Inquérito Policial Militar 2000574-79.2025.9.13.0005 - TJMMG | JusConsulta

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Publicação ou crítica indevidaInsubordinaçãoCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITARInquérito Policial Militar

TJMMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Titular da 5ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANTONIO BATISTA BERNARDES

CPF

Reu

EDSON APARECIDO RASPANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA BARRA VIEIRA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

WILSON HALLAK ROCHA

CPF·Representa: Réu

AENDER APARECIDO BRAGA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(30)

LETICIA BARRA VIEIRA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

WILSON HALLAK ROCHA

CPF·Representa: Réu

AENDER APARECIDO BRAGA

CPF·Representa: Réu

EDSON MARTINS DE MORAIS

CPF·Representa: Réu

CIBELE CRISTINA MAFFIA LOPES

CPF·Representa: Réu

HEBERT SOARES LEITE

CPF·Representa: Réu

ANA LUISA TOLEDO ALVES

CPF·Representa: Réu

BRUNO CESAR CANOLA

CPF·Representa: Réu

FILIPE GOMES BENJAMIM PEREIRA

CPF·Representa: Réu

SERGIO AUGUSTO RIANI DO CARMO

CPF·Representa: Réu

PAULA DE DEUS MENDES DO VALE

CPF·Representa: Réu

PAULO MOREIRA VENTURA

CPF·Representa: Réu

ALOISIO COSTA SIQUEIRA

CPF·Representa: Réu

MARCOS PEREIRA DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

THIAGO DUTRA VAZ DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO FERREIRA SARTI

CPF·Representa: Réu

CAROLINA AIDA LOPES ALVES

CPF·Representa: Réu

NADIA DE SOUZA CAMPOS

CPF·Representa: Réu

MARIANA DO ESPIRITO SANTO COSTA PIRES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO FARIA LEITE

CPF·Representa: Réu

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

CPF·Representa: Réu

FABIANO MONTEIRO DE AVILA

CPF·Representa: Réu

DIEGO SOARES RAMOS

CPF·Representa: Réu

ARIANE DE FIGUEIREDO MURTA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

CARINA BICALHO PIACENZA

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE MINAS GERAIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

246 - Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 17:03

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 5AJME -> CJM

15/07/2025, 12:41

Baixa Definitiva

15/07/2025, 12:40

581 - Juntada de/80 - Outros documentos

15/07/2025, 12:40

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/07/2025, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

07/07/2025, 13:26

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/07/2025, 15:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/07/2025, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 10 e 11

03/07/2025, 15:35

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 13:34

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 13:34

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 13:34

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - FRANCA, AENDER, AHES, ALCS, AFMA, BRCC, CLOPES, CBPP, CCML, CLFL, DIEG, DPEMG, HESL, FGBP, FCMT, FAMA, EDMM, LUCLM, MCFC, TDVS, SARC, PAMV, ROFS, PDMV, NASC, MESC, MPAN

03/07/2025, 13:34

1063 - Determinado o Arquivamento do procedimento investigatório

24/06/2025, 15:30

51 - Conclusos/6 - Para decisão

12/06/2025, 14:43

Todas as movimentações(22)

246 - Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 17:03

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 5AJME -> CJM

15/07/2025, 12:41

Baixa Definitiva

15/07/2025, 12:40

581 - Juntada de/80 - Outros documentos

15/07/2025, 12:40

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

Documentos

DECISÃO

•24/06/2025, 15:30

07/07/2025, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

07/07/2025, 13:26

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/07/2025, 15:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/07/2025, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 10 e 11

03/07/2025, 15:35

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 13:34

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 13:34

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 13:34

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - FRANCA, AENDER, AHES, ALCS, AFMA, BRCC, CLOPES, CBPP, CCML, CLFL, DIEG, DPEMG, HESL, FGBP, FCMT, FAMA, EDMM, LUCLM, MCFC, TDVS, SARC, PAMV, ROFS, PDMV, NASC, MESC, MPAN

03/07/2025, 13:34

1063 - Determinado o Arquivamento do procedimento investigatório

24/06/2025, 15:30

51 - Conclusos/6 - Para decisão

12/06/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição 442 - Processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

12/06/2025, 00:00

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

11/06/2025, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

11/06/2025, 16:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 13:51

60 - Expedição de/107 - Certidão

10/06/2025, 12:45

Distribuído por sorteio

10/06/2025, 12:38