Execução da Pena 2000712-52.2025.9.13.0003 - TJMMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALExecução da Pena

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Substituto da 3ª Auditoria - Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Execução da Pena · TJMMG - 3ª Auditoria da Justiça Militar em Meio Aberto

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

Autor

FERNANDO GONCALVES MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANAINI KEILLY BRANDAO SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO

OAB/MG 107966·CPF·Representa: Réu

Movimentações

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/05/2026, 19:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

15/05/2026, 19:05

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 12:15

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 12:15

581 - Juntada de/116 - Documento

15/05/2026, 12:13

1043 - Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

12/05/2026, 09:31

51 - Conclusos/5 - Para despacho

12/05/2026, 08:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FERNANDO GONCALVES MARTINS - Extinta a punibilidade

12/05/2026, 08:24

581 - Juntada de/107 - Certidão

17/04/2026, 10:11

12164 - Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 12:12

51 - Conclusos/5 - Para despacho

09/04/2026, 12:11

11010 - Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 10:01

581 - Juntada de/107 - Certidão

14/11/2025, 16:19

581 - Juntada de /116 - Documento

16/10/2025, 15:26

581 - Juntada de/107 - Certidão

01/09/2025, 07:41

Todas as movimentações(30)

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/05/2026, 19:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

15/05/2026, 19:05

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 12:15

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 12:15

581 - Juntada de/116 - Documento

Documentos

DECISÃO

•12/05/2026, 09:31

DECISÃO

•12/05/2026, 08:25

15/05/2026, 12:13

1043 - Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

12/05/2026, 09:31

51 - Conclusos/5 - Para despacho

12/05/2026, 08:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FERNANDO GONCALVES MARTINS - Extinta a punibilidade

12/05/2026, 08:24

581 - Juntada de/107 - Certidão

17/04/2026, 10:11

12164 - Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 12:12

51 - Conclusos/5 - Para despacho

09/04/2026, 12:11

11010 - Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 10:01

581 - Juntada de/107 - Certidão

14/11/2025, 16:19

581 - Juntada de /116 - Documento

16/10/2025, 15:26

581 - Juntada de/107 - Certidão

01/09/2025, 07:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

24/07/2025, 16:46

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/07/2025, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

22/07/2025, 13:58

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 8

22/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 8

21/07/2025, 02:10

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 8

19/07/2025, 06:50

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2025, 06:14

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2025, 06:14

581 - Juntada de/107 - Certidão

19/07/2025, 06:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FERNANDO GONCALVES MARTINS - Suspensão Condicional da Pena (SURSIS)

19/07/2025, 06:09

581 - Juntada de/116 - Documento

17/07/2025, 14:07

581 - Juntada de /116 - Documento

17/07/2025, 13:57

581 - Juntada de/116 - Documento

17/07/2025, 13:49

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

17/07/2025, 10:54

Distribuído por dependência - Número: 20007925020249130003/JME

17/07/2025, 10:29

DECISÃO

•09/04/2026, 12:12

DESPACHO

•15/01/2026, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2025, 06:50

ATA DE AUDIÊNCIA

•17/07/2025, 13:57

SENTENÇA

•17/07/2025, 10:29