Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 2000756-16.2021.9.13.0002 - TJMMG | JusConsulta

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Recusa a obediênciaInsubordinaçãoCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Titular da 2ª Auditoria - Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMMG · Apelação Criminal · Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos 3° Grau · TJMMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ

Autor

THAIS MARQUES SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VALERIO COSTA COHEN

CPF·Representa: Autor

TATIANA MARCELLINI GHERARDI

CPF·Representa: Autor

FABIANO FERREIRA FURLAN

CPF·Representa: Autor

RODRIGO SUZANA GUIMARAES

OAB/MG 65553·CPF·Representa: Réu

ROGERIO GOMES BARBOSA

OAB/MG 124843·CPF·Representa: Réu

Movimentações

246 - Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 15:16

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 2AJME -> CJM

04/07/2025, 15:56

Baixa Definitiva

04/07/2025, 15:56

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

04/07/2025, 15:56

11010 - Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 14:11

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 191

01/07/2025, 01:35

51 - Conclusos/5 - Para despacho

25/06/2025, 17:52

60 - Expedição de/107 - Certidão

25/06/2025, 17:44

581 - Juntada de /116 - Documento

23/06/2025, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 191

23/06/2025, 02:40

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

18/06/2025, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 192

18/06/2025, 12:13

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

18/06/2025, 12:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 191

18/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2000756-16.2021.9.13.0002/MG (originário: processo nº 20000737620219130002/JME) RELATOR: JOAO LIBERIO DA CUNHA RÉU: THAIS MARQUES SILVA ADVOGADO(A): RODRIGO SUZANA GUIMARAES (OAB MG065553) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 190 - 16/06/2025 - 12739 Audiência admonitória/ 13 Realizada

18/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(208)

246 - Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 15:16

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 2AJME -> CJM

04/07/2025, 15:56

Baixa Definitiva

04/07/2025, 15:56

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

04/07/2025, 15:56

11010 - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO

•04/07/2025, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 18:25

04/07/2025, 14:11

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 191

01/07/2025, 01:35

51 - Conclusos/5 - Para despacho

25/06/2025, 17:52

60 - Expedição de/107 - Certidão

25/06/2025, 17:44

581 - Juntada de /116 - Documento

23/06/2025, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 191

23/06/2025, 02:40

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

18/06/2025, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 192

18/06/2025, 12:13

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

18/06/2025, 12:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 191

18/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2000756-16.2021.9.13.0002/MG (originário: processo nº 20000737620219130002/JME) RELATOR: JOAO LIBERIO DA CUNHA RÉU: THAIS MARQUES SILVA ADVOGADO(A): RODRIGO SUZANA GUIMARAES (OAB MG065553) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 190 - 16/06/2025 - 12739 Audiência admonitória/ 13 Realizada

18/06/2025, 00:00

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 191

17/06/2025, 18:25

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 18:08

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 18:08

12739 - Audiência admonitória/ 13 - Realizada

16/06/2025, 14:33

11010 - Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 21:41

106 - Mandado devolvido/ 7 - entregue ao destinatário - CEMAN -> 2AJME

18/05/2025, 18:42

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2025 - Refer. ao Evento: 177

08/05/2025, 02:40

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

07/05/2025, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 178

07/05/2025, 17:10

123 - Remetidos os Autos /108 - à Central de Mandados - 2AJME -> CEMAN

07/05/2025, 12:36

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

07/05/2025, 07:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 177

07/05/2025, 07:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2025 - Refer. ao Evento: 177

07/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2000756-16.2021.9.13.0002/MG (originário: processo nº 20000737620219130002/JME) RELATOR: JOAO LIBERIO DA CUNHA RÉU: THAIS MARQUES SILVA ADVOGADO(A): RODRIGO SUZANA GUIMARAES (OAB MG065553) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 176 - 06/05/2025 - 12739 - Audiência adminotória/ 9 - Designada/ Meio eletrônico Evento 175 - 06/05/2025 - 11010 Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 00:00

