Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 2000410-20.2025.9.13.0004 - TJMMG | JusConsulta

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Violência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJMMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Substituto da 4ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

Autor

A APURAR

Reu

ALEXANDRE PACHECO DOS REIS

CPF

Reu

LEANDRO BIELBY DE OLIVEIRA GONCALVES

CPF

Reu

LEANDRO DE AGUIAR VENANCIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANGELO ALEXANDRE MARZANO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

Autor

A APURAR

Reu

ALEXANDRE PACHECO DOS REIS

CPF

Reu

LEANDRO BIELBY DE OLIVEIRA GONCALVES

CPF

Reu

LEANDRO DE AGUIAR VENANCIO

CPF

Reu

MARCUS VINICIUS AVILA DUARTE

CPF

Reu

Movimentações

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 4AJME -> CJM

02/10/2025, 17:29

22 - Baixa Definitiva

02/10/2025, 17:28

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/09/2025, 23:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

05/09/2025, 23:58

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 01:12

1063 - Determinado o Arquivamento do procedimento investigatório

25/08/2025, 15:36

11010 - Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 18:51

51 - Conclusos/5 - Para despacho

08/05/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição 442 - Processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

08/05/2025, 00:00

60 - Expedição de/107 - Certidão

06/05/2025, 14:41

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BH/MG - EXCLUÍDA

06/05/2025, 14:35

Distribuído por sorteio

06/05/2025, 10:40

Documentos

DECISÃO

•25/08/2025, 15:36

DESPACHO

•21/08/2025, 18:51

PEDIDO DE ARQUIVAMENTO

•06/05/2025, 10:40