Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 2000772-70.2021.9.13.0001 - TJMMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Falsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Titular da 1ª Auditoria - Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMMG · Apelação Criminal · Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro 3° Grau · TJMMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ

Autor

ANDRE RODRIGUES AMBROSIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO TADEU FRANCA COSTA FILHO

CPF·Representa: Autor

CLEIDE PEREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA AUGUSTA LOPES DE MENDONCA

CPF·Representa: Autor

AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE

OAB/MG 120579·CPF·Representa: Réu

Movimentações

246 - Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 10:09

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 1AJME -> CJM

08/10/2025, 17:40

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - CJM -> 1AJME

08/10/2025, 16:15

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 1AJME -> CJM

30/09/2025, 11:38

22 - Baixa Definitiva

30/09/2025, 11:37

12164 - Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2025, 13:43

581 - Juntada de /116 - Documento

28/07/2025, 14:23

51 - Conclusos/6 - Para decisão

18/07/2025, 15:51

60 - Expedição de/107 - Certidão

18/07/2025, 11:39

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANDRE RODRIGUES AMBROSIO - Suspensão Condicional da Pena (SURSIS)

12/06/2025, 18:32

12739 - Audiência admonitória/ 13 - Realizada

12/06/2025, 18:28

1017 - Concedida Suspensão Condicional da Pena

12/06/2025, 18:24

60 - Expedição de/116 - Informações

05/06/2025, 10:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

04/06/2025, 16:39

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

31/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(155)

246 - Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 10:09

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 1AJME -> CJM

08/10/2025, 17:40

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - CJM -> 1AJME

08/10/2025, 16:15

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 1AJME -> CJM

30/09/2025, 11:38

22 - Baixa Definitiva

Documentos

DECISÃO

•29/07/2025, 13:43

ATA DE AUDIÊNCIA

•12/06/2025, 18:24

30/09/2025, 11:37

12164 - Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2025, 13:43

581 - Juntada de /116 - Documento

28/07/2025, 14:23

51 - Conclusos/6 - Para decisão

18/07/2025, 15:51

60 - Expedição de/107 - Certidão

18/07/2025, 11:39

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANDRE RODRIGUES AMBROSIO - Suspensão Condicional da Pena (SURSIS)

12/06/2025, 18:32

12739 - Audiência admonitória/ 13 - Realizada

12/06/2025, 18:28

1017 - Concedida Suspensão Condicional da Pena

12/06/2025, 18:24

60 - Expedição de/116 - Informações

05/06/2025, 10:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

04/06/2025, 16:39

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

31/05/2025, 23:59

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 133

31/05/2025, 01:35

581 - Juntada de /116 - Documento

27/05/2025, 16:51

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 133

23/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 133

22/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2000772-70.2021.9.13.0001/MG (originário: processo nº 20007033820219130001/JME) RELATOR: MARCELO ADRIANO MENACHO DOS ANJOS RÉU: ANDRE RODRIGUES AMBROSIO ADVOGADO(A): AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE (OAB MG120579) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 131 - 21/05/2025 - 12739 - Audiência adminotória/ 9 - Designada/ Meio eletrônico Evento 130 - 19/05/2025 - 11010 Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 00:00

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 133

21/05/2025, 16:00

581 - Juntada de /116 - Documento

21/05/2025, 15:58

60 - Expedição de/79 - Ofício

21/05/2025, 15:52

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:43

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:43

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - ATFC

21/05/2025, 15:38

12739 - Audiência adminotória/ 9 - Designada/ Meio eletrônico - 12/06/2025 17:00

21/05/2025, 15:38

11010 - Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 18:35

51 - Conclusos/5 - Para despacho

05/05/2025, 17:46

581 - Juntada de/117 - Acórdão

05/05/2025, 13:29

Recebimento - TJM -> 1AJME Número: 20007727020219130001/TJM

30/04/2025, 13:34

Remessa Externa - 1AJME -> TJM

01/06/2023, 08:31

11010 - Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 14:44

51 - Conclusos/6 - Para decisão

25/05/2023, 15:06

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/05/2023, 19:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

