Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 2000549-78.2025.9.13.0001 - TJMMG | JusConsulta

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Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJMMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Titular da 1ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

PROMOTORIA DE JUSTICA MPMG

Autor

DANIEL SOUSA BRETAS

CPF

Reu

CARLOS PEREIRA SOARES

CPF

Reu

ELY IZIDORIO SENA

CPF

Reu

LINEKER AUGUSTO DUARTE MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO LUIZ MACHADO PERES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

PROMOTORIA DE JUSTICA MPMG

Autor

DANIEL SOUSA BRETAS

CPF

Reu

CARLOS PEREIRA SOARES

CPF

Reu

ELY IZIDORIO SENA

CPF

Reu

LINEKER AUGUSTO DUARTE MARTINS

CPF

Reu

JOSE LUIZ CARNEIRO CASSIM

CPF

Reu

LUCAS MELO AREDES DE PAULA

CPF

Reu

SILVIA SUELY MARTINS CARVALHO

CPF

Reu

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARCOS ERMELINDO DOS SANTOS

CPF

Reu

GILMAR OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

LUAN HENRIQUE LOURENCO COELHO

CPF

Reu

ALLISSON KALEB PINHEIRO DE MELO

CPF

Reu

LEONARDO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

JEAN WALLACE PEREIRA

CPF

Reu

GLEISON ARLEY FERREIRA

CPF

Reu

EDUARDO ELIAS DE LIMA

CPF

Reu

SOSTHENES QUEIROGA ARAUJO

CPF

Reu

FILIPE ALVES DA SILVA

CPF

Reu

RODRIGO MACIEL LOPES

CPF

Reu

Movimentações

246 - Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 17:57

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 1AJME -> CJM

23/06/2025, 16:47

Baixa Definitiva

23/06/2025, 16:47

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

23/06/2025, 16:47

1063 - Determinado o Arquivamento do procedimento investigatório

23/06/2025, 11:24

51 - Conclusos/5 - Para despacho

09/06/2025, 12:45

60 - Expedição de/107 - Certidão

09/06/2025, 12:39

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BH/MG - EXCLUÍDA

09/06/2025, 12:36

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

09/06/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição 442 - Processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

09/06/2025, 00:00

Distribuído por sorteio

05/06/2025, 15:37

Documentos

DECISÃO

•23/06/2025, 11:24