Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0000351-56.2017.9.13.0001 - TJMMG | JusConsulta

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Falsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

3° Grau · TJMMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ

Autor

MARCIO BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

NATHAN RODRIGUES FERREIRA

CPF

Reu

KENIO CASSIO TEIXEIRA PEREIRA

CPF

Reu

SIMAO DOS SANTOS ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA AUGUSTA LOPES DE MENDONCA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO CELIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO LOPES JARDIM

CPF·Representa: Réu

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO

OAB/MG 182068·CPF·Representa: Réu

ALINE PERES DE ARAUJO BARCELOS

OAB/MG 133563·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CLAUDIA AUGUSTA LOPES DE MENDONCA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO CELIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO LOPES JARDIM

CPF·Representa: Réu

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO

OAB/MG 182068·CPF·Representa: Réu

ALINE PERES DE ARAUJO BARCELOS

OAB/MG 133563·CPF·Representa: Réu

FERNANDA CARLA VIDAL PEREIRA

OAB/MG 225593·CPF·Representa: Réu

Movimentações

246 - Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 17:03

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 1AJME -> CJM

28/10/2025, 15:12

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte KENIO CASSIO TEIXEIRA PEREIRA - Extinta a punibilidade - TP

28/10/2025, 14:55

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - CJM -> 1AJME

16/09/2025, 11:50

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 1AJME -> CJM

22/08/2025, 17:18

Baixa Definitiva

22/08/2025, 17:15

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

22/08/2025, 17:14

12164 - Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2025, 13:45

581 - Juntada de /116 - Documento

28/07/2025, 14:25

51 - Conclusos/5 - Para despacho

17/07/2025, 13:51

60 - Expedição de/107 - Certidão

10/07/2025, 17:45

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 323

08/07/2025, 18:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 323

27/06/2025, 09:58

581 - Juntada de/74 - Aviso de Recebimento (AR) - CEMAN -> 1AJME

25/06/2025, 12:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte NATHAN RODRIGUES FERREIRA - Suspensão Condicional da Pena (SURSIS)

17/06/2025, 18:41

Todas as movimentações(348)

246 - Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 17:03

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 1AJME -> CJM

28/10/2025, 15:12

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte KENIO CASSIO TEIXEIRA PEREIRA - Extinta a punibilidade - TP

28/10/2025, 14:55

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - CJM -> 1AJME

16/09/2025, 11:50

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 1AJME -> CJM

Documentos

DECISÃO

•29/07/2025, 13:45

ATA DE AUDIÊNCIA

•17/06/2025, 17:51

22/08/2025, 17:18

Baixa Definitiva

22/08/2025, 17:15

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

22/08/2025, 17:14

12164 - Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2025, 13:45

581 - Juntada de /116 - Documento

28/07/2025, 14:25

51 - Conclusos/5 - Para despacho

17/07/2025, 13:51

60 - Expedição de/107 - Certidão

10/07/2025, 17:45

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 323

08/07/2025, 18:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 323

27/06/2025, 09:58

581 - Juntada de/74 - Aviso de Recebimento (AR) - CEMAN -> 1AJME

25/06/2025, 12:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte NATHAN RODRIGUES FERREIRA - Suspensão Condicional da Pena (SURSIS)

17/06/2025, 18:41

12739 - Audiência admonitória/ 13 - Realizada

17/06/2025, 18:36

1017 - Concedida Suspensão Condicional da Pena

17/06/2025, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/06/2025, 17:29

581 - Juntada de /116 - Documento

16/06/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0000351-56.2017.9.13.0001/MG RÉU: NATHAN RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO(A): BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO (OAB MG182068) DESPACHO Visto em Autoinspeção Ordinária Geral. Defiro o requerimento constante do evento 320, ficando autorizado ao advogado a participar da audiência de maneira presencial remota. Cumpra-se.

