Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 2000487-32.2025.9.13.0003 - TJMMG | JusConsulta

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Violência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJMMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Titular da 3ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

Autor

SAMUEL QUARESMA VALADARES

CPF

Reu

JOAO PEDRO DE LIMA COUTINHO

CPF

Reu

GABRIEL FERREIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

ISADORA HELENA MENDES ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANGELO ALEXANDRE MARZANO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

Autor

SAMUEL QUARESMA VALADARES

CPF

Reu

JOAO PEDRO DE LIMA COUTINHO

CPF

Reu

GABRIEL FERREIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

ISADORA HELENA MENDES ALMEIDA

CPF

Reu

A APURAR

Reu

SILAS LOPES FRANCA

CPF

Reu

Movimentações

246 - Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 10:35

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 3AJME -> CJM

02/06/2025, 17:13

Baixa Definitiva

02/06/2025, 17:13

581 - Juntada de /116 - Documento

02/06/2025, 17:12

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA

02/06/2025, 17:01

1063 - Determinado o Arquivamento do procedimento investigatório

27/05/2025, 10:37

51 - Conclusos/5 - Para despacho

26/05/2025, 16:54

60 - Expedição de/107 - Certidão

26/05/2025, 16:36

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BH/MG - EXCLUÍDA

26/05/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição 442 - Processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

26/05/2025, 00:00

Distribuído por sorteio

23/05/2025, 15:26

Documentos

DECISÃO

•27/05/2025, 10:37

PEDIDO DE ARQUIVAMENTO

•23/05/2025, 15:26