Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 2000815-65.2025.9.13.0001 - TJMMG

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 2000815-65.2025.9.13.0001 - TJMMG | JusConsulta

Movimentações

11010 - Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 18:01

51 - Conclusos/5 - Para despacho

23/03/2026, 16:10

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 335

18/03/2026, 01:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 338

17/03/2026, 22:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 329

17/03/2026, 15:12

60 - Expedição de/107 - Certidão

16/03/2026, 16:35

581 - Juntada de/80 - Outros documentos

16/03/2026, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 325, 326, 324, 328, 327, 336, 331, 334, 333, 330, 332, 337, 339, 341, 340, 342 e 343

16/03/2026, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 322

12/03/2026, 12:37

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

12/03/2026, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 322

12/03/2026, 12:36

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343

12/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343

11/03/2026, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2000815-65.2025.9.13.0001/MG (originário: processo nº 20002896920239130001/JME) RELATOR: MARCELO ADRIANO MENACHO DOS ANJOS RÉU: RODRIGO AUGUSTO RESENDE MORAIS ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: CARLOS EDUARDO DE SENA ADVOGADO(A): MAICON HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB MG187621) RÉU: ANA CAROLINA SAVINO SANTIAGO DE CARVALHO ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: WEMERSON SANTIAGO DE CARVALHO ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: VINICIUS FRANCISCO PAIVA ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: LUCIANO ZAMBALDE DE CASTRO ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: MAURO SERGIO PINTO ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: CRISTIANO GIOVANNI DOS REIS ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: ALEXSANDRO JOSE GIAROLA ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: ALEXANDRE MARTINS MENDES ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: LUIZ ALBERTO BARBOSA ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: LAURO CESAR AMERICO SILVA ADVOGADO(A): VICTOR EMÍDIO CARDOSO (OAB MG215531) ADVOGADO(A): WILLIAM ROGER FERREIRA (OAB MG215625) RÉU: IURY MANGIA DAVIN ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: FELIPE JUNIOR GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: VINICIUS DINALI LOMBELO ALVES ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: CESAR JOSE REIS ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: ALEXANDRE SOARES DA SILVA ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: RONIE ALEX DA SILVA ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: EMILIANO LIMA RIBEIRO ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: ANDERSON DONIZETE DIAS ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 323 - 10/03/2026 - 60 Expedição de/80 Outros Documentos Evento 321 - 10/03/2026 - 12749 - Audiência de Instrução/11 - Cancelada Evento 320 - 09/03/2026 - 11010 Proferido despacho de mero expediente

