Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 2000010-45.2021.9.13.0004 - TJMMG | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Titular da 1ª Auditoria - Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMMG · Apelação Criminal · Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos 3° Grau · TJMMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ

Autor

MAGNO QUEIROZ FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEIDE PEREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO TADEU FRANCA COSTA FILHO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA AUGUSTA LOPES DE MENDONCA

CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO

OAB/MG 107966·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CLEIDE PEREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO TADEU FRANCA COSTA FILHO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA AUGUSTA LOPES DE MENDONCA

CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO

OAB/MG 107966·CPF·Representa: Réu

REGINA RIBEIRO FARIA

OAB/MG 143756·CPF·Representa: Réu

VALDIRENE MARIA DE LIMA QUEIROZ MANATA

OAB/MG 115027·CPF·Representa: Réu

Movimentações

246 - Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 14:42

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 1AJME -> CJM

23/12/2025, 16:21

22 - Baixa Definitiva

23/12/2025, 16:21

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

23/12/2025, 16:20

12164 - Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 14:35

51 - Conclusos/5 - Para despacho

19/11/2025, 19:07

581 - Juntada de/74 - Aviso de Recebimento (AR) - CEMAN -> 1AJME

19/11/2025, 15:46

12282 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica (e-mail) - Email Enviado

28/10/2025, 13:47

60 - Expedição de/107 - Certidão

28/10/2025, 13:35

60 - Expedição de/78 - Mandado

28/10/2025, 13:29

11010 - Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 19:07

51 - Conclusos/5 - Para despacho

09/10/2025, 16:41

60 - Expedição de/107 - Certidão

18/09/2025, 15:20

12746 - Audiência em Execução/13 - Realizada

21/08/2025, 17:20

581 - Juntada de /116 - Documento

21/08/2025, 12:16

Todas as movimentações(241)

246 - Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 14:42

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 1AJME -> CJM

23/12/2025, 16:21

22 - Baixa Definitiva

23/12/2025, 16:21

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

23/12/2025, 16:20

12164 - Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

DECISÃO

•18/12/2025, 14:35

DESPACHO

•14/10/2025, 19:07

18/12/2025, 14:35

51 - Conclusos/5 - Para despacho

19/11/2025, 19:07

581 - Juntada de/74 - Aviso de Recebimento (AR) - CEMAN -> 1AJME

19/11/2025, 15:46

12282 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica (e-mail) - Email Enviado

28/10/2025, 13:47

60 - Expedição de/107 - Certidão

28/10/2025, 13:35

60 - Expedição de/78 - Mandado

28/10/2025, 13:29

11010 - Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 19:07

51 - Conclusos/5 - Para despacho

09/10/2025, 16:41

60 - Expedição de/107 - Certidão

18/09/2025, 15:20

12746 - Audiência em Execução/13 - Realizada

21/08/2025, 17:20

581 - Juntada de /116 - Documento

21/08/2025, 12:16

60 - Expedição de/107 - Certidão

31/07/2025, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 214

31/07/2025, 12:01

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 214

31/07/2025, 02:40

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

30/07/2025, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 203 e 215

30/07/2025, 17:30

12282 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica (e-mail) - Email Enviado

30/07/2025, 13:57

60 - Expedição de/78 - Mandado

30/07/2025, 13:52

581 - Juntada de /116 - Documento

30/07/2025, 13:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 214

30/07/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2000010-45.2021.9.13.0004/MG (originário: processo nº 00009832420139130001/MG) RELATOR: MARCELO ADRIANO MENACHO DOS ANJOS RÉU: MAGNO QUEIROZ FERREIRA ADVOGADO(A): VALDIRENE MARIA DE LIMA QUEIROZ MANATA (OAB MG115027) ADVOGADO(A): REGINA RIBEIRO FARIA (OAB MG143756) ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO (OAB MG107966) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 213 - 29/07/2025 - 12746 - Audiência em Execução/10 - Redesignada

30/07/2025, 00:00

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 214

29/07/2025, 18:00

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 17:38

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 17:38

12746 - Audiência em Execução/10 - Redesignada - 21/08/2025 16:00. Refer. Evento 201

29/07/2025, 17:37

60 - Expedição de/107 - Certidão

29/07/2025, 17:14

11010 - Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 13:40

581 - Juntada de /116 - Documento

28/07/2025, 14:25

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

26/07/2025, 23:59

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

25/07/2025, 09:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 202

25/07/2025, 09:57

51 - Conclusos/5 - Para despacho

18/07/2025, 17:11

12282 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica (e-mail) - Email Enviado

