Recurso Ordinário em Habeas Corpus 2000112-40.2025.9.13.0000 - TJMMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Secretaria Judiciária - Sjd

Processos relacionados

2° Grau · TJMMG · Habeas Corpus Criminal · Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos

Partes do Processo

VINICIUS GONCALVES LEMOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO SOARES DINIZ

OAB/MG 106073·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Ofício nº 036360/2026-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

13/02/2026, 10:39

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE MINAS GERAIS

09/02/2026, 17:03

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 4203/2026

07/01/2026, 17:31

Protocolizada Petição 4203/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/01/2026

07/01/2026, 17:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2025

19/12/2025, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:17

Prejudicada a ação de VINICIUS GONCALVES LEMOS

17/12/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2025

17/12/2025, 19:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1194990/2025

05/12/2025, 19:01

Protocolizada Petição 1194990/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/12/2025

05/12/2025, 16:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

28/10/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/10/2025, 18:45

Todas as movimentações(31)

Expedição de Ofício nº 036360/2026-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

13/02/2026, 10:39

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE MINAS GERAIS

09/02/2026, 17:03

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 4203/2026

07/01/2026, 17:31

Protocolizada Petição 4203/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/01/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2025, 19:00

DECISÃO LIMINAR

•22/09/2025, 13:10

07/01/2026, 17:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2025

19/12/2025, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:17

Prejudicada a ação de VINICIUS GONCALVES LEMOS

17/12/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2025

17/12/2025, 19:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1194990/2025

05/12/2025, 19:01

Protocolizada Petição 1194990/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/12/2025

05/12/2025, 16:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

28/10/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/10/2025, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1043811/2025

28/10/2025, 18:31

Protocolizada Petição 1043811/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/10/2025

28/10/2025, 18:16

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 905526/2025

24/09/2025, 15:26

Protocolizada Petição 905526/2025 (OF - OFÍCIO) em 24/09/2025

24/09/2025, 15:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2025

24/09/2025, 00:42

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 898985/2025

23/09/2025, 13:46

Protocolizada Petição 898985/2025 (OF - OFÍCIO) em 23/09/2025

23/09/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/09/2025, 01:16

Expedição de Ofício nº 247519/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais solicitando informações

22/09/2025, 14:38

Expedição de Ofício nº 247513/2025-CPPE ao (à)4ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais solicitando informações

22/09/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2025

22/09/2025, 13:10

Não concedida a medida liminar de VINICIUS GONCALVES LEMOS

22/09/2025, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) - pela SJD

18/09/2025, 10:49

Distribuído por sorteio ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

18/09/2025, 10:30

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais - SPCOR.

08/09/2025, 13:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

08/09/2025, 13:25