Execução da Pena 2000451-90.2025.9.13.0002 - TJMMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaPublicação ou crítica indevidaInsubordinaçãoCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITARExecução da Pena

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Titular da 2ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ

Autor

ALYSSON FELIPE ALVES GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CPF·Representa: Autor

TATIANA MARCELLINI GHERARDI

CPF·Representa: Autor

ANDREA VANESSA DE ARAUJO

OAB/MG 174381·CPF·Representa: Réu

Movimentações

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 2AJME -> CJM

08/07/2025, 14:29

123 - Remetidos os Autos/90 - à Justiça Comum

08/07/2025, 14:29

12430 - Determinado o arquivamento definitivo

07/07/2025, 15:19

51 - Conclusos/5 - Para despacho

04/06/2025, 17:44

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

04/06/2025, 16:24

581 - Juntada de/116 - Documento

04/06/2025, 16:13

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

26/05/2025, 15:26

60 - Expedição de/79 - Ofício

23/05/2025, 09:42

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

21/05/2025, 16:05

941 - Declarada incompetência

20/05/2025, 10:54

11010 - Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição 442 - Processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

16/05/2025, 00:00

51 - Conclusos/5 - Para despacho

14/05/2025, 15:22

60 - Expedição de/107 - Certidão

14/05/2025, 15:22

Todas as movimentações(16)

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 2AJME -> CJM

08/07/2025, 14:29

123 - Remetidos os Autos/90 - à Justiça Comum

08/07/2025, 14:29

12430 - Determinado o arquivamento definitivo

07/07/2025, 15:19

51 - Conclusos/5 - Para despacho

04/06/2025, 17:44

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

Documentos

DECISÃO

•07/07/2025, 15:19

DECISÃO

•20/05/2025, 10:54

04/06/2025, 16:24

581 - Juntada de/116 - Documento

04/06/2025, 16:13

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

26/05/2025, 15:26

60 - Expedição de/79 - Ofício

23/05/2025, 09:42

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

21/05/2025, 16:05

941 - Declarada incompetência

20/05/2025, 10:54

11010 - Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição 442 - Processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

16/05/2025, 00:00

51 - Conclusos/5 - Para despacho

14/05/2025, 15:22

60 - Expedição de/107 - Certidão

14/05/2025, 15:22

Distribuído por dependência - Número: 20002925520229130002/JME

14/05/2025, 14:23

DESPACHO

•19/05/2025, 15:45

ATA DE AUDIÊNCIA

•14/05/2025, 14:24

SENTENÇA

•14/05/2025, 14:24

ACÓRDÃO

•14/05/2025, 14:24

DECISÃO

•14/05/2025, 14:23

DESPACHO

•14/05/2025, 14:23

DECISÃO

•14/05/2025, 14:23

DECISÃO

•14/05/2025, 14:23