Execução da Pena 2000734-13.2025.9.13.0003 - TJMMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaFalsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARExecução da Pena

TJMMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Titular da 3ª Auditoria - Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Execução da Pena · TJMMG - 3ª Auditoria da Justiça Militar em Meio Aberto

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ

Autor

SHERMAN BACCOLI MONTEIRO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CPF·Representa: Autor

WILLIAM GARCIA PINTO COELHO

CPF·Representa: Autor

LARISSA RODRIGUES AMARAL

CPF·Representa: Autor

LETICIA BARRA VIEIRA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(33)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CPF·Representa: Autor

WILLIAM GARCIA PINTO COELHO

CPF·Representa: Autor

LARISSA RODRIGUES AMARAL

CPF·Representa: Autor

LETICIA BARRA VIEIRA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

WILSON HALLAK ROCHA

CPF·Representa: Réu

AENDER APARECIDO BRAGA

CPF·Representa: Réu

EDSON MARTINS DE MORAIS

CPF·Representa: Réu

CIBELE CRISTINA MAFFIA LOPES

CPF·Representa: Réu

HEBERT SOARES LEITE

CPF·Representa: Réu

ANA LUISA TOLEDO ALVES

CPF·Representa: Réu

BRUNO CESAR CANOLA

CPF·Representa: Réu

FILIPE GOMES BENJAMIM PEREIRA

CPF·Representa: Réu

SERGIO AUGUSTO RIANI DO CARMO

CPF·Representa: Réu

PAULA DE DEUS MENDES DO VALE

CPF·Representa: Réu

PAULO MOREIRA VENTURA

CPF·Representa: Réu

ALOISIO COSTA SIQUEIRA

CPF·Representa: Réu

MARCOS PEREIRA DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

THIAGO DUTRA VAZ DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO FERREIRA SARTI

CPF·Representa: Réu

CAROLINA AIDA LOPES ALVES

CPF·Representa: Réu

NADIA DE SOUZA CAMPOS

CPF·Representa: Réu

MARIANA DO ESPIRITO SANTO COSTA PIRES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO FARIA LEITE

CPF·Representa: Réu

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

CPF·Representa: Réu

FABIANO MONTEIRO DE AVILA

CPF·Representa: Réu

DIEGO SOARES RAMOS

CPF·Representa: Réu

ARIANE DE FIGUEIREDO MURTA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

CARINA BICALHO PIACENZA

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE MINAS GERAIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

246 - Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 10:23

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 3AJME -> CJM

13/02/2026, 16:01

Baixa Definitiva

13/02/2026, 16:01

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

13/02/2026, 15:59

848 - Transitado em Julgado em

03/02/2026, 17:22

60 - Expedição de/107 - Certidão

03/02/2026, 15:49

11554 - Concedido o indulto

21/01/2026, 17:07

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SHERMAN BACCOLI MONTEIRO DE SOUZA - Extinta a punibilidade

21/01/2026, 17:05

1043 - Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

09/01/2026, 17:29

12430 - Determinado o arquivamento definitivo - Complementar ao evento nº 23

09/01/2026, 17:29

51 - Conclusos/5 - Para despacho

09/01/2026, 16:56

581 - Juntada de/181 - Decisão

09/01/2026, 16:56

11010 - Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 21:06

51 - Conclusos/5 - Para despacho

06/11/2025, 16:20

60 - Expedição de/107 - Certidão

06/11/2025, 16:20

Todas as movimentações(32)

246 - Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 10:23

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 3AJME -> CJM

13/02/2026, 16:01

Baixa Definitiva

13/02/2026, 16:01

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

13/02/2026, 15:59

848 - Transitado em Julgado em

Documentos

DESPACHO

•09/01/2026, 17:29

DECISÃO

•09/01/2026, 16:56

03/02/2026, 17:22

60 - Expedição de/107 - Certidão

03/02/2026, 15:49

11554 - Concedido o indulto

21/01/2026, 17:07

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SHERMAN BACCOLI MONTEIRO DE SOUZA - Extinta a punibilidade

21/01/2026, 17:05

1043 - Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

09/01/2026, 17:29

12430 - Determinado o arquivamento definitivo - Complementar ao evento nº 23

09/01/2026, 17:29

51 - Conclusos/5 - Para despacho

09/01/2026, 16:56

581 - Juntada de/181 - Decisão

09/01/2026, 16:56

11010 - Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 21:06

51 - Conclusos/5 - Para despacho

06/11/2025, 16:20

60 - Expedição de/107 - Certidão

06/11/2025, 16:20

581 - Juntada de /116 - Documento

16/10/2025, 15:26

11010 - Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 18:02

51 - Conclusos/5 - Para despacho

04/08/2025, 16:54

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/07/2025, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

25/07/2025, 15:14

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/07/2025, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

24/07/2025, 18:35

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 15:06

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 15:06

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - FRANCA, AENDER, AHES, ALCS, AFMA, BRCC, CBPP, CLOPES, CCML, CLFL, DPEMG, DIEG, EDMM, FAMA, FCMT, FGBP, HESL, LUCLM, MPAN, MCFC, MESC, NASC, PDMV, PAMV, ROFS, SARC, TDVS, HALLAK

24/07/2025, 15:05

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - BARRA

24/07/2025, 15:04

11010 - Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 18:22

51 - Conclusos/5 - Para despacho

23/07/2025, 16:35

581 - Juntada de/107 - Certidão

23/07/2025, 16:33

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - FRANCA, AENDER, AHES, ALCS, ANAALVES, AFMA, BRCC, CBPP, CLOPES, CCML, CLFL, DPEMG, DIEG, EDMM, FAMA, FCMT, FGBP, HESL, LUCLM, MPAN, MCFC, MESC, NASC, PDMV, PAMV, ROFS, SARC, TDVS, HALLAK

23/07/2025, 14:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SHERMAN BACCOLI MONTEIRO DE SOUZA - Suspensão Condicional da Pena (SURSIS)

23/07/2025, 14:45

Distribuído por dependência - Número: 20002061320249130003/JME

23/07/2025, 14:44

DESPACHO

•06/11/2025, 21:06

DESPACHO

•04/08/2025, 18:02

DESPACHO

•23/07/2025, 18:22