Execução da Pena 2000569-57.2025.9.13.0005 - TJMMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaFalsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARExecução da Pena

TJMMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Titular da 5ª Auditoria - Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Execução da Pena · TJMMG - 5ª Auditoria da Justiça Militar em Meio Aberto

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ

Autor

VAGNER GAVIOLI DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO COSTA LOPO

CPF·Representa: Autor

DANIZA MARIA HAYE BIAZEVIC

CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CPF·Representa: Autor

GISLANE TESTI COLET

CPF·Representa: Autor

RODRIGO OTAVIO DE LARA RESENDE

OAB/MG 88642·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FABRICIO COSTA LOPO

CPF·Representa: Autor

DANIZA MARIA HAYE BIAZEVIC

CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CPF·Representa: Autor

GISLANE TESTI COLET

CPF·Representa: Autor

RODRIGO OTAVIO DE LARA RESENDE

OAB/MG 88642·CPF·Representa: Réu

RAUL FERNANDO ALMADA CARDOSO

OAB/MG 106799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

246 - Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 10:35

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 5AJME -> CJM

17/04/2026, 17:28

Baixa Definitiva

17/04/2026, 17:28

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

16/04/2026, 17:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte VAGNER GAVIOLI DA SILVA - Extinta a punibilidade

16/04/2026, 17:09

1043 - Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

16/04/2026, 15:29

51 - Conclusos/6 - Para decisão

16/04/2026, 13:27

12066 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2026, 13:26

898 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2025, 13:12

11010 - Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 14:23

51 - Conclusos/5 - Para despacho

25/06/2025, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

24/06/2025, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

23/06/2025, 02:40

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/06/2025, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

18/06/2025, 13:23

Todas as movimentações(23)

246 - Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 10:35

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 5AJME -> CJM

17/04/2026, 17:28

Baixa Definitiva

17/04/2026, 17:28

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

16/04/2026, 17:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte VAGNER GAVIOLI DA SILVA - Extinta a punibilidade

Documentos

DECISÃO

•16/04/2026, 15:29

DECISÃO

•16/04/2026, 13:26

16/04/2026, 17:09

1043 - Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

16/04/2026, 15:29

51 - Conclusos/6 - Para decisão

16/04/2026, 13:27

12066 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2026, 13:26

898 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2025, 13:12

11010 - Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 14:23

51 - Conclusos/5 - Para despacho

25/06/2025, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

24/06/2025, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

23/06/2025, 02:40

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/06/2025, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

18/06/2025, 13:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

18/06/2025, 02:10

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

17/06/2025, 17:50

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 17:23

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 17:22

581 - Juntada de/107 - Certidão

17/06/2025, 17:22

581 - Juntada de/116 - Documento

12/06/2025, 16:46

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte VAGNER GAVIOLI DA SILVA - Suspensão Condicional da Pena (SURSIS)

09/06/2025, 14:46

Distribuído por dependência - Número: 20004083020239130001/JME

09/06/2025, 14:44

DESPACHO

•26/06/2025, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 17:50