11/06/2025, 00:00

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

10/06/2025, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 323

10/06/2025, 15:48

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

10/06/2025, 13:45

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 1AJME -> CEMAN

10/06/2025, 13:34

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 13:04

11010 - Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 11:40

51 - Conclusos/5 - Para despacho

06/06/2025, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 313

05/06/2025, 14:30

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 313

05/06/2025, 02:40

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

04/06/2025, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 314

04/06/2025, 16:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 313

04/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000351-56.2017.9.13.0001/MG RELATOR: MARCELO ADRIANO MENACHO DOS ANJOS RÉU: NATHAN RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO(A): BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO (OAB MG182068) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 312 - 03/06/2025 - 12739 - Audiência adminotória/ 9 - Designada/ Meio eletrônico Evento 311 - 02/06/2025 - 11010 Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 00:00

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 313

03/06/2025, 15:50

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:16

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:16

12739 - Audiência adminotória/ 9 - Designada/ Meio eletrônico - 17/06/2025 17:30

03/06/2025, 15:05

11010 - Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 17:47

51 - Conclusos/5 - Para despacho

21/05/2025, 14:33

581 - Juntada de/117 - Acórdão

21/05/2025, 14:32

Recebimento - TJM -> 1AJME Número: 00003515620179130001/TJM

16/05/2025, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/10/2023, 11:20

Remessa Externa - 1AJME -> TJM

21/06/2023, 12:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte KENIO CASSIO TEIXEIRA PEREIRA - EXCLUÍDA

21/06/2023, 12:31

11010 - Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:39

51 - Conclusos/5 - Para despacho

05/06/2023, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 300

04/06/2023, 20:05

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

26/05/2023, 23:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 17:07

11010 - Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 16:26

11010 - Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 16:28

51 - Conclusos/5 - Para despacho

04/05/2023, 11:56

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 291

04/05/2023, 01:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/05/2023, 20:53

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

20/04/2023, 23:59

60 - Expedição de/107 - Certidão

18/04/2023, 14:33

581 - Juntada de/74 - Aviso de Recebimento (AR) - CEMAN -> 1AJME

11/04/2023, 14:06

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 20:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte NATHAN RODRIGUES FERREIRA - Sentenciado

10/04/2023, 20:12

12751 - Audiência de Leitura de sentença/13 - Realizada - 10/04/2023 13:30. Refer. Evento 278

10/04/2023, 20:10

581 - Juntada de/118 - Sentença

10/04/2023, 13:28

581 - Juntada de /116 - Documento

03/04/2023, 13:52

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

03/04/2023, 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 269 e 279

03/04/2023, 10:12

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

31/03/2023, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 280

31/03/2023, 14:56

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

30/03/2023, 15:38

123 - Remetidos os Autos /108 - à Central de Mandados - 1AJME -> CEMAN

30/03/2023, 14:32

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 13:23

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 13:23

12751 - Audiência de Leitura de sentença/10 - Redesignada - 10/04/2023 13:30. Refer. Evento 268

30/03/2023, 13:21

60 - Expedição de/107 - Certidão

30/03/2023, 12:51

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

27/03/2023, 23:59

581 - Juntada de/74 - Aviso de Recebimento (AR) - CEMAN -> 1AJME

23/03/2023, 14:42

60 - Expedição de/79 - Ofício

20/03/2023, 12:30

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 1AJME -> CEMAN

20/03/2023, 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 270

17/03/2023, 15:22

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

17/03/2023, 15:22

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 13:53

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 13:53

12751 - Audiência de Leitura de Sentença/9 - Designada/ Meio eletrônico - 30/03/2023 13:30

17/03/2023, 13:44

221 - Julgado procedente em parte o pedido

16/03/2023, 18:18

12751 - Audiência de Julgamento/13 - Realizada - 16/03/2023 13:45. Refer. Evento 254

