Agravo em Recurso Especial 0000713-86.2016.9.13.0003 - TJMMG | JusConsulta

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Crimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário

Partes do Processo

EDSON RICARDO DE LIMA

CPF

Autor

ALAIDES ROBERTO DE SOUZA

CPF

Autor

ADAILTON DE SOUSA OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO NOVAIS DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 131560·CPF·Representa: Autor

RICARDO SOARES DINIZ

OAB/MG 106073·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000713862016913000320250327115753

27/03/2025, 11:49

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 242936/2025

22/03/2025, 06:31

Protocolizada Petição 242936/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2025

22/03/2025, 06:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

20/03/2025, 14:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

20/03/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 01:17

Não conhecido o recurso de ADAILTON DE SOUSA OLIVEIRA e ALAIDES ROBERTO DE SOUZA

18/03/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025

18/03/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025

18/03/2025, 19:30

Não conhecido o recurso de EDSON RICARDO DE LIMA

18/03/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

21/07/2021, 10:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 663662/2021

20/07/2021, 19:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/07/2021, 19:26

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000713862016913000320250327115753

27/03/2025, 11:49

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 242936/2025

22/03/2025, 06:31

Protocolizada Petição 242936/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2025

22/03/2025, 06:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2025, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2025, 19:30

20/03/2025, 14:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

20/03/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 01:17

Não conhecido o recurso de ADAILTON DE SOUSA OLIVEIRA e ALAIDES ROBERTO DE SOUZA

18/03/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025

18/03/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025

18/03/2025, 19:30

Não conhecido o recurso de EDSON RICARDO DE LIMA

18/03/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

21/07/2021, 10:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 663662/2021

20/07/2021, 19:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/07/2021, 19:26

Protocolizada Petição 663662/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/07/2021

20/07/2021, 19:26

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

19/07/2021, 09:05

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/07/2021, 09:05

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

19/07/2021, 08:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/07/2021, 12:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito, com retorno dos autos à Presidência em razão da competência prevista no art. 21, XIII, c, do RISTJ.

16/07/2021, 12:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/06/2021, 08:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/06/2021, 08:00

Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DE MG - Guia n° 98, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.)

02/06/2021, 11:05