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/03/2026, 18:39

Documentos

DESPACHO

•06/05/2026, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2000815-65.2025.9.13.0001/MG (originário: processo nº 20002896920239130001/JME) RELATOR: MARCELO ADRIANO MENACHO DOS ANJOS RÉU: RODRIGO AUGUSTO RESENDE MORAIS ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: CARLOS EDUARDO DE SENA ADVOGADO(A): MAICON HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB MG187621) RÉU: ANA CAROLINA SAVINO SANTIAGO DE CARVALHO ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: WEMERSON SANTIAGO DE CARVALHO ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: VINICIUS FRANCISCO PAIVA ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: LUCIANO ZAMBALDE DE CASTRO ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: MAURO SERGIO PINTO ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: CRISTIANO GIOVANNI DOS REIS ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: ALEXSANDRO JOSE GIAROLA ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: ALEXANDRE MARTINS MENDES ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: LUIZ ALBERTO BARBOSA ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: LAURO CESAR AMERICO SILVA ADVOGADO(A): VICTOR EMÍDIO CARDOSO (OAB MG215531) ADVOGADO(A): WILLIAM ROGER FERREIRA (OAB MG215625) RÉU: IURY MANGIA DAVIN ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: FELIPE JUNIOR GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: VINICIUS DINALI LOMBELO ALVES ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: CESAR JOSE REIS ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: ALEXANDRE SOARES DA SILVA ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: RONIE ALEX DA SILVA ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: EMILIANO LIMA RIBEIRO ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: ANDERSON DONIZETE DIAS ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 323 - 10/03/2026 - 60 Expedição de/80 Outros Documentos Evento 321 - 10/03/2026 - 12749 - Audiência de Instrução/11 - Cancelada Evento 320 - 09/03/2026 - 11010 Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2000815-65.2025.9.13.0001/MG (originário: processo nº 20002896920239130001/JME) RELATOR: MARCELO ADRIANO MENACHO DOS ANJOS RÉU: RODRIGO AUGUSTO RESENDE MORAIS ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) RÉU: CARLOS EDUARDO DE SENA ADVOGADO(A): MAICON HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB MG187621) RÉU: ANA CAROLINA SAVINO SANTIAGO DE CARVALHO ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) RÉU: WEMERSON SANTIAGO DE CARVALHO ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) RÉU: VINICIUS FRANCISCO PAIVA ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) RÉU: LUCIANO ZAMBALDE DE CASTRO ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) RÉU: MAURO SERGIO PINTO ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) RÉU: CRISTIANO GIOVANNI DOS REIS ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) RÉU: ALEXSANDRO JOSE GIAROLA ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) RÉU: ALEXANDRE MARTINS MENDES ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) RÉU: LUIZ ALBERTO BARBOSA ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) RÉU: LAURO CESAR AMERICO SILVA ADVOGADO(A): VICTOR EMÍDIO CARDOSO (OAB MG215531) ADVOGADO(A): WILLIAM ROGER FERREIRA (OAB MG215625) RÉU: IURY MANGIA DAVIN ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) RÉU: FELIPE JUNIOR GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) RÉU: VINICIUS DINALI LOMBELO ALVES ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) RÉU: CESAR JOSE REIS ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) RÉU: ALEXANDRE SOARES DA SILVA ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) RÉU: RONIE ALEX DA SILVA ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) RÉU: EMILIANO LIMA RIBEIRO ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) RÉU: ANDERSON DONIZETE DIAS ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 267 - 09/02/2026 - 12749 - Audiência de Instrução/9 - Designada/ Meio eletrônico Evento 266 - 04/02/2026 - 11010 Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2000815-65.2025.9.13.0001/MG (originário: processo nº 20002896920239130001/JME) RELATOR: MARCELO ADRIANO MENACHO DOS ANJOS RÉU: RODRIGO AUGUSTO RESENDE MORAIS ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: CARLOS EDUARDO DE SENA ADVOGADO(A): MAICON HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB MG187621) RÉU: ANA CAROLINA SAVINO SANTIAGO DE CARVALHO ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB 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(OAB MG220305) ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: MAURO SERGIO PINTO ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: CRISTIANO GIOVANNI DOS REIS ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: ALEXSANDRO JOSE GIAROLA ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: ALEXANDRE MARTINS MENDES ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: LUIZ ALBERTO BARBOSA ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE 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MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: VINICIUS DINALI LOMBELO ALVES ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: CESAR JOSE REIS ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: ALEXANDRE SOARES DA SILVA ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: RONIE ALEX DA SILVA ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: EMILIANO LIMA RIBEIRO ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: ANDERSON DONIZETE DIAS ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 208 - 28/11/2025 - 12749 - Audiência de Instrução/9 - Designada/ Meio eletrônico Evento 207 - 28/11/2025 - 11010 Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 2000815-65.2025.9.13.0001/MG RÉU: VINICIUS FRANCISCO PAIVA ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) DESPACHO Vistos, etc. Defiro o requerimento constante do evento 149, ficando o denunciado Cb PM Vinícius Francisco Paiva dispensado do uso da farda na audiência. O ofício acostado no evento 178, documento 4, noticia que a testemunha, Cap BM Daniel Luiz Rodrigues Guimarães, encontra-se no gozo de férias no período de 29/09/2025 a 04/11/2025, e solicita a redesignação de sua oitiva. No feito em questão foram reunidas 8 ações penais originárias do mesmo Inquérito Policial Militar, reunidas por decisão deste Juízo em razão da alta complexidade da causa, que envolve grande número de fatos e de réus denunciados, além da existência de conexão probatória e teleológica entre os processos. Assim, a cisão da instrução, ainda que para a oitiva de uma única testemunha, prejudicaria o andamento regular do feito. É importante salientar que a audiência será realizada por meio do sistema ZOOM, o que facilita a participação de qualquer pessoa, independentemente de sua localização, inclusive da testemunha mencionada, que poderá acessar remotamente a sala virtual de audiência, de onde estiver, razão pela qual, mantenho a audiência designada no evento 24 e determino a expedição de ofício em resposta ao acostado no evento 178, documento 4, informando desta decisão. A testemunha ficará dispensada do uso da farda durante a audiência e terá prioridade na ordem de inquirição, sendo ouvida em primeiro lugar. Intime-se. Cumpra-se.

