Execução da Pena 2000069-94.2025.9.13.0003 - TJMMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaSuspensão condicional da penaParte GeralDIREITO PENALExecução da Pena

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJMMG - 3ª Auditoria da Justiça Militar em Meio Aberto

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Juiz Substituto da 3ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

NICOLAS EMANUEL DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

05/05/2026, 23:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2026, 23:13

OUTRAS DECISÕES

05/05/2026, 23:13

DECORRIDO PRAZO DE NICOLAS EMANUEL DE ALMEIDA

05/05/2026, 04:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2026, 16:56

OUTRAS DECISÕES

30/04/2026, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2026, 10:48

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/04/2026, 10:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2026, 02:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2026, 18:04

RECEBIDOS OS AUTOS

22/04/2026, 18:04

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2026, 17:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2026, 17:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

17/04/2026, 15:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/04/2026, 15:17

Todas as movimentações(86)

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

05/05/2026, 23:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2026, 23:13

OUTRAS DECISÕES

05/05/2026, 23:13

DECORRIDO PRAZO DE NICOLAS EMANUEL DE ALMEIDA

05/05/2026, 04:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2026, 16:56

Documentos

Outros Documentos

•03/10/2025, 17:42

Outros Documentos

•02/10/2025, 16:22

OUTRAS DECISÕES

30/04/2026, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2026, 10:48

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/04/2026, 10:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2026, 02:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2026, 18:04

RECEBIDOS OS AUTOS

22/04/2026, 18:04

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2026, 17:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2026, 17:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

17/04/2026, 15:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/04/2026, 15:17

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

16/04/2026, 10:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/04/2026, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2026, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2026, 16:17

JUNTADA DE DOCUMENTO

14/04/2026, 16:17

JUNTADA DE DOCUMENTO

10/04/2026, 13:31

DECORRIDO PRAZO DE NICOLAS EMANUEL DE ALMEIDA

17/03/2026, 04:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2026, 02:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2026, 02:12

DECORRIDO PRAZO DE NICOLAS EMANUEL DE ALMEIDA

03/03/2026, 11:42

DECORRIDO PRAZO DE NICOLAS EMANUEL DE ALMEIDA

03/03/2026, 03:45

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

25/02/2026, 09:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/02/2026, 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2026, 09:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2026, 02:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2026, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

09/02/2026, 18:42

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2026, 17:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2026, 17:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/02/2026, 18:49

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2026, 18:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2026, 18:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

06/02/2026, 15:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/02/2026, 15:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/02/2026, 23:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2026, 23:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2026, 09:14

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

03/02/2026, 09:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2026, 02:31

JUNTADA DE DOCUMENTO

29/01/2026, 13:25

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

19/01/2026, 21:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/01/2026, 21:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2026, 21:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2026, 14:24

DECORRIDO PRAZO DE NICOLAS EMANUEL DE ALMEIDA

25/10/2025, 03:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2025, 02:14

JUNTADA DE CIÊNCIA

10/10/2025, 17:10

RECEBIDOS OS AUTOS

10/10/2025, 17:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2025, 17:09

JUNTADA DE CIÊNCIA

09/10/2025, 16:38

RECEBIDOS OS AUTOS

09/10/2025, 16:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2025, 16:34

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

07/10/2025, 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2025, 13:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/10/2025, 13:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

07/10/2025, 13:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/10/2025, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/10/2025, 17:26

JUNTADA DE DOCUMENTO

03/10/2025, 17:25

JUNTADA DE DOCUMENTO

03/10/2025, 15:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/10/2025, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2025, 13:54

DECORRIDO PRAZO DE NICOLAS EMANUEL DE ALMEIDA

09/09/2025, 04:32

DECORRIDO PRAZO DE MATEUS NETTO DAS FLORES COELHO

09/09/2025, 03:32

RECEBIDOS OS AUTOS

09/09/2025, 03:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2025, 02:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2025, 02:13

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2025, 17:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2025, 17:55

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

21/08/2025, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 15:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/08/2025, 15:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

21/08/2025, 15:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/08/2025, 15:06

JUNTADA DE DOCUMENTO

14/08/2025, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2025, 13:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/08/2025, 17:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/08/2025, 17:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/08/2025, 17:35

JUNTADA DE DOCUMENTO

13/08/2025, 17:32

CONVERSÃO DE AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

13/08/2025, 17:29

Outros Documentos

•19/08/2025, 15:06