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 07/05/2025 - Refer. ao Evento: 177

06/05/2025, 17:25

60 - Expedição de/107 - Certidão

06/05/2025, 16:50

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 16:48

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 16:48

12739 - Audiência adminotória/ 9 - Designada/ Meio eletrônico - 16/06/2025 13:30

06/05/2025, 16:45

11010 - Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 15:49

51 - Conclusos/5 - Para despacho

30/04/2025, 15:15

581 - Juntada de/116 - Documento

30/04/2025, 15:15

Recebimento - TJM -> 2AJME Número: 20007561620219130002/TJM

30/04/2025, 12:57

Habilitação da Movimentação Processual de Processo Remetido

08/07/2024, 17:08

Remessa Externa - 2AJME -> TJM

03/10/2023, 12:14

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

02/10/2023, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

02/10/2023, 16:58

11010 - Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 12:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 12:59

51 - Conclusos/5 - Para despacho

26/09/2023, 12:56

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

13/09/2023, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162

13/09/2023, 14:51

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/09/2023, 12:25

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

28/08/2023, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158

28/08/2023, 15:00

11010 - Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 13:52

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 13:52

51 - Conclusos/5 - Para despacho

18/08/2023, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/08/2023, 18:36

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 152

12/08/2023, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

29/07/2023, 23:59

394 - Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/07/2023, 08:36

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 08:36

51 - Conclusos/5 - Para despacho

18/07/2023, 17:34

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

18/07/2023, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

18/07/2023, 16:47

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

18/07/2023, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

18/07/2023, 13:55

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 16:43

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 16:43

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte THAIS MARQUES SILVA - Sentenciado

13/07/2023, 16:27

11010 - Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 14:37

581 - Juntada de/118 - Sentença

13/07/2023, 14:35

219 - Julgado procedente o pedido

05/07/2023, 16:48

51 - Conclusos/6 - Para decisão

05/07/2023, 16:38

12751 - Audiência de Julgamento/13 - Realizada - 05/07/2023 13:45. Refer. Evento 129

05/07/2023, 16:37

581 - Juntada de/107 - Certidão - CEMAN -> 2AJME

28/06/2023, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

26/06/2023, 11:16

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

25/06/2023, 23:59

123 - Remetidos os Autos /108 - à Central de Mandados - 2AJME -> CEMAN

19/06/2023, 14:08

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

16/06/2023, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

16/06/2023, 12:45

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 16:14

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 16:14

12751 - Audiência de Julgamento/9 - Designada/ Meio eletrônico - 05/07/2023 13:45

15/06/2023, 16:10

11010 - Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:12

51 - Conclusos/5 - Para despacho

13/06/2023, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

13/06/2023, 10:06

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

13/06/2023, 10:03

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

07/06/2023, 17:04

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

07/06/2023, 17:04

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 14:59

581 - Juntada de/80 - Outros documentos - CEMAN -> 2AJME

06/06/2023, 16:38

60 - Expedição de/79 - Ofício

05/06/2023, 17:32

11010 - Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 16:23

581 - Juntada de/107 - Certidão

31/05/2023, 12:49

581 - Juntada de /116 - Documento

29/05/2023, 17:57

123 - Remetidos os Autos /108 - à Central de Mandados - 2AJME -> CEMAN

29/05/2023, 11:56

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

26/05/2023, 16:12

51 - Conclusos/5 - Para despacho

25/05/2023, 17:38

581 - Juntada de/116 - Documento

25/05/2023, 17:37

11010 - Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 13:35

51 - Conclusos/5 - Para despacho

25/05/2023, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

24/05/2023, 16:19

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/05/2023, 16:14

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/05/2023, 20:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

18/05/2023, 20:03

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 15:58

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 15:58

12749 - Audiência de Instrução/13 - Realizada

18/05/2023, 15:43

106 - Mandado devolvido/ 7 - entregue ao destinatário - CEMAN -> 2AJME

26/04/2023, 16:24

581 - Juntada de/116 - Documento

25/04/2023, 13:32

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

24/04/2023, 15:03

60 - Expedição de/78 - Mandado

24/04/2023, 15:01

11010 - Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/04/2023, 17:01

51 - Conclusos/5 - Para despacho

20/04/2023, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/04/2023, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