18/07/2025, 17:07

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 1AJME -> CEMAN

18/07/2025, 17:03

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 17:19

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 17:19

12746 - Audiência em Execução/9 - Designada - 12/08/2025 17:30

16/07/2025, 16:56

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - ATFC

16/07/2025, 16:50

11010 - Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 18:07

51 - Conclusos/5 - Para despacho

30/06/2025, 13:52

581 - Juntada de/117 - Acórdão

30/06/2025, 13:51

Recebimento - TJM -> 1AJME Número: 20000104520219130004/TJM

27/06/2025, 10:09

Remessa Externa - 1AJME -> TJM

03/05/2024, 13:28

11010 - Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 15:12

51 - Conclusos/5 - Para despacho

03/04/2024, 14:46

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

03/04/2024, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 190

03/04/2024, 14:43

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/04/2024, 16:42

11010 - Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 15:36

51 - Conclusos/5 - Para despacho

21/02/2024, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 185

21/02/2024, 10:58

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

16/02/2024, 23:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/02/2024, 13:19

381 - Concedido efeito suspensivo a Recurso

05/02/2024, 17:14

51 - Conclusos/5 - Para despacho

31/01/2024, 13:57

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

30/01/2024, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 178

30/01/2024, 16:30

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

30/01/2024, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 177

30/01/2024, 15:22

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/01/2024, 13:58

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/01/2024, 13:58

60 - Expedição de/107 - Certidão

30/01/2024, 13:55

12751 - Audiência de Leitura de sentença/13 - Realizada - 30/01/2024 13:30. Refer. Evento 159

30/01/2024, 13:50

219 - Julgado procedente o pedido

30/01/2024, 13:36

581 - Juntada de/74 - Aviso de Recebimento (AR)

24/01/2024, 15:17

581 - Juntada de/74 - Aviso de Recebimento (AR) - CEMAN -> 1AJME

09/01/2024, 11:16

60 - Expedição de/107 - Certidão

28/12/2023, 18:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MAGNO QUEIROZ FERREIRA - Sentenciado

21/12/2023, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/12/2023, 09:50

60 - Expedição de/78 - Mandado

19/12/2023, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161

18/12/2023, 16:16

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

18/12/2023, 16:16

60 - Expedição de/107 - Certidão

18/12/2023, 13:54

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

18/12/2023, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160

18/12/2023, 13:51

60 - Expedição de/79 - Ofício

18/12/2023, 13:49

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/12/2023, 13:32

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/12/2023, 13:32

12751 - Audiência de Leitura de sentença/10 - Redesignada - 30/01/2024 13:30. Refer. Evento 158

18/12/2023, 13:31

12751 - Audiência de Leitura de sentença/10 - Redesignada - 18/12/2023 13:30. Refer. Evento 146

18/12/2023, 13:26

60 - Expedição de/107 - Certidão

18/12/2023, 13:19

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

07/12/2023, 17:58

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 1AJME -> CEMAN

07/12/2023, 17:48

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

07/12/2023, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

07/12/2023, 14:40

51 - Conclusos/6 - Para decisão

07/12/2023, 13:57

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

07/12/2023, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

07/12/2023, 13:33

60 - Expedição de/79 - Ofício

06/12/2023, 17:49

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/12/2023, 17:27

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/12/2023, 17:27

12751 - Audiência de Leitura de Sentença/9 - Designada/ Meio eletrônico - 18/12/2023 13:30

06/12/2023, 17:24

219 - Julgado procedente o pedido

05/12/2023, 19:01

12751 - Audiência de Julgamento/13 - Realizada - 05/12/2023 16:00. Refer. Evento 132

05/12/2023, 18:58

581 - Juntada de/74 - Aviso de Recebimento (AR) - CEMAN -> 1AJME

27/11/2023, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

17/11/2023, 14:13

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

17/11/2023, 14:13

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

17/11/2023, 10:24

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

17/11/2023, 10:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 131 e 134

17/11/2023, 10:24

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

16/11/2023, 16:55

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 1AJME -> CEMAN

16/11/2023, 16:53

60 - Expedição de/107 - Certidão

16/11/2023, 15:33

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 17:53

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 17:53

12751 - Audiência de Julgamento/9 - Designada/ Meio eletrônico - 05/12/2023 16:00

14/11/2023, 17:51

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/11/2023, 17:36

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

14/11/2023, 17:35

11010 - Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 14:54

51 - Conclusos/5 - Para despacho

06/11/2023, 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

31/10/2023, 20:40

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

21/10/2023, 23:59

581 - Juntada de/107 - Certidão: cancelamento da suspensão de prazo - 03/11/2023 até 23/11/2023