24/05/2023, 19:35

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 09:52

11010 - Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 16:30

11010 - Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 16:22

51 - Conclusos/5 - Para despacho

04/05/2023, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

20/04/2023, 17:26

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

09/04/2023, 23:59

581 - Juntada de /116 - Documento

04/04/2023, 13:45

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 11:42

60 - Expedição de/107 - Certidão

29/03/2023, 10:19

11010 - Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 18:21

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 107 - 1063 - Determinado o Arquivamento - 24/03/2023 16:01:56)

28/03/2023, 18:19

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/03/2023, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

27/03/2023, 15:07

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 14:33

51 - Conclusos/5 - Para despacho

23/03/2023, 13:08

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/03/2023, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

22/03/2023, 14:00

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 18:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANDRE RODRIGUES AMBROSIO - Sentenciado

14/03/2023, 18:16

12751 - Audiência de Leitura de sentença/13 - Realizada - 14/03/2023 15:55. Refer. Evento 97

14/03/2023, 18:16

581 - Juntada de/118 - Sentença

14/03/2023, 18:14

221 - Julgado procedente em parte o pedido

14/03/2023, 18:12

12751 - Audiência de Julgamento/13 - Realizada - 14/03/2023 13:45. Refer. Evento 81

14/03/2023, 18:06

12751 - Audiência de Leitura de Sentença/9 - Designada/ Meio eletrônico - 14/03/2023 15:55

14/03/2023, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/03/2023, 15:34

1051 - Decorrido prazo de - Refer. aos Eventos: 83 e 85

01/03/2023, 01:35

581 - Juntada de/80 - Outros documentos

24/02/2023, 13:40

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

23/02/2023, 10:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 82 - 12751 - Audiência de Julgamento/9 - Designada/ Meio eletrônico - 10/02/2023 18:52:57)

23/02/2023, 10:04

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85

20/02/2023, 23:59

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/02/2023, 10:56

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/02/2023, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 84 e 86

14/02/2023, 10:56

60 - Expedição de/79 - Ofício

10/02/2023, 19:08

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/02/2023, 18:56

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/02/2023, 18:56

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/02/2023, 18:55

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/02/2023, 18:55

12751 - Audiência de Julgamento/9 - Designada/ Meio eletrônico - 14/03/2023 13:45

10/02/2023, 18:52

581 - Juntada de/80 - Outros documentos - CEMAN -> 1AJME

07/02/2023, 15:23

581 - Juntada de /116 - Documento

01/02/2023, 17:36

581 - Juntada de /116 - Documento

01/02/2023, 17:35

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 1AJME -> CEMAN

01/02/2023, 16:47

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

26/01/2023, 14:38

11010 - Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 17:55

51 - Conclusos/5 - Para despacho

16/12/2022, 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/12/2022, 17:28

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 70

25/11/2022, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/11/2022, 23:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 17:51

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/11/2022, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

04/11/2022, 16:31

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 14:05

11010 - Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 16:21

51 - Conclusos/5 - Para despacho

25/10/2022, 15:37

12164 - Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2022, 11:46

51 - Conclusos/5 - Para despacho

16/09/2022, 15:58

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 57

03/09/2022, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/08/2022, 23:59

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/08/2022, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

17/08/2022, 13:39

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:25

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:25

Audiência Realizada - 16/08/2022 13:45. Refer. Evento 47

16/08/2022, 18:21

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 48

22/07/2022, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/07/2022, 23:59

581 - Juntada de/116 - Documento

13/07/2022, 17:03

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/07/2022, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

11/07/2022, 16:12

60 - Expedição de/80 - Documentos

08/07/2022, 20:22

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 19:14

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 19:14

12743 - Audiência de Interrogatório/9 - Designada/ Meio eletrônico - 16/08/2022 13:45

08/07/2022, 19:07

11010 - Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 14:55

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 38

31/05/2022, 01:35

51 - Conclusos/5 - Para despacho

27/05/2022, 19:39

Audiência Realizada - 27/05/2022 16:00. Refer. Evento 37

27/05/2022, 19:34

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/05/2022, 23:59

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/05/2022, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

12/05/2022, 12:34

12743 - Audiência de Interrogatório - Testemunhas da Defesa/9 - Designada/Meio eletrônico - 27/05/2022 16:00

