Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 2000326-33.2022.9.13.0001 - TJMMG | JusConsulta

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Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioLesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Titular da 1ª Auditoria - Criminal

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Partes do Processo

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ 20.***.***.0001-45

Autor

VITOR CAMPOS TEIXEIRA SCALIONI

CPF 113.***.***-71

Reu

RONALDO BORGES MAIA

CPF 074.***.***-24

Reu

Movimentacoes

246 - Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 15:29

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 1AJME -> CJM

25/06/2025, 16:54

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MARCELO HENRIQUE MARTINS DE FIGUEIREDO

CPF 980.***.***-04

Reu

JOAO VITOR BORBA DO NASCIMENTO

CPF 114.***.***-60

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA AUGUSTA LOPES DE MENDONCA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE MARQUES DE MIRANDA

OAB/MG 112330•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva

25/06/2025, 16:53

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

25/06/2025, 16:53

60 - Expedição de/107 - Certidão

25/06/2025, 16:53

12164 - Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2025, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 285

17/06/2025, 02:40

51 - Conclusos/5 - Para despacho

16/06/2025, 13:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 285

16/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO 409 - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 2000326-33.2022.9.13.0001/MG</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: JOAO VITOR BORBA DO NASCIMENTO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALEXANDRE MARQUES DE MIRANDA (OAB MG112330)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO</p> </section> <section> <p>Vistos, etc.</p> <p> </p> <p>Defiro o requerimento constante do evento 281, e fica autorizado o sentenciado Cb PM João Vitor Borba do Nascimento a se ausentar da Comarca de Belo Horizonte para Mendanha, distrito de Diamantina/MG no período informado.</p> <p>Intime o Ministério Público para ciência.</p> <p>Cumpra-se.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

16/06/2025, 00:00

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

15/06/2025, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 286

15/06/2025, 17:55

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

13/06/2025, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 285

13/06/2025, 18:41

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/06/2025, 16:33

Documentos

DECISÃO

•24/06/2025, 16:04

DESPACHO

•12/06/2025, 18:39

ATA DE AUDIÊNCIA

•14/05/2025, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 14:50

DESPACHO

•05/05/2025, 09:45

DECISÃO STJ/STF

•23/04/2025, 14:39

DECISÃO STJ/STF

•23/04/2025, 14:39

DECISÃO

•23/04/2025, 14:39

DECISÃO

•23/04/2025, 14:39

DECISÃO MONOCRÁTICA

•23/04/2025, 14:39

DECISÃO

•23/04/2025, 14:39

ACÓRDÃO

•23/04/2025, 14:39

ACÓRDÃO

•23/04/2025, 14:39

DESPACHO

•13/03/2024, 12:46

DESPACHO

•16/02/2024, 16:15

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