Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 2000790-49.2025.9.13.0002 - TJMMG | JusConsulta

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Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Titular da 2ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

WESLEY FLAVIO SOARES

CPF

Reu

ALESSANDRO ALVES ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA BARRA VIEIRA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

WILSON HALLAK ROCHA

CPF·Representa: Réu

AENDER APARECIDO BRAGA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(31)

LETICIA BARRA VIEIRA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

WILSON HALLAK ROCHA

CPF·Representa: Réu

AENDER APARECIDO BRAGA

CPF·Representa: Réu

EDSON MARTINS DE MORAIS

CPF·Representa: Réu

CIBELE CRISTINA MAFFIA LOPES

CPF·Representa: Réu

HEBERT SOARES LEITE

CPF·Representa: Réu

ANA LUISA TOLEDO ALVES

CPF·Representa: Réu

BRUNO CESAR CANOLA

CPF·Representa: Réu

FILIPE GOMES BENJAMIM PEREIRA

CPF·Representa: Réu

SERGIO AUGUSTO RIANI DO CARMO

CPF·Representa: Réu

PAULA DE DEUS MENDES DO VALE

CPF·Representa: Réu

PAULO MOREIRA VENTURA

CPF·Representa: Réu

ALOISIO COSTA SIQUEIRA

CPF·Representa: Réu

MARCOS PEREIRA DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

THIAGO DUTRA VAZ DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO FERREIRA SARTI

CPF·Representa: Réu

CAROLINA AIDA LOPES ALVES

CPF·Representa: Réu

NADIA DE SOUZA CAMPOS

CPF·Representa: Réu

MARIANA DO ESPIRITO SANTO COSTA PIRES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO FARIA LEITE

CPF·Representa: Réu

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

CPF·Representa: Réu

FABIANO MONTEIRO DE AVILA

CPF·Representa: Réu

DIEGO SOARES RAMOS

CPF·Representa: Réu

ARIANE DE FIGUEIREDO MURTA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

CARINA BICALHO PIACENZA

CPF·Representa: Réu

MANOEL LUIZ FERREIRA

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE MINAS GERAIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 2AJME -> CJM

14/05/2026, 12:34

60 - Expedição de/107 - Certidão

14/05/2026, 12:33

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - CJM -> 2AJME

07/05/2026, 13:31

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 2AJME -> CJM

13/04/2026, 13:29

Baixa Definitiva

13/04/2026, 13:27

12066 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2026, 13:27

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

13/04/2026, 13:22

848 - Transitado em Julgado em - Data: 29/01/2026

27/02/2026, 17:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte WESLEY FLAVIO SOARES - Extinta a Punibilidade - ANPP

21/01/2026, 10:42

12735 - Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

21/01/2026, 10:41

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/12/2025, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

11/12/2025, 18:05

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/12/2025, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

11/12/2025, 15:35

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 12:13

Todas as movimentações(88)

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 2AJME -> CJM

14/05/2026, 12:34

60 - Expedição de/107 - Certidão

14/05/2026, 12:33

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - CJM -> 2AJME

07/05/2026, 13:31

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 2AJME -> CJM

13/04/2026, 13:29

Baixa Definitiva

Documentos

DECISÃO

•21/01/2026, 10:41

DECISÃO

•10/12/2025, 18:17

13/04/2026, 13:27

12066 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2026, 13:27

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

13/04/2026, 13:22

848 - Transitado em Julgado em - Data: 29/01/2026

27/02/2026, 17:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte WESLEY FLAVIO SOARES - Extinta a Punibilidade - ANPP

21/01/2026, 10:42

12735 - Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

21/01/2026, 10:41

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/12/2025, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

11/12/2025, 18:05

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/12/2025, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

11/12/2025, 15:35

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 12:13

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 12:13

898 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/12/2025, 18:17

51 - Conclusos/5 - Para despacho

09/12/2025, 17:24

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/12/2025, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

09/12/2025, 17:22

12733 - Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de

09/12/2025, 17:12

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte WESLEY FLAVIO SOARES - ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - ANPP

09/12/2025, 15:23

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte WESLEY FLAVIO SOARES - Extinta a Punibilidade - ANPP

