Recurso Extraordinário com Agravo 2000409-44.2025.9.13.0001 - TJMMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de FundamentaçãoNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Extraordinário com Agravo

TJMMG4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Alexandre de Moraes

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Exceção de Suspeição · Juiz Titular da 1ª Auditoria - Criminal 2° Grau · TJMMG · Exceção de Suspeição · Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha 3° Grau · TJMMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

VALTER MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Reu

ANDREA VANESSA DE ARAUJO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 56351 - Data: 30/04/2026, às 09:24:56, via Web Service MNI 2.2.2.

30/04/2026, 09:25

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

30/04/2026, 04:09

Publicação, DJE - Divulgado em 29/04/2026

30/04/2026, 04:01

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

29/04/2026, 20:10

Vista à PGR para fins de intimação

29/04/2026, 18:13

Negado seguimento

29/04/2026, 18:11

Distribuído por prevenção - MIN. ALEXANDRE DE MORAES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. ALEXANDRE DE MORAES. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput. Processo que justifica: HC 269600. Processos relacionados: ARE 1600310, HC 269601

27/04/2026, 14:30

Conclusos ao(à) Relator(a)

27/04/2026, 14:30

Autuado

23/04/2026, 21:09

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

17/04/2026, 10:36

Documentos

Nenhum documento disponível