Inquérito Policial Militar 2000549-75.2025.9.13.0002 - TJMMG | JusConsulta

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PeculatoPeculatoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARInquérito Policial Militar

TJMMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Substituto da 2ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

HAMILTON JOSE FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILSON HALLAK ROCHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

246 - Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 17:03

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 2AJME -> CJM

22/10/2025, 14:41

Baixa Definitiva

22/10/2025, 14:40

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

22/10/2025, 14:40

848 - Transitado em Julgado Defesa em - Data: 29/09/2025

20/10/2025, 15:45

848 - Transitado em Julgado MP em - Data: 25/09/2025

20/10/2025, 15:44

581 - Juntada de /116 - Documento

20/10/2025, 15:38

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

13/10/2025, 15:01

581 - Juntada de /116 - Documento

29/09/2025, 15:24

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/09/2025, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

22/09/2025, 13:28

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/09/2025, 20:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

19/09/2025, 20:20

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

19/09/2025, 16:56

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 16:51

Todas as movimentações(37)

246 - Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 17:03

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 2AJME -> CJM

22/10/2025, 14:41

Baixa Definitiva

22/10/2025, 14:40

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

22/10/2025, 14:40

848 - Transitado em Julgado Defesa em - Data: 29/09/2025

Documentos

PAINEL ADMINISTRATIVO

•19/09/2025, 16:56

DECISÃO

•19/09/2025, 15:23

20/10/2025, 15:45

848 - Transitado em Julgado MP em - Data: 25/09/2025

20/10/2025, 15:44

581 - Juntada de /116 - Documento

20/10/2025, 15:38

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

13/10/2025, 15:01

581 - Juntada de /116 - Documento

29/09/2025, 15:24

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/09/2025, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

22/09/2025, 13:28

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/09/2025, 20:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

19/09/2025, 20:20

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

19/09/2025, 16:56

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 16:51

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 16:51

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - FRANCA, AENDER, AHES, ALCS, ANAALVES, AFMA, BRCC, CBPP, CLOPES, CCML, CLFL, DPEMG, DIEG, EDMM, FAMA, FCMT, FGBP, HESL, BARRA, LUCLM, MFERR, MPAN, MCFC, MESC, NASC, PDMV, PAMV, ROFS, SARC, TDVS

19/09/2025, 16:50

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte HAMILTON JOSE FERNANDES - Extinta a punibilidade

19/09/2025, 16:49

11801 - Extinta a punibilidade pela reparação do dano

19/09/2025, 15:23

51 - Conclusos/5 - Para despacho

12/09/2025, 13:03

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/09/2025, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

12/09/2025, 12:54

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 15:51

581 - Juntada de /116 - Documento

11/09/2025, 15:50

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

09/09/2025, 13:31

581 - Juntada de /116 - Documento

04/08/2025, 13:04

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

01/08/2025, 12:36

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

16/06/2025, 16:24

11010 - Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 17:57

51 - Conclusos/5 - Para despacho

05/06/2025, 15:13

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

05/06/2025, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

05/06/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição 442 - Processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

05/06/2025, 00:00

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 18:22

60 - Expedição de/107 - Certidão

03/06/2025, 14:23

Distribuído por sorteio

03/06/2025, 14:16

DESPACHO

•13/06/2025, 17:57