Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 2000521-04.2025.9.13.0004 - TJMMG | JusConsulta

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Violência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJMMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Titular da 4ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

Autor

NATHALIA SAMARA FERREIRA DE MAGALHAES

CPF

Reu

HERCULES DANIEL FARIA

CPF

Reu

LUIZ ALBERTO CALIXTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANGELO ALEXANDRE MARZANO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

246 - Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 17:56

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 4AJME -> CJM

16/06/2025, 16:03

22 - Baixa Definitiva

16/06/2025, 16:03

1063 - Determinado o Arquivamento do procedimento investigatório

13/06/2025, 16:56

11010 - Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 16:56

51 - Conclusos/5 - Para despacho

04/06/2025, 13:12

60 - Expedição de/107 - Certidão

04/06/2025, 12:27

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BH/MG - EXCLUÍDA

04/06/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição 442 - Processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

04/06/2025, 00:00

Distribuído por sorteio

02/06/2025, 12:08

Documentos

DECISÃO

•13/06/2025, 16:56

DESPACHO

•13/06/2025, 16:56

PEDIDO DE ARQUIVAMENTO

•02/06/2025, 12:08