16/03/2023, 18:15

51 - Conclusos/5 - Para despacho

13/03/2023, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/03/2023, 19:20

106 - Mandado devolvido/ 7 - entregue ao destinatário - CEMAN -> 1AJME

13/12/2022, 14:24

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

06/12/2022, 00:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 256

06/12/2022, 00:53

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

05/12/2022, 10:56

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

05/12/2022, 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 243 e 255

05/12/2022, 10:52

123 - Remetidos os Autos /108 - à Central de Mandados - 1AJME -> CEMAN

01/12/2022, 15:55

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 11:18

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 11:18

Audiência Redesignada - 16/03/2023 13:45. Refer. Evento 241

01/12/2022, 11:17

60 - Expedição de/80 - Documentos

01/12/2022, 10:16

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

26/11/2022, 23:59

106 - Mandado devolvido/ 7 - entregue ao destinatário - CEMAN -> 1AJME

25/11/2022, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 233

24/11/2022, 14:37

581 - Juntada de/116 - Documento

20/11/2022, 19:23

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

17/11/2022, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 244

17/11/2022, 15:51

60 - Expedição de/80 - Documentos

16/11/2022, 18:58

123 - Remetidos os Autos /108 - à Central de Mandados - 1AJME -> CEMAN

16/11/2022, 18:30

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 15:39

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 15:39

60 - Expedição de/80 - Documentos

16/11/2022, 15:37

Audiência Redesignada - 06/12/2022 14:00. Refer. Evento 221

16/11/2022, 15:18

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

14/11/2022, 23:59

11010 - Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 228

11/11/2022, 15:52

581 - Juntada de/116 - Documento

09/11/2022, 18:54

60 - Expedição de/80 - Documentos

09/11/2022, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 213

07/11/2022, 12:05

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

04/11/2022, 23:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 14:28

106 - Mandado devolvido/ 7 - entregue ao destinatário - CEMAN -> 1AJME

04/11/2022, 08:59

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

28/10/2022, 23:59

123 - Remetidos os Autos /108 - à Central de Mandados - 1AJME -> CEMAN

26/10/2022, 16:52

581 - Juntada de/116 - Documento

26/10/2022, 16:45

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/10/2022, 16:21

60 - Expedição de/80 - Documentos

25/10/2022, 16:20

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

25/10/2022, 14:55

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

25/10/2022, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 220 e 223

25/10/2022, 14:55

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 08:48

60 - Expedição de/80 - Documentos

25/10/2022, 08:13

12751 - Audiência de Julgamento/9 - Designada/ Meio eletrônico - 17/11/2022 13:45

24/10/2022, 20:07

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 19:36

60 - Expedição de/80 - Documentos

24/10/2022, 19:35

11010 - Proferido despacho de mero expediente

23/10/2022, 10:07

Conclusão

19/10/2022, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 214

19/10/2022, 17:32

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

19/10/2022, 17:32

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/10/2022, 14:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/10/2022, 14:59

581 - Juntada de/116 - Documento

14/10/2022, 19:28

581 - Juntada de/116 - Documento

14/10/2022, 09:16

60 - Expedição de/80 - Documentos

10/10/2022, 19:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARCIO BARBOSA DOS SANTOS - Extinta a Punibilidade - ANPP

07/10/2022, 16:41

12164 - Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2022, 17:16

51 - Conclusos/5 - Para despacho

04/10/2022, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 201

04/10/2022, 15:39

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

29/09/2022, 23:59

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

22/09/2022, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 202

22/09/2022, 17:52

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 19:34

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 19:34

Audiência Realizada - 19/09/2022 17:30. Refer. Evento 192

19/09/2022, 19:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 193

19/09/2022, 16:57

60 - Expedição de/80 - Documentos

16/09/2022, 13:52

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

16/09/2022, 11:03

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

14/09/2022, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 194

14/09/2022, 16:12

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/09/2022, 13:38

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/09/2022, 13:38

12743 - Audiência de Interrogatório/9 - Designada/ Meio eletrônico - 19/09/2022 17:30

14/09/2022, 13:37

11010 - Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 19:33

106 - Mandado devolvido/ 7 - entregue ao destinatário - CEMAN -> 1AJME

13/09/2022, 16:39

Conclusão

12/09/2022, 20:37

Audiência Realizada - 12/09/2022 17:30. Refer. Evento 177

12/09/2022, 20:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 178

12/09/2022, 19:10

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

10/09/2022, 23:59

581 - Juntada de/116 - Documento

08/09/2022, 13:16

60 - Expedição de/80 - Documentos

06/09/2022, 09:50

60 - Expedição de/80 - Documentos

06/09/2022, 09:33

123 - Remetidos os Autos /108 - à Central de Mandados - 1AJME -> CEMAN

01/09/2022, 17:31

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

01/09/2022, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 179

01/09/2022, 15:03

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/08/2022, 18:03

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/08/2022, 18:03

12743 - Audiência de Interrogatório - Testemunhas da Defesa/9 - Designada/Meio eletrônico - 12/09/2022 17:30

