Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 2000645-87.2025.9.13.0003 - TJMMG | JusConsulta

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Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJMMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Substituto da 3ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

PROMOTORIA DE JUSTICA MPMG

Autor

A APURAR

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO ROGERIO DIAS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

246 - Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 17:58

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 3AJME -> CJM

14/08/2025, 17:54

Baixa Definitiva

14/08/2025, 17:53

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

14/08/2025, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

29/07/2025, 11:26

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/07/2025, 23:59

60 - Expedição de/107 - Certidão

22/07/2025, 18:16

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 18:06

1063 - Determinado o Arquivamento do procedimento investigatório

18/07/2025, 16:31

51 - Conclusos/5 - Para despacho

04/07/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição 442 - Processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

03/07/2025, 00:00

60 - Expedição de/107 - Certidão

02/07/2025, 16:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BH/MG - EXCLUÍDA

02/07/2025, 15:49

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

02/07/2025, 15:48

Todas as movimentações(16)

246 - Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 17:58

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 3AJME -> CJM

14/08/2025, 17:54

Baixa Definitiva

14/08/2025, 17:53

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

14/08/2025, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

Documentos

DECISÃO

•18/07/2025, 16:31

29/07/2025, 11:26

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/07/2025, 23:59

60 - Expedição de/107 - Certidão

22/07/2025, 18:16

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 18:06

1063 - Determinado o Arquivamento do procedimento investigatório

18/07/2025, 16:31

51 - Conclusos/5 - Para despacho

04/07/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição 442 - Processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

03/07/2025, 00:00

60 - Expedição de/107 - Certidão

02/07/2025, 16:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BH/MG - EXCLUÍDA

02/07/2025, 15:49

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

02/07/2025, 15:48

Distribuído por sorteio

01/07/2025, 18:51