Plataforma de Consulta Processual

—

Execucao Da PenaEscrito ou objeto obscenoUltraje Público ao PudorCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARExecução da Pena

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Substituto da 1ª Auditoria - Criminal

Processos relacionados

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ

Autor

CLAUDIO ROBERTO DE ASSIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA AUGUSTA LOPES DE MENDONCA

CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CPF·Representa: Autor

MARCELO CARLOS DA SILVA

OAB/MG 214077·CPF·Representa: Réu

EUDES FONSECA DOS SANTOS

OAB/MG 146311·CPF·Representa: Réu

ANA LAURA MARTINS

OAB/MG 202451·CPF·Representa: Réu

Movimentações

30/10/2025, 13:49

28/07/2025, 14:23

09/07/2025, 17:40

07/07/2025, 15:06

07/07/2025, 15:06

29/05/2025, 15:32

29/05/2025, 15:32

Documentos

DESPACHO

•09/07/2025, 17:40