31/08/2022, 18:00

11010 - Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 18:43

Conclusão

29/08/2022, 18:03

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

29/08/2022, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 166 e 171

29/08/2022, 15:33

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

26/08/2022, 23:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 18:09

11010 - Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 17:54

Conclusão

17/08/2022, 19:19

Audiência Realizada - 17/08/2022 14:00. Refer. Evento 150

17/08/2022, 19:10

581 - Juntada de/116 - Documento

17/08/2022, 13:29

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/08/2022, 09:08

11010 - Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 08:51

Conclusão

11/08/2022, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

11/08/2022, 12:55

581 - Juntada de/116 - Documento

08/08/2022, 14:42

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

07/08/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

05/08/2022, 12:21

106 - Mandado devolvido/ 7 - entregue ao destinatário - CEMAN -> 1AJME

05/08/2022, 07:00

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

04/08/2022, 23:59

60 - Expedição de/80 - Documentos

04/08/2022, 16:54

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

29/07/2022, 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

29/07/2022, 11:32

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 21:41

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 21:41

60 - Expedição de/80 - Documentos

28/07/2022, 21:39

123 - Remetidos os Autos /108 - à Central de Mandados - 1AJME -> CEMAN

28/07/2022, 18:10

Audiência Redesignada - 17/08/2022 14:00. Refer. Evento 139

28/07/2022, 14:57

60 - Expedição de/80 - Documentos

28/07/2022, 14:48

106 - Mandado devolvido/ 7 - entregue ao destinatário - CEMAN -> 1AJME

28/07/2022, 08:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/07/2022, 11:19

51 - Conclusos/5 - Para despacho

27/07/2022, 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/07/2022, 10:44

60 - Expedição de/80 - Documentos

26/07/2022, 18:05

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

26/07/2022, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

26/07/2022, 16:23

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 14:42

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 14:42

Audiência Redesignada - 29/07/2022 13:45. Refer. Evento 117

25/07/2022, 14:40

11010 - Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 18:25

Conclusão

14/07/2022, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/07/2022, 13:21

60 - Expedição de/80 - Documentos

13/07/2022, 11:54

106 - Mandado devolvido/ 7 - entregue ao destinatário - CEMAN -> 1AJME

13/07/2022, 11:13

123 - Remetidos os Autos /108 - à Central de Mandados - 1AJME -> CEMAN

13/07/2022, 10:52

581 - Juntada de/116 - Documento

12/07/2022, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

08/07/2022, 13:06

106 - Mandado devolvido/ 7 - entregue ao destinatário - CEMAN -> 1AJME

05/07/2022, 17:09

581 - Juntada de/116 - Documento

04/07/2022, 12:06

581 - Juntada de/116 - Documento

02/07/2022, 14:41

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

01/07/2022, 23:59

60 - Expedição de/80 - Documentos

30/06/2022, 20:15

60 - Expedição de/80 - Documentos

30/06/2022, 14:55

60 - Expedição de/80 - Documentos

30/06/2022, 14:51

123 - Remetidos os Autos /108 - à Central de Mandados - 1AJME -> CEMAN

30/06/2022, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/06/2022, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

22/06/2022, 23:00

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

22/06/2022, 23:00

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 18:11

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 18:11

12743 - Audiência de Interrogatório - Testemunhas da Defesa/9 - Designada/Meio eletrônico - 26/07/2022 13:45

21/06/2022, 18:09

11010 - Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 14:21

Conclusão

20/06/2022, 16:28

11010 - Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 14:44

Conclusão

14/06/2022, 10:18

11010 - Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 16:39

51 - Conclusos/5 - Para despacho

09/06/2022, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/06/2022, 14:26

11010 - Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 17:29

Conclusão

08/04/2022, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

08/04/2022, 17:12

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

01/04/2022, 23:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 14:09

11010 - Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 09:57

Conclusão

14/03/2022, 13:08

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 97

12/03/2022, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/03/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