16/10/2023, 17:40

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 17:54

11010 - Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 16:35

51 - Conclusos/5 - Para despacho

09/10/2023, 13:59

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

09/10/2023, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

09/10/2023, 13:56

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 18:17

60 - Expedição de/107 - Certidão

06/10/2023, 18:15

11010 - Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 15:44

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

18/09/2023, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

18/09/2023, 18:18

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

18/09/2023, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

18/09/2023, 16:51

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 12:13

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 12:13

581 - Juntada de/107 - Certidão

18/09/2023, 10:16

581 - Juntada de /116 - Documento

14/09/2023, 15:47

581 - Juntada de/80 - Outros documentos - CEMAN -> 1AJME

12/09/2023, 15:21

60 - Expedição de/79 - Ofício

06/09/2023, 15:48

581 - Juntada de /116 - Documento

05/09/2023, 13:39

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 1AJME -> CEMAN

04/09/2023, 16:22

60 - Expedição de/79 - Ofício

04/09/2023, 16:20

60 - Expedição de/107 - Certidão

04/09/2023, 16:03

581 - Juntada de /116 - Documento

04/09/2023, 15:37

51 - Conclusos/5 - Para despacho

01/09/2023, 12:29

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

31/08/2023, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

31/08/2023, 15:17

60 - Expedição de/79 - Ofício

30/08/2023, 16:18

581 - Juntada de /116 - Documento

29/08/2023, 19:00

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/08/2023, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

29/08/2023, 16:11

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 15:35

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 15:35

12164 - Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 18:51

51 - Conclusos/5 - Para despacho

22/08/2023, 16:33

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/08/2023, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

22/08/2023, 15:58

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/08/2023, 15:21

60 - Expedição de/107 - Certidão

21/08/2023, 15:14

11010 - Proferido despacho de mero expediente

20/08/2023, 19:52

51 - Conclusos/5 - Para despacho

17/08/2023, 13:04

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/08/2023, 11:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

17/08/2023, 11:31

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/08/2023, 18:44

11010 - Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 18:28

51 - Conclusos/5 - Para despacho

16/08/2023, 10:38

581 - Juntada de/117 - Acórdão

16/08/2023, 10:38

Recebimento - TJM -> 1AJME Número: 20000104520219130004

11/08/2023, 09:42

Remessa Externa - 1AJME -> TJM

16/05/2023, 13:33

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 74

16/05/2023, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/05/2023, 23:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/04/2023, 16:10

11010 - Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 08:05

51 - Conclusos/5 - Para despacho

13/04/2023, 16:09

581 - Juntada de/74 - Aviso de Recebimento (AR) - CEMAN -> 1AJME

12/04/2023, 16:16

581 - Juntada de /116 - Documento

03/04/2023, 13:23

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 1AJME -> CEMAN

28/03/2023, 13:57

60 - Expedição de/107 - Certidão

23/03/2023, 17:11

11010 - Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 16:05

51 - Conclusos/5 - Para despacho

27/01/2023, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/01/2023, 15:37

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 59

27/01/2023, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/12/2022, 23:59

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/12/2022, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

13/12/2022, 17:45

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 13:21

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 13:21

11010 - Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 07:56

51 - Conclusos/5 - Para despacho

05/09/2022, 15:51

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 54

27/08/2022, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/08/2022, 23:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 08:55

11010 - Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 18:27

51 - Conclusos/5 - Para despacho

08/08/2022, 14:03

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 49

06/08/2022, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/07/2022, 23:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 16:33

12164 - Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2022, 09:19

51 - Conclusos/5 - Para despacho

07/06/2022, 17:18

11010 - Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 17:32

51 - Conclusos/5 - Para despacho

10/05/2022, 14:49

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/05/2022, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

09/05/2022, 18:06

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 14:52

12164 - Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2022, 08:29

51 - Conclusos/5 - Para despacho

28/03/2022, 17:05

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/03/2022, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

28/03/2022, 14:18

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 15:53

11010 - Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 17:07

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte KÉLIO APARECIDO FERREIRA - EXCLUÍDA

