Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 2000456-15.2025.9.13.0002 - TJMMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Violência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJMMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Titular da 2ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

Autor

OZORIO DIAS GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANGELO ALEXANDRE MARZANO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

246 - Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 11:17

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 2AJME -> CJM

10/06/2025, 15:34

Baixa Definitiva

10/06/2025, 15:32

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

10/06/2025, 15:32

1063 - Determinado o Arquivamento do procedimento investigatório

02/06/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição 442 - Processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

19/05/2025, 00:00

51 - Conclusos/6 - Para decisão

16/05/2025, 18:12

60 - Expedição de/107 - Certidão

15/05/2025, 15:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BH/MG - EXCLUÍDA

15/05/2025, 15:54

Distribuído por sorteio

15/05/2025, 10:58

Documentos

DECISÃO

•02/06/2025, 02:29

PEDIDO DE ARQUIVAMENTO

•15/05/2025, 10:58