24/02/2022, 12:59

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/02/2022, 12:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 10:05

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 10:05

12164 - Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2022, 17:40

51 - Conclusos/5 - Para despacho

31/01/2022, 18:42

Audiência Realizada - 31/01/2022 13:45. Refer. Evento 77

31/01/2022, 18:40

106 - Mandado devolvido/ 7 - entregue ao destinatário - CEMAN -> 1AJME

31/01/2022, 16:36

60 - Expedição de/80 - Documentos

31/01/2022, 13:17

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 78

22/01/2022, 01:35

123 - Remetidos os Autos /108 - à Central de Mandados - 1AJME -> CEMAN

19/01/2022, 17:16

60 - Expedição de/80 - Documentos

19/01/2022, 16:44

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/01/2022, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

18/01/2022, 16:26

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 16:07

581 - Juntada de/116 - Documento

13/01/2022, 16:02

106 - Mandado devolvido/ 7 - entregue ao destinatário - CEMAN -> 1AJME

28/12/2021, 15:15

123 - Remetidos os Autos /108 - à Central de Mandados - 1AJME -> CEMAN

17/12/2021, 12:49

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/12/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

03/12/2021, 16:49

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/12/2021, 16:49

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 09:02

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 09:02

12743 - Audiência de Interrogatório - Testemunhas da Acusação/9 - Designada/Meio eletrônico - 31/01/2022 13:45

03/12/2021, 09:01

581 - Juntada de/116 - Documento

23/11/2021, 18:29

11010 - Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 16:22

581 - Juntada de/116 - Documento

12/11/2021, 13:07

Conclusão

08/11/2021, 13:34

581 - Juntada de/116 - Documento

19/08/2021, 15:56

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/07/2021, 09:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 66 e 69

26/07/2021, 09:26

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 10:15

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/07/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/07/2021, 14:34

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 18:02

60 - Expedição de/80 - Documentos

08/07/2021, 18:00

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARCIO BARBOSA DOS SANTOS - ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - ANPP

25/06/2021, 17:35

12733 - Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de

25/06/2021, 17:34

Audiência Realizada - 25/06/2021 16:00. Refer. Evento 42

25/06/2021, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/06/2021, 15:30

581 - Juntada de/116 - Documento

24/06/2021, 07:49

106 - Mandado devolvido/ 7 - entregue ao destinatário - CEMAN -> 1AJME

23/06/2021, 15:48

60 - Expedição de/80 - Documentos

22/06/2021, 14:05

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/06/2021, 09:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

17/06/2021, 09:06

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 13:50

11010 - Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 10:54

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 44

15/06/2021, 01:35

Conclusão

07/06/2021, 17:30

123 - Remetidos os Autos /108 - à Central de Mandados - 1AJME -> CEMAN

07/06/2021, 17:29

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/06/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

31/05/2021, 10:50

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

31/05/2021, 10:49

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/05/2021, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

28/05/2021, 16:23

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 21:27

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 21:27

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 21:27

12753 - Audiência Preliminar - Acordo de Não Persecução Penal/9 - Designada/Meio eletrônico - 25/06/2021 16:00

27/05/2021, 21:24

11010 - Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/04/2021, 10:50

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/04/2021, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

28/04/2021, 14:36

Conclusão

27/04/2021, 14:15

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 14:14

60 - Expedição de/80 - Documentos

27/04/2021, 14:13

11010 - Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 15:45

11010 - Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 15:37

60 - Expedição de/80 - Documentos

14/04/2021, 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/04/2021, 11:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

12/04/2021, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/04/2021, 14:01

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/04/2021, 23:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 09:04

581 - Juntada de/116 - Documento

23/03/2021, 09:03

60 - Expedição de/80 - Documentos

19/03/2021, 13:27

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/03/2021, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