12/05/2022, 12:28

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 12:28

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 12:28

11010 - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 11:07

11010 - Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 16:21

Conclusão

18/02/2022, 15:50

Audiência Realizada - 18/02/2022 13:45. Refer. Evento 5

18/02/2022, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/02/2022, 13:53

51 - Conclusos/5 - Para despacho

17/02/2022, 14:55

581 - Juntada de/116 - Documento

17/02/2022, 12:04

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/02/2022, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

14/02/2022, 13:32

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/02/2022, 17:06

581 - Juntada de/116 - Documento

11/02/2022, 17:03

60 - Expedição de/80 - Documentos

10/02/2022, 12:12

60 - Expedição de/80 - Documentos

10/02/2022, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/02/2022, 15:40

106 - Mandado devolvido/ 7 - entregue ao destinatário - CEMAN -> 1AJME

03/02/2022, 16:50

60 - Expedição de/80 - Documentos

01/02/2022, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/01/2022, 19:26

581 - Juntada de/116 - Documento

28/01/2022, 16:23

Remessa Interna - 1AJME -> CEMAN

28/01/2022, 15:56

60 - Expedição de/80 - Documentos

28/01/2022, 15:42

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/01/2022, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

28/01/2022, 14:49

60 - Expedição de/80 - Documentos

24/01/2022, 18:42

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/01/2022, 18:22

60 - Expedição de/80 - Documentos

24/01/2022, 18:21

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/01/2022, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

24/01/2022, 16:04

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/01/2022, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

24/01/2022, 13:24

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/01/2022, 11:52

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/01/2022, 11:52

12749 - Audiência de Instrução - Inquirição de vítima e testemunhas do MP/9 - Designada/Meio eletrônico - 18/02/2022 13:45

24/01/2022, 11:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANDRE RODRIGUES AMBROSIO - DENUNCIADO

24/01/2022, 11:19

391 - Recebida a denúncia

17/12/2021, 17:16

Conclusão

19/11/2021, 14:31

Distribuído por dependência

09/11/2021, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 16:00

DESPACHO

•19/05/2025, 18:35

ACÓRDÃO

•05/05/2025, 13:29

DECISÃO STJ/STF

•05/05/2025, 13:29

DESPACHO

•29/05/2023, 14:44

DESPACHO

•16/05/2023, 16:30

DESPACHO

•09/05/2023, 16:22

DESPACHO

•24/03/2023, 16:01

VÍDEO

•14/03/2023, 18:16

SENTENÇA

•14/03/2023, 18:14

ATA DE AUDIÊNCIA

•14/03/2023, 18:06

VÍDEO

•14/03/2023, 18:06

VÍDEO

•14/03/2023, 18:06

Todos os documentos(25)

DECISÃO

•29/07/2025, 13:43

ATA DE AUDIÊNCIA

•12/06/2025, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 16:00

DESPACHO

•19/05/2025, 18:35

ACÓRDÃO

•05/05/2025, 13:29

DECISÃO STJ/STF

•05/05/2025, 13:29

DESPACHO

•29/05/2023, 14:44

DESPACHO

•16/05/2023, 16:30

DESPACHO

•09/05/2023, 16:22

DESPACHO

•24/03/2023, 16:01

VÍDEO

•14/03/2023, 18:16

SENTENÇA

•14/03/2023, 18:14

ATA DE AUDIÊNCIA

•14/03/2023, 18:06

VÍDEO

•14/03/2023, 18:06

VÍDEO

•14/03/2023, 18:06

DESPACHO

•16/12/2022, 17:55

DESPACHO

•26/10/2022, 16:21

DECISÃO

•19/09/2022, 11:46

ATA DE AUDIÊNCIA

•16/08/2022, 18:21

DESPACHO

•07/06/2022, 14:55

ATA DE AUDIÊNCIA

•27/05/2022, 19:34

DESPACHO

•10/05/2022, 11:07

DESPACHO

•06/04/2022, 16:21

ATA DE AUDIÊNCIA

•18/02/2022, 15:49

RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

•17/12/2021, 17:16