Execução da Pena 2000715-07.2025.9.13.0003 - TJMMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARExecução da Pena

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Titular da 3ª Auditoria - Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução da Pena · Tjmg - Monte Carmelo - Execucao Penal - Meio Aberto

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ

Autor

EDSON RICARDO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TURIBIO BARRA DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO NOVAIS DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 131560·CPF·Representa: Réu

RICARDO SOARES DINIZ

OAB/MG 106073·CPF·Representa: Réu

Movimentações

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 3AJME -> CJM

13/05/2026, 17:19

Baixa Definitiva

13/05/2026, 17:18

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

13/05/2026, 17:18

12430 - Determinado o arquivamento definitivo

13/05/2026, 15:13

51 - Conclusos/5 - Para despacho

13/05/2026, 14:03

581 - Juntada de /116 - Documento

13/05/2026, 13:59

581 - Juntada de /116 - Documento

11/05/2026, 16:00

581 - Juntada de/181 - Decisão

11/05/2026, 13:11

893 - Processo Desarquivado

11/05/2026, 13:09

581 - Juntada de /116 - Documento

29/08/2025, 16:55

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 3AJME -> CJM

25/08/2025, 09:27

123 - Remetidos os Autos/90 - à Justiça Comum

25/08/2025, 09:27

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/07/2025, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

25/07/2025, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

24/07/2025, 09:29

Todas as movimentações(25)

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 3AJME -> CJM

13/05/2026, 17:19

Baixa Definitiva

13/05/2026, 17:18

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

13/05/2026, 17:18

12430 - Determinado o arquivamento definitivo

13/05/2026, 15:13

51 - Conclusos/5 - Para despacho

Documentos

DECISÃO

•13/05/2026, 15:13

DECISÃO

•11/05/2026, 13:11

13/05/2026, 14:03

581 - Juntada de /116 - Documento

13/05/2026, 13:59

581 - Juntada de /116 - Documento

11/05/2026, 16:00

581 - Juntada de/181 - Decisão

11/05/2026, 13:11

893 - Processo Desarquivado

11/05/2026, 13:09

581 - Juntada de /116 - Documento

29/08/2025, 16:55

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 3AJME -> CJM

25/08/2025, 09:27

123 - Remetidos os Autos/90 - à Justiça Comum

25/08/2025, 09:27

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/07/2025, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

25/07/2025, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

24/07/2025, 09:29

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 6

24/07/2025, 02:40

60 - Expedição de/79 - Ofício

23/07/2025, 12:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 6

23/07/2025, 02:10

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 13:55

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 13:55

941 - Declarada incompetência

21/07/2025, 12:01

51 - Conclusos/5 - Para despacho

18/07/2025, 18:09

581 - Juntada de/116 - Informações

18/07/2025, 18:09

581 - Juntada de /116 - Documento

18/07/2025, 17:49

Distribuído por dependência - Número: 00007138620169130003/JME

18/07/2025, 17:24

DECISÃO

•21/07/2025, 12:01

SENTENÇA

•18/07/2025, 17:24

SENTENÇA

•18/07/2025, 17:24

SENTENÇA

•18/07/2025, 17:24

SENTENÇA

•18/07/2025, 17:24

ACÓRDÃO

•18/07/2025, 17:24

ACÓRDÃO

•18/07/2025, 17:24

ACÓRDÃO

•18/07/2025, 17:24

ACÓRDÃO

•18/07/2025, 17:24

DECISÃO

•18/07/2025, 17:24

DECISÃO

•18/07/2025, 17:24

DECISÃO

•18/07/2025, 17:24

DECISÃO

•18/07/2025, 17:24

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•13/05/2026, 15:13

DECISÃO

•11/05/2026, 13:11

DECISÃO

•21/07/2025, 12:01

SENTENÇA

•18/07/2025, 17:24

SENTENÇA

•18/07/2025, 17:24

SENTENÇA

•18/07/2025, 17:24

SENTENÇA

•18/07/2025, 17:24

ACÓRDÃO

•18/07/2025, 17:24

ACÓRDÃO

•18/07/2025, 17:24

ACÓRDÃO

•18/07/2025, 17:24

ACÓRDÃO

•18/07/2025, 17:24

DECISÃO

•18/07/2025, 17:24

DECISÃO

•18/07/2025, 17:24

DECISÃO

•18/07/2025, 17:24

DECISÃO

•18/07/2025, 17:24

DECISÃO

•18/07/2025, 17:24

DECISÃO

•18/07/2025, 17:24

DECISÃO STJ/STF

•18/07/2025, 17:24

DECISÃO STJ/STF

•18/07/2025, 17:24

DECISÃO STJ/STF

•18/07/2025, 17:24

ATA DE AUDIÊNCIA

•18/07/2025, 17:24