Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 2000398-15.2025.9.13.0001 - TJMMG | JusConsulta

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Violência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJMMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Titular da 1ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

Autor

ALLAN FILIPE NETO DE ANDRADE

CPF

Reu

ARTHUR SENA BAHIA

CPF

Reu

LUIS ALBERTO DE BRITO

CPF

Reu

WALTER RODRIGO SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANGELO ALEXANDRE MARZANO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

Autor

ALLAN FILIPE NETO DE ANDRADE

CPF

Reu

ARTHUR SENA BAHIA

CPF

Reu

LUIS ALBERTO DE BRITO

CPF

Reu

WALTER RODRIGO SOARES

CPF

Reu

DANILO RODRIGUES PEREIRA

CPF

Reu

ISAQUE DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

VALDEMIR SOARES DE MORAIS

CPF

Reu

LUCIANO ANTONIO DE JESUS

CPF

Reu

FABRICIO GOMES RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

246 - Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 18:08

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 1AJME -> CJM

22/08/2025, 14:16

22 - Baixa Definitiva

22/08/2025, 14:16

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

22/08/2025, 14:15

1063 - Determinado o Arquivamento do procedimento investigatório

19/08/2025, 07:37

51 - Conclusos/5 - Para despacho

30/07/2025, 14:20

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/07/2025, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

30/07/2025, 12:44

581 - Juntada de /116 - Documento

28/07/2025, 14:24

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 13:50

581 - Juntada de /116 - Documento

22/07/2025, 13:50

581 - Juntada de /116 - Documento

03/06/2025, 17:00

60 - Expedição de/79 - Ofício

03/06/2025, 16:54

11010 - Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

08/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(20)

246 - Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 18:08

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 1AJME -> CJM

22/08/2025, 14:16

22 - Baixa Definitiva

22/08/2025, 14:16

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

22/08/2025, 14:15

1063 - Determinado o Arquivamento do procedimento investigatório

Documentos

DECISÃO

•19/08/2025, 07:37

DESPACHO

•26/05/2025, 12:03

19/08/2025, 07:37

51 - Conclusos/5 - Para despacho

30/07/2025, 14:20

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/07/2025, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

30/07/2025, 12:44

581 - Juntada de /116 - Documento

28/07/2025, 14:24

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 13:50

581 - Juntada de /116 - Documento

22/07/2025, 13:50

581 - Juntada de /116 - Documento

03/06/2025, 17:00

60 - Expedição de/79 - Ofício

03/06/2025, 16:54

11010 - Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição 442 - Processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

08/05/2025, 00:00

51 - Conclusos/5 - Para despacho

06/05/2025, 16:32

60 - Expedição de/107 - Certidão

06/05/2025, 14:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BH/MG - EXCLUÍDA

06/05/2025, 14:30

Distribuído por sorteio

06/05/2025, 12:09