18/04/2023, 15:09

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/04/2023, 15:07

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/04/2023, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

18/04/2023, 12:23

123 - Remetidos os Autos /108 - à Central de Mandados - 2AJME -> CEMAN

17/04/2023, 17:02

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 12:24

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 12:24

12749 - Audiência de Instrução/10 - Redesignada - 18/05/2023 13:45. Refer. Evento 76

17/04/2023, 12:10

11010 - Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 11:37

51 - Conclusos/5 - Para despacho

17/04/2023, 11:33

106 - Mandado devolvido/ 7 - entregue ao destinatário - CEMAN -> 2AJME

08/03/2023, 01:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

07/03/2023, 19:36

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/03/2023, 19:34

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 2AJME -> CEMAN

02/03/2023, 11:06

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/03/2023, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

01/03/2023, 15:46

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 15:16

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 15:16

12749 - Audiência de Instrução/10 - Redesignada - 27/04/2023 13:45. Refer. Evento 59

01/03/2023, 14:56

11010 - Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 13:56

51 - Conclusos/5 - Para despacho

01/03/2023, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/03/2023, 08:54

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

28/02/2023, 15:03

11010 - Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 16:17

51 - Conclusos/5 - Para despacho

24/02/2023, 17:23

581 - Juntada de/74 - Aviso de Recebimento (AR)

24/02/2023, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/02/2023, 15:02

106 - Mandado devolvido/ 7 - entregue ao destinatário - CEMAN -> 2AJME

15/02/2023, 14:58

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/02/2023, 07:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

07/02/2023, 07:49

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/02/2023, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

06/02/2023, 18:42

123 - Remetidos os Autos /108 - à Central de Mandados - 2AJME -> CEMAN

06/02/2023, 15:26

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 12:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 12:59

12749 - Audiência de Instrução - Inquirição de testemunhas da defesa e interrogatório/9 - Designada/Meio eletrônico - 08/03/2023 13:45

06/02/2023, 12:41

11010 - Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 22:19

51 - Conclusos/5 - Para despacho

27/01/2023, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

27/01/2023, 14:31

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/01/2023, 14:23

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 15:23

12066 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2023, 15:22

11010 - Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 15:21

581 - Juntada de/107 - Certidão

16/01/2023, 14:03

581 - Juntada de/266 - Laudo Pericial

16/01/2023, 12:14

60 - Expedição de/80 - Documentos

07/11/2022, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/11/2022, 08:07

11017 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

19/09/2022, 08:23

Conclusão

09/08/2022, 15:08

60 - Expedição de/80 - Documentos

09/08/2022, 15:08

60 - Expedição de/80 - Documentos

08/06/2022, 17:45

11010 - Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 17:38

Conclusão

30/05/2022, 17:03

581 - Juntada de/116 - Documento

27/05/2022, 16:49

11010 - Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 17:23

51 - Conclusos/5 - Para despacho

04/02/2022, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/02/2022, 20:59

12291 - Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Juntada documento - 02/02/2022 11:02:41)

02/02/2022, 11:47

581 - Juntada de/116 - Documento

02/02/2022, 11:03

60 - Expedição de/80 - Documentos

01/02/2022, 17:27

581 - Juntada de/116 - Documento

01/02/2022, 16:16

581 - Juntada de/116 - Documento

31/01/2022, 14:57

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 23

29/01/2022, 01:35

Audiência Realizada - Local Sala de Audiências da 2AJME - 26/01/2022 14:00. Refer. Evento 22

28/01/2022, 15:30

106 - Mandado devolvido/ 7 - entregue ao destinatário - CEMAN -> 2AJME

12/01/2022, 12:51

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/12/2021, 23:59

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/12/2021, 08:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