17/03/2021, 17:04

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 16:05

106 - Mandado devolvido/ 7 - entregue ao destinatário - CEMAN -> 1AJME

17/03/2021, 13:03

60 - Expedição de/80 - Documentos

16/03/2021, 13:29

123 - Remetidos os Autos /108 - à Central de Mandados - 1AJME -> CEMAN

09/03/2021, 18:35

60 - Expedição de/80 - Documentos

23/02/2021, 17:32

60 - Expedição de/80 - Documentos

12/02/2021, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/02/2021, 15:43

60 - Expedição de/80 - Documentos

21/01/2021, 15:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SIMAO DOS SANTOS ANDRADE - ARQUIVADO

21/01/2021, 15:13

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

21/01/2021, 15:05

Juntada

21/01/2021, 13:57

Juntada

21/01/2021, 13:40

Juntada

21/01/2021, 12:20

Juntada

21/01/2021, 12:03

11010 - Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 09:15

Juntada

22/12/2020, 14:43

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte KENIO CASSIO TEIXEIRA PEREIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

22/12/2020, 14:15

581 - Juntada de/116 - Documento

21/12/2020, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/12/2020, 16:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARCIO BARBOSA DOS SANTOS - DENUNCIADO

15/10/2020, 13:23

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte NATHAN RODRIGUES FERREIRA - DENUNCIADO

15/10/2020, 13:23

14732 - Convertidos os autos físicos em eletrônicos

14/10/2020, 16:09

DESPACHO

•10/06/2025, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 15:50

DESPACHO

•02/06/2025, 17:47

ACÓRDÃO

•21/05/2025, 14:32

ACÓRDÃO

•21/05/2025, 14:32

AGRAVO

•21/05/2025, 14:32

DESPACHO

•15/06/2023, 15:39

DESPACHO

•16/05/2023, 16:26

DESPACHO

•09/05/2023, 16:28

DESPACHO

•09/05/2023, 16:28

ATA DE AUDIÊNCIA

•10/04/2023, 20:10

SENTENÇA

•10/04/2023, 13:28

PAINEL ADMINISTRATIVO

•20/03/2023, 12:30

Todos os documentos(41)

DECISÃO

•29/07/2025, 13:45

ATA DE AUDIÊNCIA

•17/06/2025, 17:51

DESPACHO

•10/06/2025, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 15:50

DESPACHO

•02/06/2025, 17:47

ACÓRDÃO

•21/05/2025, 14:32

ACÓRDÃO

•21/05/2025, 14:32

AGRAVO

•21/05/2025, 14:32

DESPACHO

•15/06/2023, 15:39

DESPACHO

•16/05/2023, 16:26

DESPACHO

•09/05/2023, 16:28

DESPACHO

•09/05/2023, 16:28

ATA DE AUDIÊNCIA

•10/04/2023, 20:10

SENTENÇA

•10/04/2023, 13:28

PAINEL ADMINISTRATIVO

•20/03/2023, 12:30

ATA DE AUDIÊNCIA

•16/03/2023, 18:15

DESPACHO

•11/11/2022, 16:48

DESPACHO

•23/10/2022, 10:07

DECISÃO

•06/10/2022, 17:16

ATA DE AUDIÊNCIA

•19/09/2022, 19:30

DESPACHO

•13/09/2022, 19:33

ATA DE AUDIÊNCIA

•12/09/2022, 20:36

DESPACHO

•30/08/2022, 18:43

DESPACHO

•23/08/2022, 17:54

ATA DE AUDIÊNCIA

•17/08/2022, 19:10

DESPACHO

•16/08/2022, 08:51

DESPACHO

•22/07/2022, 18:25

DESPACHO

•21/06/2022, 14:21

DESPACHO

•15/06/2022, 14:44

DESPACHO

•13/06/2022, 16:39

DESPACHO

•28/04/2022, 17:29

DESPACHO

•22/03/2022, 09:57

DECISÃO

•21/02/2022, 17:40

ATA DE AUDIÊNCIA

•31/01/2022, 18:40

DESPACHO

•19/11/2021, 16:22

ATA DE AUDIÊNCIA

•08/07/2021, 18:00

ATA DE AUDIÊNCIA

•25/06/2021, 16:58

DESPACHO

•15/06/2021, 10:54

DESPACHO

•05/05/2021, 15:48

DESPACHO

•15/04/2021, 15:45

DESPACHO

•18/01/2021, 09:15