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Violência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJMMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Titular da 3ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

Autor

MARCELO SOUSA DA SILVA

CPF

Reu

DYONANTAN DANILO DE OLIVEIRA BRITO

CPF

Reu

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Partes do Processo(15)

246 - Arquivado Definitivamente

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 3AJME -> CJM

Baixa Definitiva

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

581 - Juntada de/107 - Certidão

12164 - Proferidas outras decisões não especificadas

51 - Conclusos/5 - Para despacho

60 - Expedição de/79 - Ofício

11020 - Determinada Requisição de Informações

51 - Conclusos/5 - Para despacho

581 - Juntada de/107 - Certidão

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA

1063 - Determinado o Arquivamento do procedimento investigatório

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição 442 - Processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

Todas as movimentações(19)