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 2000815-65.2025.9.13.0001/MG RÉU: IURY MANGIA DAVIN ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: ANA CAROLINA SAVINO SANTIAGO DE CARVALHO ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: WEMERSON SANTIAGO DE CARVALHO ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: LUCIANO ZAMBALDE DE CASTRO ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: MAURO SERGIO PINTO ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: CRISTIANO GIOVANNI DOS REIS ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: ALEXANDRE MARTINS MENDES ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: RODRIGO AUGUSTO RESENDE MORAIS ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: LAURO CESAR AMERICO SILVA ADVOGADO(A): WILLIAM ROGER FERREIRA (OAB MG215625) RÉU: LUIZ ALBERTO BARBOSA ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: FELIPE JUNIOR GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: VINICIUS DINALI LOMBELO ALVES ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: CESAR JOSE REIS ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: ALEXANDRE SOARES DA SILVA ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: RONIE ALEX DA SILVA ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: EMILIANO LIMA RIBEIRO ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: ANDERSON DONIZETE DIAS ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) DESPACHO Vistos, etc. A defesa dos denunciados 1º Sgt BM QPR Alexsandro José Giarola e Cb BM Vinícius Francisco Paiva requer no evento 131 a redesignação de audiência designada no evento 24, por impossibilidade de comparecimento na data designada em razão de viagens particulares já agendadas. Quanto ao pedido de redesignação, vale ressaltar que o feito em trâmite envolve diversos acusados, cujos processos foram reunidos em razão da conexão probatória, sendo imprescindível a realização célere da instrução processual para garantir a adequada prestação jurisdicional. Permitir que interesses individuais inviabilizem a marcha processual implicaria evidente prejuízo à duração razoável do processo e aos demais acusados. Ademais, a possibilidade de realização de audiência por videoconferência assegura a ampla defesa e viabiliza a inquirição das testemunhas sem necessidade de deslocamentos, afastando, assim, justificativas de adiamento. Defiro o requerimento constante do evento 92, ficando autorizado ao advogado a participar da audiência de maneira presencial remota. Do exposto, mantenho a audiência designada no evento 24. Intimem-se. Cumpra-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 2000815-65.2025.9.13.0001/MG RÉU: ALEXSANDRO JOSE GIAROLA ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) RÉU: VINICIUS FRANCISCO PAIVA ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) DESPACHO Vistos, etc. A defesa dos denunciados 1º Sgt BM QPR Alexsandro José Giarola e Cb BM Vinícius Francisco Paiva requer no evento 131 a redesignação de audiência designada no evento 24, por impossibilidade de comparecimento na data designada em razão de viagens particulares já agendadas. Quanto ao pedido de redesignação, vale ressaltar que o feito em trâmite envolve diversos acusados, cujos processos foram reunidos em razão da conexão probatória, sendo imprescindível a realização célere da instrução processual para garantir a adequada prestação jurisdicional. Permitir que interesses individuais inviabilizem a marcha processual implicaria evidente prejuízo à duração razoável do processo e aos demais acusados. Ademais, a possibilidade de realização de audiência por videoconferência assegura a ampla defesa e viabiliza a inquirição das testemunhas sem necessidade de deslocamentos, afastando, assim, justificativas de adiamento. Defiro o requerimento constante do evento 92, ficando autorizado ao advogado a participar da audiência de maneira presencial remota. Do exposto, mantenho a audiência designada no evento 24. Intimem-se. Cumpra-se.

