Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 2000564-41.2025.9.13.0003 - TJMMG | JusConsulta

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Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJMMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Titular da 3ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

PROMOTORIA DE JUSTICA MPMG

Autor

ERIK LEONARDO ALVES

CPF

Reu

FILIPE FERREIRA LEAL

CPF

Reu

ADONIS LOURENCO DA SILVA

CPF

Reu

MARCUS VINICIUS MENEZES FIALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ANTONIO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

PROMOTORIA DE JUSTICA MPMG

Autor

ERIK LEONARDO ALVES

CPF

Reu

FILIPE FERREIRA LEAL

CPF

Reu

ADONIS LOURENCO DA SILVA

CPF

Reu

MARCUS VINICIUS MENEZES FIALHO

CPF

Reu

LUCAS CANDIDO PRATES

CPF

Reu

JEAN KARLLO DE SOUZA FAGUNDES

CPF

Reu

Movimentações

246 - Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 15:08

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 3AJME -> CJM

17/09/2025, 15:37

Baixa Definitiva

17/09/2025, 15:37

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

17/09/2025, 15:36

1063 - Determinado o Arquivamento do procedimento investigatório

17/09/2025, 15:07

51 - Conclusos/5 - Para despacho

17/09/2025, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

17/09/2025, 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/09/2025, 14:38

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/09/2025, 14:25

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição 442 - Processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

13/06/2025, 00:00

11010 - Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 07:37

51 - Conclusos/5 - Para despacho

11/06/2025, 16:25

60 - Expedição de/107 - Certidão

11/06/2025, 16:21

Todas as movimentações(17)

246 - Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 15:08

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 3AJME -> CJM

17/09/2025, 15:37

Baixa Definitiva

17/09/2025, 15:37

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

17/09/2025, 15:36

1063 - Determinado o Arquivamento do procedimento investigatório

Documentos

DECISÃO

•17/09/2025, 15:07

DESPACHO

•12/06/2025, 07:37

17/09/2025, 15:07

51 - Conclusos/5 - Para despacho

17/09/2025, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

17/09/2025, 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/09/2025, 14:38

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/09/2025, 14:25

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição 442 - Processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

13/06/2025, 00:00

11010 - Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 07:37

51 - Conclusos/5 - Para despacho

11/06/2025, 16:25

60 - Expedição de/107 - Certidão

11/06/2025, 16:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BH/MG - EXCLUÍDA

11/06/2025, 16:15

Distribuído por sorteio

11/06/2025, 12:04

OUTRAS PEÇAS

•11/06/2025, 12:04