Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 2000615-46.2025.9.13.0005 - TJMMG | JusConsulta

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Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJMMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Substituto da 5ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ

Autor

JOAQUIM LEITE DUARTE

CPF

Reu

MARCELO PAULO DA SILVA

CPF

Reu

LUIS CARLOS DE PAULA

CPF

Reu

RODRIGO DONIZETTI DA SILVA FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA AUGUSTA LOPES DE MENDONCA

CPF·Representa: Autor

FERNANDA COUTO GARCIA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 5AJME -> CJM

19/09/2025, 11:17

Baixa Definitiva

19/09/2025, 11:16

581 - Juntada de/80 - Outros documentos

19/09/2025, 11:16

60 - Expedição de/107 - Certidão

19/09/2025, 11:15

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

19/09/2025, 11:08

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/09/2025, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

05/09/2025, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/09/2025, 13:20

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 08:05

1063 - Determinado o Arquivamento do procedimento investigatório

04/09/2025, 19:33

51 - Conclusos/5 - Para despacho

27/08/2025, 13:31

581 - Juntada de /116 - Documento

27/08/2025, 13:31

581 - Juntada de /116 - Documento

19/08/2025, 15:08

60 - Expedição de/79 - Ofício

14/08/2025, 12:44

11010 - Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 16:54

Todas as movimentações(32)

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 5AJME -> CJM

19/09/2025, 11:17

Baixa Definitiva

19/09/2025, 11:16

581 - Juntada de/80 - Outros documentos

19/09/2025, 11:16

60 - Expedição de/107 - Certidão

19/09/2025, 11:15

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

Documentos

DECISÃO

•04/09/2025, 19:33

DESPACHO

•13/08/2025, 16:54

19/09/2025, 11:08

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/09/2025, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

05/09/2025, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/09/2025, 13:20

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 08:05

1063 - Determinado o Arquivamento do procedimento investigatório

04/09/2025, 19:33

51 - Conclusos/5 - Para despacho

27/08/2025, 13:31

581 - Juntada de /116 - Documento

27/08/2025, 13:31

581 - Juntada de /116 - Documento

19/08/2025, 15:08

60 - Expedição de/79 - Ofício

14/08/2025, 12:44

11010 - Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 16:54

51 - Conclusos/5 - Para despacho

08/08/2025, 10:36

581 - Juntada de /116 - Documento

08/08/2025, 10:35

60 - Expedição de/79 - Ofício

07/08/2025, 16:14

11010 - Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 10:28

51 - Conclusos/5 - Para despacho

29/07/2025, 16:01

581 - Juntada de /116 - Documento

29/07/2025, 16:00

60 - Expedição de/79 - Ofício

22/07/2025, 14:20

11010 - Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 09:32

51 - Conclusos/6 - Para decisão

07/07/2025, 15:11

581 - Juntada de/116 - Documento

07/07/2025, 15:10

60 - Expedição de/79 - Ofício

03/07/2025, 13:46

11010 - Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 22:47

51 - Conclusos/5 - Para despacho

24/06/2025, 08:40

60 - Expedição de/107 - Certidão

23/06/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

20/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição 442 - Processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

20/06/2025, 00:00

Distribuído por sorteio

18/06/2025, 11:11

DESPACHO

•06/08/2025, 10:28

DESPACHO

•21/07/2025, 09:32

DESPACHO

•25/06/2025, 22:47