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão RÉU: RODRIGO AUGUSTO RESENDE MORAIS ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: CARLOS EDUARDO DE SENA ADVOGADO(A): SÁVIO AUGUSTO DE SOUZA (OAB MG214430) RÉU: ANA CAROLINA SAVINO SANTIAGO DE CARVALHO ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: WEMERSON SANTIAGO DE CARVALHO ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: VINICIUS FRANCISCO PAIVA ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: LUCIANO ZAMBALDE DE CASTRO ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: MAURO SERGIO PINTO ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: CRISTIANO GIOVANNI DOS REIS ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: ALEXSANDRO JOSE GIAROLA ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: ALEXANDRE MARTINS MENDES ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: LUIZ ALBERTO BARBOSA ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: LAURO CESAR AMERICO SILVA ADVOGADO(A): WILLIAM ROGER FERREIRA (OAB MG215625) RÉU: IURY MANGIA DAVIN ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: FELIPE JUNIOR GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: VINICIUS DINALI LOMBELO ALVES ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: CESAR JOSE REIS ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: ALEXANDRE SOARES DA SILVA ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: RONIE ALEX DA SILVA ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: EMILIANO LIMA RIBEIRO ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: ANDERSON DONIZETE DIAS ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) DECISÃO Vistos, etc. Tramitam perante esta 1ª Auditoria oito ações penais originárias do mesmo inquérito policial militar (autos n° 2000289-69.2023.9.13.0001), cada qual com denúncia própria: no processo nº 2000815-65.2025.9.13.0001, figura como acusado o 1º Sgt. BM Luiz Alberto Barbosa; no processo nº 2000817-35.2025.9.13.0001, são acusados o 2º Sgt. BM Emiliano Lima Ribeiro e o 3º Sgt. BM Anderson Donizete Dias; no processo nº 2000818-20.2025.9.13.0001, o acusado é o 2º Sgt. BM Ronie Alex da Silva; no processo nº 2000819-05.2025.9.13.0001, constam como acusados o 1º Sgt. BM Alexandre Soares da Silva, o 1º Sgt. BM César José Reis e o 2º Sgt. BM Vinícius Dinali Lombelo Alves; no processo nº 2000820-87.2025.9.13.0001, são denunciados o Cb. BM Felipe Júnior Gomes do Nascimento, o Cb. BM Lauro César Américo Silva, o Cb. BM Iury Mangia Davin e o Cb. BM Rodrigo Augusto Resende Morais; no processo nº 2000821-72.2025.9.13.0001, são acusados o 1º Sgt. BM QPR Alexsandro José Giarola, o 2º Sgt. BM Alexandre Martins Mendes, o 3º Sgt. BM Mauro Sérgio Pinto e o Cb. BM Cristiano Giovanni dos Reis; no processo nº 2000822-57.2025.9.13.0001, figuram como réus o Cb. BM Luciano Zambalde de Castro, o Cb. BM Vinícius Francisco Paiva e o Cb. BM Wemerson Santiago de Carvalho; por fim, no processo nº 2000824-27.2025.9.13.0001, são denunciados a Cb. BM Ana Carolina Savino Santiago de Carvalho e o Cb. BM Carlos Eduardo de Sena. Verifica-se que todas as denúncias imputam aos acusados a prática, em tese, do crime previsto no artigo 319 do Código Penal Militar, delito de prevaricação, consistente no não atendimento de ocorrências emergenciais pelo telefone 193, no âmbito do 2º Pelotão/1ª Cia/2ª Cia BM Independente, em São João del Rei/MG, no período de maio a agosto de 2022. Os processos têm como origem comum o mesmo Inquérito Policial Militar de Portaria n° 50/2023-CCBM, instruído por meio da análise das gravações telefônicas realizadas durante o período mencionado, e descrevem condutas muito semelhantes, variando apenas quanto ao dia, à ocorrência específica e ao militar de serviço no atendimento. Assim, resta caracterizada a conexão probatória e teleológica prevista no art. 99, alínea “c”, do Código de Processo Penal Militar, uma vez que os fatos devem ser apreciados em conjunto, seja pela identidade da prova, seja pela necessidade de se evitar decisões contraditórias e possibilitar a correta compreensão do contexto organizacional e funcional da unidade militar. É o que sustenta a doutrina de Renato Brasileiro de Lima: “A conexão e a continência têm como finalidade garantir a união dos processos de forma a propiciar ao julgador uma melhor visão do quadro probatório, permitindo-lhe entregar a melhor prestação jurisdicional e evitando-se, com isso, a existência de decisões conflituosas. Não por outro motivo, um dos efeitos da conexão e da continência é exatamente a unidade de processo e julgamento perante o juízo prevalente (CPP, art. 79, caput). Ocorre que essa junção nem sempre será cogente, prevendo a própria lei hipóteses em que deverá se dar a separação dos processos, ora de maneira obrigatória, ora de maneira facultativa.” Do exposto, reconheço a existência de conexão probatória entre os processos acima mencionados e, com fundamento no art. 99, alínea “c” do Código de Processo Penal Militar, determino a reunião de todas as ações penais neste feito, o qual passará a concentrar a instrução e o julgamento de todos os acusados. Em razão do pedido de redesignação de audiência constante do evento 29 dos autos n° 2000824-27.2025.9.13.0001 e a presente decisão de reunião dos feitos, redesigno para a data de 15/10/2025, às 08:30 horas a audiência para inquirição das testemunhas arroladas na denúncia. Intimem-se. Cumpra-se.

