Execução da Pena 2000783-60.2025.9.13.0001 - TJMMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaSuspensão condicional da penaParte GeralDIREITO PENALExecução da Pena

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJMMG - 1ª Auditoria da Justiça Militar em Meio Aberto

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Execução da Pena · Juiz Substituto da 1ª Auditoria - Criminal 1° Grau · TJMMG · Execução da Pena · 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MIGUEL LERINS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

14/05/2026, 17:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

14/05/2026, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2026, 15:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/05/2026, 11:53

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2026, 11:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2026, 11:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

08/05/2026, 11:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/05/2026, 18:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/04/2026, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2026, 14:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/04/2026, 14:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/04/2026, 13:50

RECEBIDOS OS AUTOS

17/04/2026, 13:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2026, 13:47

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

16/04/2026, 18:10

Todas as movimentações(65)

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

14/05/2026, 17:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

14/05/2026, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2026, 15:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/05/2026, 11:53

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2026, 11:53

Documentos

Outros Documentos

•14/10/2025, 16:55

Outros Documentos

•03/09/2025, 12:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2026, 11:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

08/05/2026, 11:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/05/2026, 18:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/04/2026, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2026, 14:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/04/2026, 14:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/04/2026, 13:50

RECEBIDOS OS AUTOS

17/04/2026, 13:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2026, 13:47

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

16/04/2026, 18:10

JUNTADA DE CIÊNCIA

15/04/2026, 15:32

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2026, 15:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2026, 15:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

14/04/2026, 17:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/04/2026, 17:50

OUTRAS DECISÕES

14/04/2026, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2026, 15:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/03/2026, 20:07

RECEBIDOS OS AUTOS

26/03/2026, 20:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2026, 20:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/03/2026, 18:24

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

17/03/2026, 18:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/12/2025, 20:18

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

12/11/2025, 17:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

10/11/2025, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2025, 17:29

JUNTADA DE CIÊNCIA

25/10/2025, 13:31

RECEBIDOS OS AUTOS

25/10/2025, 13:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2025, 21:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/10/2025, 17:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/10/2025, 16:55

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

10/10/2025, 17:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

10/10/2025, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2025, 16:30

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

17/09/2025, 14:55

JUNTADA DE DOCUMENTO

12/09/2025, 15:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/09/2025, 13:18

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA AUGUSTA LOPES DE MENDONCA

09/09/2025, 03:34

RECEBIDOS OS AUTOS

09/09/2025, 03:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

08/09/2025, 18:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/09/2025, 15:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/09/2025, 12:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2025, 02:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

26/08/2025, 16:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/08/2025, 23:52

RECEBIDOS OS AUTOS

25/08/2025, 23:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2025, 23:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2025, 15:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/08/2025, 15:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

22/08/2025, 15:59

JUNTADA DE DESPACHO DE OUTROS AUTOS

22/08/2025, 15:57

JUNTADA DE REQUERIMENTO

22/08/2025, 15:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/08/2025, 15:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/08/2025, 15:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/08/2025, 14:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/08/2025, 14:55

JUNTADA DE DOCUMENTO

22/08/2025, 14:25

CONVERSÃO DE AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

22/08/2025, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição 442 - Processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

04/08/2025, 00:00