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Execucao Da PenaDesrespeito a superiorDesrespeito a superior e a símbolo nacional ou fardaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITARExecução da Pena

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Substituto da 4ª Auditoria - Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Execução da Pena · TJMMG - 4ª Auditoria da Justiça Militar em Meio Aberto

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ

Autor

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Advogados / Representantes(6)

60 - Expedição de/107 - Certidão

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 3

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte EDVALDO PEREIRA GONCALVES - Suspensão Condicional da Pena (SURSIS)

12164 - Proferidas outras decisões não especificadas

898 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Complementar ao evento nº 11

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

11010 - Proferido despacho de mero expediente

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 3

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 3

51 - Conclusos/5 - Para despacho

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

60 - Expedição de/107 - Certidão

Todas as movimentações(16)