Execução da Pena 2000773-07.2025.9.13.0004 - TJMMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaPublicação ou crítica indevidaInsubordinaçãoCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITARExecução da Pena

TJMMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Titular da 4ª Auditoria - Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Execução da Pena · TJMMG - 4ª Auditoria da Justiça Militar em Meio Aberto

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ

Autor

JOSE LUIZ PIMENTEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO FERREIRA FURLAN

CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA AUGUSTA LOPES DE MENDONCA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MARQUES DE MIRANDA

OAB/MG 112330·CPF·Representa: Réu

MARIANA DE SOUZA FREITAS

OAB/MG 210345·CPF·Representa: Réu

Movimentações

246 - Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 17:31

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 4AJME -> CJM

10/04/2026, 11:20

11411 - Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

10/04/2026, 11:19

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - CJM -> 4AJME

19/12/2025, 10:54

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 4AJME -> CJM

26/11/2025, 11:30

Baixa Definitiva

26/11/2025, 11:30

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOSE LUIZ PIMENTEL - Extinta a Punibilidade - SURSIS

26/11/2025, 11:29

60 - Expedição de/107 - Certidão

26/11/2025, 11:29

848 - Transitado em Julgado Defesa em - Data: 10/10/2025

25/11/2025, 13:19

848 - Transitado em Julgado MP em - Data: 06/10/2025

25/11/2025, 13:19

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 11 - 51 - Conclusos/5 - Para despacho - 25/09/2025 10:14:41)

26/09/2025, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

06/08/2025, 20:14

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 3

01/08/2025, 02:40

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/07/2025, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

31/07/2025, 17:42

Todas as movimentações(21)

246 - Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 17:31

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 4AJME -> CJM

10/04/2026, 11:20

11411 - Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

10/04/2026, 11:19

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - CJM -> 4AJME

19/12/2025, 10:54

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 4AJME -> CJM

Documentos

DECISÃO

•10/04/2026, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 15:00

26/11/2025, 11:30

Baixa Definitiva

26/11/2025, 11:30

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOSE LUIZ PIMENTEL - Extinta a Punibilidade - SURSIS

26/11/2025, 11:29

60 - Expedição de/107 - Certidão

26/11/2025, 11:29

848 - Transitado em Julgado Defesa em - Data: 10/10/2025

25/11/2025, 13:19

848 - Transitado em Julgado MP em - Data: 06/10/2025

25/11/2025, 13:19

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 11 - 51 - Conclusos/5 - Para despacho - 25/09/2025 10:14:41)

26/09/2025, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

06/08/2025, 20:14

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 3

01/08/2025, 02:40

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/07/2025, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

31/07/2025, 17:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 3

31/07/2025, 02:10

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 3

30/07/2025, 15:00

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 14:35

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 14:35

60 - Expedição de/107 - Certidão

30/07/2025, 14:34

Distribuído por dependência - Número: 20007039220229130004/JME

30/07/2025, 10:22

SENTENÇA

•30/07/2025, 10:22

ACÓRDÃO

•30/07/2025, 10:22

DECISÃO

•30/07/2025, 10:22

DECISÃO STJ/STF

•30/07/2025, 10:22

ATA DE AUDIÊNCIA

•30/07/2025, 10:22