Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 2000519-40.2025.9.13.0002 - TJMMG | JusConsulta

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Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJMMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Titular da 2ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

PROMOTORIA DE JUSTICA MPMG

Autor

MARCELO RIBEIRO JORGE

CPF

Reu

EDIVAL EMMANUEL MENDES TIMOTEO

CPF

Reu

JHONATHA FELIPE DE ANDRADE

CPF

Reu

ANDRE COLETA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS FARIA CERQUEIRA ESTRELA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

PROMOTORIA DE JUSTICA MPMG

Autor

MARCELO RIBEIRO JORGE

CPF

Reu

EDIVAL EMMANUEL MENDES TIMOTEO

CPF

Reu

JHONATHA FELIPE DE ANDRADE

CPF

Reu

ANDRE COLETA RODRIGUES

CPF

Reu

TULIO FERREIRA ARAUJO

CPF

Reu

THIAGO MOURA MARQUES

CPF

Reu

POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

246 - Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 10:33

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 2AJME -> CJM

22/10/2025, 11:11

Baixa Definitiva

22/10/2025, 11:11

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

22/10/2025, 11:11

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

07/10/2025, 17:40

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 31

04/10/2025, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/09/2025, 23:59

1063 - Determinado o Arquivamento do procedimento investigatório

16/09/2025, 17:46

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/09/2025, 13:55

51 - Conclusos/5 - Para despacho

10/09/2025, 17:10

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 25

10/09/2025, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/09/2025, 23:59

11010 - Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 17:37

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:37

Todas as movimentações(40)

246 - Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 10:33

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 2AJME -> CJM

22/10/2025, 11:11

Baixa Definitiva

22/10/2025, 11:11

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

22/10/2025, 11:11

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

Documentos

DECISÃO

•16/09/2025, 17:46

DESPACHO

•25/08/2025, 17:37

07/10/2025, 17:40

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 31

04/10/2025, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/09/2025, 23:59

1063 - Determinado o Arquivamento do procedimento investigatório

16/09/2025, 17:46

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/09/2025, 13:55

51 - Conclusos/5 - Para despacho

10/09/2025, 17:10

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 25

10/09/2025, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/09/2025, 23:59

11010 - Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 17:37

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:37

51 - Conclusos/5 - Para despacho

25/08/2025, 13:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS - EXCLUÍDA

25/08/2025, 13:15

11010 - Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 18:07

51 - Conclusos/5 - Para despacho

22/08/2025, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/08/2025, 17:14

581 - Juntada de /116 - Documento

20/08/2025, 15:09

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

20/08/2025, 14:20

60 - Expedição de/79 - Ofício

20/08/2025, 14:10

11010 - Proferido despacho de mero expediente

17/08/2025, 17:21

51 - Conclusos/5 - Para despacho

05/08/2025, 12:27

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 11

05/08/2025, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/07/2025, 23:59

11010 - Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 23:41

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 23:41

51 - Conclusos/5 - Para despacho

02/07/2025, 12:29

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 6

01/07/2025, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/06/2025, 23:59

11010 - Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 13:52

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 13:52

51 - Conclusos/6 - Para decisão

30/05/2025, 13:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BH/MG - EXCLUÍDA

29/05/2025, 17:34

60 - Expedição de/107 - Certidão

29/05/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição 442 - Processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

29/05/2025, 00:00

Distribuído por sorteio

27/05/2025, 17:45

DESPACHO

•22/08/2025, 18:07

DESPACHO

•17/08/2025, 17:21

DESPACHO

•16/07/2025, 23:41

DESPACHO

•09/06/2025, 13:52