Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 2000549-72.2025.9.13.0003 - TJMMG | JusConsulta

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Violência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJMMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Titular da 3ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

Autor

A APURAR

Reu

LUIZ CLAUDIO CARVALHO FELIX

CPF

Reu

VALQUIRIA BENEDITO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANGELO ALEXANDRE MARZANO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

246 - Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 17:56

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 3AJME -> CJM

13/06/2025, 13:49

Baixa Definitiva

13/06/2025, 13:48

581 - Juntada de /116 - Documento

13/06/2025, 13:48

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA

13/06/2025, 13:44

1063 - Determinado o Arquivamento do procedimento investigatório

10/06/2025, 14:31

51 - Conclusos/5 - Para despacho

09/06/2025, 15:01

60 - Expedição de/107 - Certidão

09/06/2025, 14:39

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BH/MG - EXCLUÍDA

09/06/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição 442 - Processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

09/06/2025, 00:00

Distribuído por sorteio

06/06/2025, 15:33

Documentos

DECISÃO

•10/06/2025, 14:31

PEDIDO DE ARQUIVAMENTO

•06/06/2025, 15:33