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2000815-65.2025.9.13.0001/MG (originário: processo nº 20002896920239130001/JME) RELATOR: MARCELO ADRIANO MENACHO DOS ANJOS RÉU: RODRIGO AUGUSTO RESENDE MORAIS ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: CARLOS EDUARDO DE SENA ADVOGADO(A): SÁVIO AUGUSTO DE SOUZA (OAB MG214430) RÉU: ANA CAROLINA SAVINO SANTIAGO DE CARVALHO ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: WEMERSON SANTIAGO DE CARVALHO ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: VINICIUS FRANCISCO PAIVA ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: LUCIANO ZAMBALDE DE CASTRO ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: MAURO SERGIO PINTO ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: CRISTIANO GIOVANNI DOS REIS ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: ALEXSANDRO JOSE GIAROLA ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: ALEXANDRE MARTINS MENDES ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: LUIZ ALBERTO BARBOSA ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: LAURO CESAR AMERICO SILVA ADVOGADO(A): WILLIAM ROGER FERREIRA (OAB MG215625) RÉU: IURY MANGIA DAVIN ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: FELIPE JUNIOR GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: VINICIUS DINALI LOMBELO ALVES ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: CESAR JOSE REIS ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: ALEXANDRE SOARES DA SILVA ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: RONIE ALEX DA SILVA ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: EMILIANO LIMA RIBEIRO ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) RÉU: ANDERSON DONIZETE DIAS ADVOGADO(A): GUSTAVO AYUPE RESENDE DE LIMA (OAB MG232150) ADVOGADO(A): RENAN SILVA GOUVEA (OAB MG220305) ADVOGADO(A): VICTOR GARCIA (OAB MG199897) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) ADVOGADO(A): JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (OAB MG086136) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIANA NOGUEIRA (OAB MG211982) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 29/09/2025 - 60 Expedição de/107 Certidão

30/09/2025, 00:00

—

11010 - Proferido despacho de mero expediente

51 - Conclusos/5 - Para despacho

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 335

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 338

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 329

60 - Expedição de/107 - Certidão

581 - Juntada de/80 - Outros documentos

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 325, 326, 324, 328, 327, 336, 331, 334, 333, 330, 332, 337, 339, 341, 340, 342 e 343

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 322

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 322

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Todas as movimentações(371)

Todos os documentos(18)