Agravo em Recurso Especial 2000139-45.2024.9.13.0004 - TJMMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Procedimento Comum Cível · Juiz Substituto da 4ª Auditoria - Cível 2° Grau · TJMMG · Apelação Cível · Gab. da Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CLAUDIO ROBERTO PORTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO SILVIO DOS SANTOS

OAB/MG 210637·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

04/05/2026, 16:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/05/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE MINAS GERAIS

27/04/2026, 13:56

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 13:54

Sentença

•27/04/2026, 13:54

Despacho

•27/04/2026, 13:54

Despacho

•27/04/2026, 13:54

Despacho

•27/04/2026, 13:54

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 13:54

Decisão

•27/04/2026, 13:54

Acórdão

•27/04/2026, 13:54

Acórdão

•27/04/2026, 13:54

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 13:54

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/04/2026, 13:54

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 13:54

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 13:54

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 13:54

Decisão

•27/04/2026, 13:54

Todos os documentos(23)

Despacho

•27/04/2026, 13:54

Sentença

•27/04/2026, 13:54

Despacho

•27/04/2026, 13:54

Despacho

•27/04/2026, 13:54

Despacho

•27/04/2026, 13:54

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 13:54

Decisão

•27/04/2026, 13:54

Acórdão

•27/04/2026, 13:54

Acórdão

•27/04/2026, 13:54

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 13:54

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/04/2026, 13:54

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 13:54

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 13:54

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 13:54

Decisão

•27/04/2026, 13:54

Despacho

•27/04/2026, 13:54

Decisão

•27/04/2026, 13:54

Despacho

•27/04/2026, 13:54

Despacho

•27/04/2026, 13:54

Despacho

•27/04/2026, 13:54

Despacho

•27/04/2026, 13:54

Despacho

•27/04/2026, 13:54

Despacho

•27/04/2026, 13:54