Execução da Pena 2000768-85.2025.9.13.0003 - TJMMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaSuspensão condicional da penaParte GeralDIREITO PENALExecução da Pena

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJMMG - 3ª Auditoria da Justiça Militar em Meio Aberto

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Execução da Pena · Juiz Substituto da 3ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

AUGUSTO RAFAEL CHAVES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO RAFAEL CHAVES PEREIRA

28/04/2026, 03:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2026, 02:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/04/2026, 14:28

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

13/04/2026, 14:25

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

13/04/2026, 14:24

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

07/04/2026, 21:50

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

07/04/2026, 21:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2026, 21:50

DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO RAFAEL CHAVES PEREIRA

07/04/2026, 04:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2026, 15:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2026, 02:18

DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO RAFAEL CHAVES PEREIRA

24/03/2026, 04:03

RECEBIDOS OS AUTOS

21/03/2026, 22:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2026, 22:33

JUNTADA DE CIÊNCIA

20/03/2026, 16:01

Todas as movimentações(99)

DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO RAFAEL CHAVES PEREIRA

28/04/2026, 03:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2026, 02:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/04/2026, 14:28

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

13/04/2026, 14:25

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

13/04/2026, 14:24

Documentos

Outros Documentos

•02/10/2025, 15:37

Outros Documentos

•19/09/2025, 09:17

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

07/04/2026, 21:50

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

07/04/2026, 21:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2026, 21:50

DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO RAFAEL CHAVES PEREIRA

07/04/2026, 04:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2026, 15:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2026, 02:18

DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO RAFAEL CHAVES PEREIRA

24/03/2026, 04:03

RECEBIDOS OS AUTOS

21/03/2026, 22:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2026, 22:33

JUNTADA DE CIÊNCIA

20/03/2026, 16:01

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2026, 16:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2026, 15:58

JUNTADA DE CIÊNCIA

20/03/2026, 15:58

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2026, 15:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2026, 15:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/03/2026, 15:19

JUNTADA DE DOCUMENTO

20/03/2026, 14:57

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/03/2026, 20:05

JUNTADA DE DOCUMENTO

19/03/2026, 17:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/03/2026, 17:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

19/03/2026, 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2026, 16:14

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

19/03/2026, 16:14

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

19/03/2026, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2026, 14:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2026, 02:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/03/2026, 14:56

RECEBIDOS OS AUTOS

13/03/2026, 14:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2026, 13:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/03/2026, 17:42

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

05/03/2026, 21:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/03/2026, 21:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2026, 21:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2026, 17:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

04/03/2026, 13:47

DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO RAFAEL CHAVES PEREIRA

03/03/2026, 11:42

DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO RAFAEL CHAVES PEREIRA

03/03/2026, 03:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/02/2026, 13:13

RECEBIDOS OS AUTOS

25/02/2026, 13:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2026, 04:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2026, 02:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/02/2026, 15:12

RECEBIDOS OS AUTOS

12/02/2026, 15:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2026, 15:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

06/02/2026, 15:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/02/2026, 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2026, 02:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/02/2026, 23:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2026, 23:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2026, 17:37

JUNTADA DE DOCUMENTO

30/01/2026, 17:32

JUNTADA DE DOCUMENTO

29/01/2026, 14:20

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

26/01/2026, 16:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/01/2026, 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2026, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2026, 16:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/10/2025, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2025, 13:58

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2025, 20:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2025, 19:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2025, 14:55

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2025, 14:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

19/09/2025, 14:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/09/2025, 14:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/09/2025, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2025, 17:34

JUNTADA DE DOCUMENTO

16/09/2025, 17:30

JUNTADA DE DOCUMENTO

16/09/2025, 13:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/09/2025, 19:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2025, 13:07

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/09/2025, 16:32

JUNTADA DE DOCUMENTO

01/09/2025, 17:02

DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO RAFAEL CHAVES PEREIRA

27/08/2025, 02:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2025, 02:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/08/2025, 12:55

RECEBIDOS OS AUTOS

14/08/2025, 12:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2025, 12:55

JUNTADA DE DOCUMENTO

13/08/2025, 18:03

JUNTADA DE CIÊNCIA

11/08/2025, 18:09

RECEBIDOS OS AUTOS

11/08/2025, 18:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2025, 18:08

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

11/08/2025, 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2025, 14:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/08/2025, 14:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

11/08/2025, 14:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/08/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição 442 - Processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

04/08/2025, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/08/2025, 14:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/08/2025, 14:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/08/2025, 14:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/08/2025, 14:33

JUNTADA DE DOCUMENTO

01/08/2025, 14:30

CONVERSÃO DE AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

01/08/2025, 14:25

Outros Documentos

•11/09/2025, 19:28

Outros Documentos

•11/08/2025, 09:01