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Violência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJMMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Titular da 2ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

Autor

JOSE ROMARIO GOMES

CPF

Reu

GUSTAVO SOARES OLIVEIRA

CPF

Reu

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Partes do Processo(14)

246 - Arquivado Definitivamente

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 2AJME -> CJM

Baixa Definitiva

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

11010 - Proferido despacho de mero expediente

581 - Juntada de/79 - Ofício

51 - Conclusos/5 - Para despacho

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

11010 - Proferido despacho de mero expediente

51 - Conclusos/6 - Para decisão

60 - Expedição de/107 - Certidão

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BH/MG - EXCLUÍDA

Todas as movimentações(18)