Execução da Pena 2000809-58.2025.9.13.0001 - TJMMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaFalsificação de documentoFalsidadeCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARExecução da Pena

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Titular da 1ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ

Autor

JOSE RENATO BAZELENITZ PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA AUGUSTA LOPES DE MENDONCA

CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS BOAVENTURA

OAB/MG 195986·CPF·Representa: Réu

SIMONE APARECIDA CARDOZO DINIZ RIBEIRO

OAB/MG 182432·CPF·Representa: Réu

JOSE FRANCISCO PEREIRA

OAB/MG 195434·CPF·Representa: Réu

Movimentações

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 1AJME -> CJM

24/10/2025, 15:03

581 - Juntada de/116 - Documento

24/10/2025, 14:36

581 - Juntada de /116 - Documento

16/10/2025, 14:25

123 - Remetidos os Autos/90 - à Justiça Comum

13/10/2025, 12:58

581 - Juntada de /116 - Documento

10/10/2025, 15:56

60 - Expedição de/79 - Ofício

10/10/2025, 15:14

11010 - Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 14:36

51 - Conclusos/5 - Para despacho

10/09/2025, 14:16

581 - Juntada de /116 - Documento

10/09/2025, 14:03

60 - Expedição de/107 - Certidão

10/09/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição 442 - Processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

11/08/2025, 00:00

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOSE RENATO BAZELENITZ PINHEIRO - Suspensão Condicional da Pena (SURSIS)

08/08/2025, 11:17

Distribuído por dependência - Número: 20003292220219130001/JME

08/08/2025, 11:17

Documentos

DESPACHO

•30/09/2025, 14:36

ATA DE AUDIÊNCIA

•10/09/2025, 14:03

SENTENÇA

•10/09/2025, 14:03

ACÓRDÃO

•10/09/2025, 14:03

RELATÓRIO

•10/09/2025, 14:03