09/12/2025, 15:23

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 15:18

12753 - Audiência Preliminar/13 - Realizada

09/12/2025, 14:55

581 - Juntada de /116 - Documento

28/11/2025, 12:02

581 - Juntada de /116 - Documento

27/11/2025, 09:36

581 - Juntada de /116 - Documento

28/10/2025, 16:14

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

24/10/2025, 14:36

581 - Juntada de/76- Carta Precatória

24/10/2025, 14:32

581 - Juntada de /116 - Documento

24/10/2025, 13:04

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/10/2025, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

24/10/2025, 12:23

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/10/2025, 20:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

23/10/2025, 20:35

60 - Expedição de/79 - Ofício

23/10/2025, 12:37

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 12:28

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 12:28

12749 - Audiência de Instrução/9 - Designada/ Meio eletrônico - 09/12/2025 13:45

23/10/2025, 12:27

60 - Expedição de/79 - Ofício

22/10/2025, 15:52

12164 - Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2025, 14:42

51 - Conclusos/5 - Para despacho

20/10/2025, 12:32

581 - Juntada de /116 - Documento

20/10/2025, 12:31

581 - Juntada de /116 - Documento

09/10/2025, 13:29

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

07/10/2025, 15:32

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

07/10/2025, 15:28

11010 - Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 13:40

51 - Conclusos/6 - Para decisão

26/09/2025, 16:43

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/09/2025, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

26/09/2025, 14:51

11010 - Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 13:13

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 13:13

51 - Conclusos/5 - Para despacho

17/09/2025, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

17/09/2025, 16:17

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/09/2025, 23:59

11010 - Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 16:55

51 - Conclusos/5 - Para despacho

05/09/2025, 12:11

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/09/2025, 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

05/09/2025, 11:47

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 12:50

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - FRANCA, AENDER, AHES, ALCS, ANAALVES, AFMA, BRCC, CBPP, CLOPES, CCML, CLFL, DPEMG, DIEG, EDMM, FAMA, FCMT, FGBP, HESL, BARRA, LUCLM, MFERR, MPAN, MCFC, MESC, NASC, PDMV, PAMV, ROFS, SARC, TDVS

04/09/2025, 12:49

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 12:49

11010 - Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 17:20

581 - Juntada de /116 - Documento

02/09/2025, 13:00

581 - Juntada de/78 - Mandado

28/08/2025, 16:55

51 - Conclusos/5 - Para despacho

27/08/2025, 17:42

60 - Expedição de/79 - Ofício

27/08/2025, 15:29

60 - Expedição de/78 - Mandado

27/08/2025, 15:24

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

27/08/2025, 15:24

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

27/08/2025, 15:21

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

27/08/2025, 10:01

581 - Juntada de/107 - Certidão

26/08/2025, 14:59

581 - Juntada de/107 - Certidão

26/08/2025, 14:56

581 - Juntada de/107 - Certidão

25/08/2025, 17:13

60 - Expedição de/79 - Ofício

25/08/2025, 13:29

60 - Expedição de/107 - Certidão

25/08/2025, 13:28

391 - Recebida a denúncia

17/08/2025, 17:19

51 - Conclusos/5 - Para despacho

05/08/2025, 12:24

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/08/2025, 19:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

04/08/2025, 19:34

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 17:30

11010 - Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição 442 - Processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

04/08/2025, 00:00

51 - Conclusos/6 - Para decisão

01/08/2025, 16:07

60 - Expedição de/107 - Certidão

01/08/2025, 14:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte WESLEY FLAVIO SOARES - DENUNCIADO

01/08/2025, 14:20

Distribuído por sorteio - Número: 20002153820259130003/JME

01/08/2025, 13:54

ATA DE AUDIÊNCIA

•09/12/2025, 14:55

DECISÃO

•22/10/2025, 14:42

PARECER

•20/10/2025, 12:31

DESPACHO

•07/10/2025, 13:40

DESPACHO

•26/09/2025, 13:13

DESPACHO

•10/09/2025, 16:55

DESPACHO

•03/09/2025, 17:20

RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

•17/08/2025, 17:19

DESPACHO

•04/08/2025, 17:30

DECISÃO

•01/08/2025, 13:54