20/12/2021, 08:47

Remessa - 2AJME -> CEMAN

16/12/2021, 16:23

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 16:04

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 16:04

Audiência Designada - Deliberação do conselho - Local Sala de Audiências da 2AJME - 26/01/2022 14:00

16/12/2021, 16:04

11010 - Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 15:06

51 - Conclusos/5 - Para despacho

29/11/2021, 13:31

Audiência Realizada - Local Sala de Audiências da 2AJME - 23/11/2021 15:00. Refer. Evento 3

26/11/2021, 15:52

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/11/2021, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

23/11/2021, 16:33

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/11/2021, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/11/2021, 23:01

106 - Mandado devolvido/ 7 - entregue ao destinatário - CEMAN -> 2AJME

04/11/2021, 14:47

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/11/2021, 21:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

03/11/2021, 21:59

581 - Juntada de/116 - Documento

03/11/2021, 11:43

581 - Juntada de/116 - Documento

03/11/2021, 11:39

Remessa - 2AJME -> CEMAN

03/11/2021, 11:30

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/10/2021, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

27/10/2021, 16:38

581 - Juntada de/116 - Documento

27/10/2021, 16:10

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 15:19

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 15:19

Audiência Designada - Inquirição de testemunhas - Local Sala de Audiências da 2AJME - 23/11/2021 15:00

27/10/2021, 15:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte THAIS MARQUES SILVA - DENUNCIADO

27/10/2021, 15:11

Distribuído por dependência

22/10/2021, 16:58

ATA DE AUDIÊNCIA

•16/06/2025, 14:33

DESPACHO

•11/06/2025, 21:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2025, 17:25

DESPACHO

•06/05/2025, 15:49

DECISÃO STJ/STF

•30/04/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 15:15

DECISÃO

•30/04/2025, 15:15

DECISÃO

•30/04/2025, 15:15

ACÓRDÃO

•30/04/2025, 15:15

ACÓRDÃO

•30/04/2025, 15:15

DESPACHO

•26/09/2023, 12:59

DESPACHO

•18/08/2023, 13:52

DECISÃO

•19/07/2023, 08:36

Todos os documentos(37)

DESPACHO

•04/07/2025, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 18:25

ATA DE AUDIÊNCIA

•16/06/2025, 14:33

DESPACHO

•11/06/2025, 21:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2025, 17:25

DESPACHO

•06/05/2025, 15:49

DECISÃO STJ/STF

•30/04/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 15:15

DECISÃO

•30/04/2025, 15:15

DECISÃO

•30/04/2025, 15:15

ACÓRDÃO

•30/04/2025, 15:15

ACÓRDÃO

•30/04/2025, 15:15

DESPACHO

•26/09/2023, 12:59

DESPACHO

•18/08/2023, 13:52

DECISÃO

•19/07/2023, 08:36

DESPACHO

•13/07/2023, 14:37

SENTENÇA

•13/07/2023, 14:35

ATA DE AUDIÊNCIA

•05/07/2023, 16:37

DESPACHO

•15/06/2023, 15:12

DESPACHO

•05/06/2023, 16:23

DESPACHO

•25/05/2023, 17:37

DESPACHO

•25/05/2023, 13:35

ATA DE AUDIÊNCIA

•18/05/2023, 15:43

DESPACHO

•20/04/2023, 17:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/04/2023, 18:40

DESPACHO

•17/04/2023, 11:37

DESPACHO

•01/03/2023, 13:56

DESPACHO

•27/02/2023, 16:17

DESPACHO

•03/02/2023, 22:19

DESPACHO

•16/01/2023, 15:21

DESPACHO

•19/09/2022, 08:23

DESPACHO

•02/06/2022, 17:38

DESPACHO

•04/02/2022, 17:23

ATA DE AUDIÊNCIA

•28/01/2022, 15:30

DESPACHO

•09/12/2021, 15:06

ATA DE AUDIÊNCIA

•26/11/2021, 15:52

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/11/2021, 23:01