Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 2000417-15.2025.9.13.0003 - TJMMG | JusConsulta

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Falsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Substituto da 3ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ

Autor

REGINALDO FONSECA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TURIBIO BARRA DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CPF·Representa: Autor

WILLIAM GARCIA PINTO COELHO

CPF·Representa: Autor

LETICIA BARRA VIEIRA

CPF·Representa: Réu

ANA LUISA TOLEDO ALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(32)

TURIBIO BARRA DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CPF·Representa: Autor

WILLIAM GARCIA PINTO COELHO

CPF·Representa: Autor

LETICIA BARRA VIEIRA

CPF·Representa: Réu

ANA LUISA TOLEDO ALVES

CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

MARCOS PEREIRA DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

MARIANA DO ESPIRITO SANTO COSTA PIRES

CPF·Representa: Réu

SERGIO AUGUSTO RIANI DO CARMO

CPF·Representa: Réu

PAULO MOREIRA VENTURA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO FERREIRA SARTI

CPF·Representa: Réu

WILSON HALLAK ROCHA

CPF·Representa: Réu

THIAGO DUTRA VAZ DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

AENDER APARECIDO BRAGA

CPF·Representa: Réu

EDSON MARTINS DE MORAIS

CPF·Representa: Réu

CIBELE CRISTINA MAFFIA LOPES

CPF·Representa: Réu

HEBERT SOARES LEITE

CPF·Representa: Réu

BRUNO CESAR CANOLA

CPF·Representa: Réu

FILIPE GOMES BENJAMIM PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ALOISIO COSTA SIQUEIRA

CPF·Representa: Réu

CAROLINA AIDA LOPES ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO FARIA LEITE

CPF·Representa: Réu

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

CPF·Representa: Réu

FABIANO MONTEIRO DE AVILA

CPF·Representa: Réu

DIEGO SOARES RAMOS

CPF·Representa: Réu

ARIANE DE FIGUEIREDO MURTA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

CARINA BICALHO PIACENZA

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE MINAS GERAIS

CPF·Representa: Réu

PAULA DE DEUS MENDES DO VALE

CPF·Representa: Réu

NADIA DE SOUZA CAMPOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

246 - Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 17:05

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 3AJME -> CJM

17/10/2025, 16:06

Baixa Definitiva

17/10/2025, 16:06

581 - Juntada de /116 - Documento

17/10/2025, 16:06

848 - Transitado em Julgado em

17/10/2025, 15:58

848 - Transitado em Julgado MP em - Data: 14/10/2025

17/10/2025, 15:58

848 - Transitado em Julgado Defesa em - Data: 13/10/2025

17/10/2025, 15:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte REGINALDO FONSECA SILVA - Sentenciado

17/10/2025, 15:56

581 - Juntada de /116 - Documento

16/10/2025, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

09/10/2025, 15:19

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

09/10/2025, 15:19

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

02/10/2025, 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

02/10/2025, 18:20

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 17:17

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 17:17

Todas as movimentações(139)

246 - Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 17:05

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 3AJME -> CJM

17/10/2025, 16:06

Baixa Definitiva

17/10/2025, 16:06

581 - Juntada de /116 - Documento

17/10/2025, 16:06

848 - Transitado em Julgado em

17/10/2025, 15:58

Documentos

SENTENÇA

•01/10/2025, 17:16

ATA DE AUDIÊNCIA

•29/09/2025, 18:52

848 - Transitado em Julgado MP em - Data: 14/10/2025

17/10/2025, 15:58

848 - Transitado em Julgado Defesa em - Data: 13/10/2025

17/10/2025, 15:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte REGINALDO FONSECA SILVA - Sentenciado

17/10/2025, 15:56

581 - Juntada de /116 - Documento

16/10/2025, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

09/10/2025, 15:19

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

09/10/2025, 15:19

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

02/10/2025, 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

02/10/2025, 18:20

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 17:17

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 17:17

581 - Juntada de/118 - Sentença

01/10/2025, 17:16

581 - Juntada de /116 - Documento

30/09/2025, 13:09

12751 - Audiência de Julgamento/13 - Realizada - 29/09/2025 14:00. Refer. Evento 77

