Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 2000369-59.2025.9.13.0002 - TJMMG | JusConsulta

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—

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJMMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Titular da 2ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA MPMG

Autor

FABRICIANO COSTA E SILVA

CPF

Reu

EURIPEDES SOARES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA MARCELLINI GHERARDI

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA AUGUSTA LOPES DE MENDONCA

CPF·Representa: Autor

CARLOS CESAR MARQUES LUZ

CPF·Representa: Autor

Movimentações

246 - Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 17:56

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 2AJME -> CJM

16/06/2025, 14:40

Baixa Definitiva

16/06/2025, 14:39

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

16/06/2025, 14:39

1063 - Determinado o Arquivamento do procedimento investigatório

13/06/2025, 17:22

51 - Conclusos/5 - Para despacho

30/05/2025, 12:38

581 - Juntada de /116 - Documento

30/05/2025, 12:37

581 - Juntada de /116 - Documento

26/05/2025, 16:25

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

23/05/2025, 14:33

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

23/05/2025, 14:28

11010 - Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 14:35

51 - Conclusos/5 - Para despacho

12/05/2025, 12:07

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/05/2025, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

09/05/2025, 17:54

11010 - Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 00:29

Todas as movimentações(21)

246 - Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 17:56

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 2AJME -> CJM

16/06/2025, 14:40

Baixa Definitiva

16/06/2025, 14:39

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

16/06/2025, 14:39

1063 - Determinado o Arquivamento do procedimento investigatório

Documentos

DECISÃO

•13/06/2025, 17:22

DESPACHO

•21/05/2025, 14:35

13/06/2025, 17:22

51 - Conclusos/5 - Para despacho

30/05/2025, 12:38

581 - Juntada de /116 - Documento

30/05/2025, 12:37

581 - Juntada de /116 - Documento

26/05/2025, 16:25

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

23/05/2025, 14:33

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

23/05/2025, 14:28

11010 - Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 14:35

51 - Conclusos/5 - Para despacho

12/05/2025, 12:07

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/05/2025, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

09/05/2025, 17:54

11010 - Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 00:29

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição 442 - Processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

25/04/2025, 00:00

51 - Conclusos/5 - Para despacho

24/04/2025, 13:33

60 - Expedição de/107 - Certidão

24/04/2025, 12:42

Distribuído por sorteio

23/04/2025, 14:51

DESPACHO

•09/05/2025, 00:29