15/03/2022, 16:31

51 - Conclusos/5 - Para despacho

09/03/2022, 16:59

581 - Juntada de/116 - Documento

09/03/2022, 16:57

581 - Juntada de/116 - Documento

17/02/2022, 17:08

60 - Expedição de/80 - Documentos

09/02/2022, 15:33

11010 - Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 18:15

Conclusão

10/01/2022, 15:31

581 - Juntada de/116 - Documento

05/01/2022, 16:10

581 - Juntada de/116 - Documento

07/12/2021, 16:27

60 - Expedição de/80 - Documentos

01/12/2021, 16:59

60 - Expedição de/80 - Documentos

30/11/2021, 16:03

60 - Expedição de/80 - Documentos

26/11/2021, 14:38

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MAGNO QUEIROZ FERREIRA - DENUNCIADO

24/11/2021, 19:42

581 - Juntada de/116 - Documento

22/11/2021, 20:52

12164 - Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2021, 10:29

51 - Conclusos/5 - Para despacho

28/10/2021, 16:02

60 - Expedição de/80 - Documentos

23/09/2021, 17:56

11010 - Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 09:13

51 - Conclusos/5 - Para despacho

16/09/2021, 17:24

581 - Juntada de/116 - Documento

16/09/2021, 17:20

11010 - Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 09:22

51 - Conclusos/5 - Para despacho

10/03/2021, 12:17

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/03/2021, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

03/03/2021, 17:32

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 18:20

60 - Expedição de/80 - Documentos

01/03/2021, 17:56

11010 - Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 16:48

51 - Conclusos/5 - Para despacho

09/02/2021, 13:32

60 - Expedição de/80 - Documentos

09/02/2021, 13:31

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/01/2021, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

12/01/2021, 15:30

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 17:03

60 - Expedição de/80 - Documentos

08/01/2021, 13:42

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de 4AJME para 1AJME)

08/01/2021, 13:39

Distribuído por sorteio

08/01/2021, 13:38

ATA DE AUDIÊNCIA

•21/08/2025, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 18:00

DESPACHO

•29/07/2025, 13:40

DESPACHO

•30/06/2025, 18:07

ACÓRDÃO

•30/06/2025, 13:51

ACÓRDÃO

•30/06/2025, 13:51

DECISÃO

•30/06/2025, 13:51

DESPACHO

•30/06/2025, 13:51

ACÓRDÃO

•30/06/2025, 13:51

DESPACHO

•02/05/2024, 15:12

DESPACHO

•02/04/2024, 15:36

DECISÃO

•05/02/2024, 17:14

ATA DE AUDIÊNCIA

•30/01/2024, 13:50

Todos os documentos(44)

DECISÃO

•18/12/2025, 14:35

DESPACHO

•14/10/2025, 19:07

ATA DE AUDIÊNCIA

•21/08/2025, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 18:00

DESPACHO

•29/07/2025, 13:40

DESPACHO

•30/06/2025, 18:07

ACÓRDÃO

•30/06/2025, 13:51

ACÓRDÃO

•30/06/2025, 13:51

DECISÃO

•30/06/2025, 13:51

DESPACHO

•30/06/2025, 13:51

ACÓRDÃO

•30/06/2025, 13:51

DESPACHO

•02/05/2024, 15:12

DESPACHO

•02/04/2024, 15:36

DECISÃO

•05/02/2024, 17:14

ATA DE AUDIÊNCIA

•30/01/2024, 13:50

SENTENÇA

•30/01/2024, 13:36

PAINEL ADMINISTRATIVO

•06/12/2023, 17:49

ATA DE AUDIÊNCIA

•05/12/2023, 19:01

ATA DE AUDIÊNCIA

•05/12/2023, 18:58

DESPACHO

•14/11/2023, 14:54

DESPACHO

•11/10/2023, 16:35

DESPACHO

•26/09/2023, 15:44

DECISÃO

•28/08/2023, 18:51

DESPACHO

•20/08/2023, 19:52

DESPACHO

•16/08/2023, 18:28

ACÓRDÃO

•16/08/2023, 10:38

DESPACHO

•28/04/2023, 08:05

DECISÃO

•22/03/2023, 16:05

DESPACHO

•13/12/2022, 07:56

DESPACHO

•08/08/2022, 18:27

DECISÃO

•16/07/2022, 09:19

DESPACHO

•06/06/2022, 17:32

DECISÃO

•09/05/2022, 08:29

DESPACHO

•24/03/2022, 17:07

Anexo

•09/03/2022, 16:57

DESPACHO

•12/01/2022, 18:15

Anexo

•05/01/2022, 16:10

DECISÃO

•19/11/2021, 10:29

DESPACHO

•17/09/2021, 09:13

DESPACHO

•27/05/2021, 09:22

DESPACHO

•11/02/2021, 16:48

DESPACHO

•08/01/2021, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2021, 13:38

DESPACHO

•08/01/2021, 13:38