30/09/2025, 12:40

220 - Julgado improcedente o pedido

29/09/2025, 18:52

12753 - Audiência Preliminar/13 - Realizada

16/09/2025, 12:57

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/09/2025, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

11/09/2025, 17:56

581 - Juntada de /116 - Documento

11/09/2025, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

11/09/2025, 13:55

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/09/2025, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

11/09/2025, 13:54

581 - Juntada de /116 - Documento

10/09/2025, 16:03

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 15:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 15:59

12753 - Audiência Preliminar - Acordo de Não Persecução Penal/9 - Designada/Meio eletrônico - 15/09/2025 13:45

10/09/2025, 15:56

11010 - Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 15:49

581 - Juntada de /116 - Documento

10/09/2025, 15:44

51 - Conclusos/5 - Para despacho

10/09/2025, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

08/09/2025, 17:48

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/09/2025, 17:48

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 13:04

11010 - Proferido despacho de mero expediente

07/09/2025, 19:55

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/09/2025, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

04/09/2025, 18:51

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 13:53

581 - Juntada de/107 - Certidão

03/09/2025, 13:52

581 - Juntada de/107 - Certidão

01/09/2025, 15:30

581 - Juntada de /116 - Documento

01/09/2025, 15:26

581 - Juntada de /116 - Documento

29/08/2025, 15:31

581 - Juntada de /116 - Documento

29/08/2025, 13:26

581 - Juntada de/107 - Certidão

29/08/2025, 12:57

581 - Juntada de /116 - Documento

29/08/2025, 12:54

60 - Expedição de/79 - Ofício

29/08/2025, 12:50

581 - Juntada de /116 - Documento

29/08/2025, 12:34

60 - Expedição de/79 - Ofício

29/08/2025, 12:24

11010 - Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 09:39

51 - Conclusos/6 - Para decisão

27/08/2025, 18:00

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/08/2025, 17:33

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/08/2025, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 76 e 80

27/08/2025, 17:33

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/08/2025, 17:34

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/08/2025, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 75 e 79

26/08/2025, 17:34

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 15:17

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 15:17

581 - Juntada de /116 - Documento

26/08/2025, 15:16

12751 - Audiência de Julgamento/9 - Designada/ Meio eletrônico - 29/09/2025 14:00

26/08/2025, 15:11

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 15:05

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 15:05

12749 - Audiência de Instrução/13 - Realizada

26/08/2025, 13:55

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - MCFC

22/08/2025, 14:24

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 71 - 51 - Conclusos/5 - Para despacho - 20/08/2025 13:57:23)

20/08/2025, 15:45

581 - Juntada de /116 - Documento

06/08/2025, 16:03

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/07/2025, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

16/07/2025, 16:43

581 - Juntada de /116 - Documento

16/07/2025, 12:28

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/07/2025, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

15/07/2025, 14:15

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 16:57

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 16:57

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - FRANCA, AENDER, AHES, ALCS, AFMA, BRCC, CBPP, CLOPES, CCML, CLFL, DPEMG, DIEG, EDMM, FAMA, FCMT, FGBP, HESL, LUCLM, MPAN, MESC, NASC, PAMV, PDMV, SARC, ROFS, TDVS, HALLAK

14/07/2025, 16:56

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - BARRA, HESL, AHES, ALCS, ANAALVES, BRCC, AFMA, CBPP, CCML, CLFL, DPEMG, DIEG, EDMM, FCMT, FAMA, FGBP, CLOPES, AENDER

14/07/2025, 16:55

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - LUCLM

14/07/2025, 16:55

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - MPAN

14/07/2025, 16:55

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - MCFC

14/07/2025, 16:55

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - MESC

14/07/2025, 16:55

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - NASC

14/07/2025, 16:54

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - PDMV

14/07/2025, 16:54

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - PAMV

14/07/2025, 16:54

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - ROFS

14/07/2025, 16:54

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - SARC

14/07/2025, 16:54

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - TDVS

14/07/2025, 16:54

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - HALLAK

14/07/2025, 16:54

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - FRANCA

14/07/2025, 16:54

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - BARRA

14/07/2025, 16:53

581 - Juntada de /116 - Documento

14/07/2025, 16:51

12743 - Audiência de Interrogatório - Testemunhas da Defesa/9 - Designada/Meio eletrônico - 25/08/2025 16:00

14/07/2025, 16:14

11010 - Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 15:00

51 - Conclusos/5 - Para despacho

14/07/2025, 14:25

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/07/2025, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

14/07/2025, 12:55

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 12:16

12749 - Audiência de Instrução/13 - Realizada

07/07/2025, 18:06

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Recurso em Sentido Estrito (Câmara) Número: 20006666320259130003/MG

04/07/2025, 12:35

12164 - Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2025, 01:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

30/06/2025, 09:51

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/06/2025, 23:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 16:49

11010 - Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 16:19

51 - Conclusos/5 - Para despacho

18/06/2025, 15:56

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/06/2025, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

18/06/2025, 15:46

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/06/2025, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

11/06/2025, 10:10

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 12:56

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 12:56

12164 - Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2025, 01:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

09/06/2025, 18:33

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/06/2025, 23:59

18 - Ofício devolvido/ 7 - entregue ao destinatário

30/05/2025, 17:52

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/05/2025, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

28/05/2025, 17:19

581 - Juntada de /116 - Documento

28/05/2025, 10:37

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/05/2025, 10:07

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 10:07

12749 - Audiência de Instrução/10 - Redesignada - 07/07/2025 14:00. Refer. Evento 6

28/05/2025, 10:05

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - FRANCA, AENDER, AHES, ALCS, ANAALVES, AFMA, BRCC, CLOPES, CCML, CLFL, DPEMG, HALLAK, TDVS, SARC, ROFS, PAMV, PDMV, NASC, MESC, MCFC, MPAN, LUCLM, HESL, FGBP, FCMT, FAMA, EDMM, DIEG

28/05/2025, 09:56

11010 - Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 09:49

51 - Conclusos/5 - Para despacho

28/05/2025, 09:44

581 - Juntada de /116 - Documento

15/05/2025, 14:28

581 - Juntada de /116 - Documento

14/05/2025, 14:27

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/05/2025, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

13/05/2025, 17:18

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 16:12

581 - Juntada de /116 - Documento

13/05/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição 442 - Processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

12/05/2025, 00:00

60 - Expedição de/78 - Mandado

10/05/2025, 13:41

12749 - Audiência de Instrução - Inquirição de vítima e testemunhas do MP/9 - Designada/Meio eletrônico - 28/05/2025 14:00

10/05/2025, 13:26

391 - Recebida a denúncia

10/05/2025, 11:59

51 - Conclusos/5 - Para despacho

09/05/2025, 18:18

60 - Expedição de/107 - Certidão

09/05/2025, 17:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte REGINALDO FONSECA SILVA - DENUNCIADO

09/05/2025, 17:20

Distribuído por sorteio - Número: 20001487620259130002/JME

09/05/2025, 17:19

ATA DE AUDIÊNCIA

•16/09/2025, 12:57

DESPACHO

•10/09/2025, 15:49

DESPACHO

•07/09/2025, 19:55

DESPACHO

•29/08/2025, 09:39

ATA DE AUDIÊNCIA

•26/08/2025, 13:55

DESPACHO

•14/07/2025, 15:00

ATA DE AUDIÊNCIA

•07/07/2025, 18:06

DECISÃO

•04/07/2025, 01:47

DESPACHO

•18/06/2025, 16:19

DECISÃO

•10/06/2025, 01:14

DESPACHO

•28/05/2025, 09:49

RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

•10/05/2025, 11:59

DESPACHO

•09/05/2025, 17:19