Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 2000588-63.2025.9.13.0005 - TJMMG | JusConsulta

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Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJMMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Substituto da 5ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

PROMOTORIA DE JUSTICA MPMG

Autor

PAULO CESAR DE FARIA XAVIER

CPF

Reu

SILVIA SUELY MARTINS CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO DUARTE CASTRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 5AJME -> CJM

04/08/2025, 13:22

60 - Expedição de/107 - Certidão

04/08/2025, 13:22

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - CJM -> 5AJME

01/08/2025, 16:09

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 5AJME -> CJM

25/06/2025, 17:48

Baixa Definitiva

25/06/2025, 17:47

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

25/06/2025, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

24/06/2025, 16:23

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/06/2025, 16:20

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 13:32

1063 - Determinado o Arquivamento do procedimento investigatório

19/06/2025, 09:15

51 - Conclusos/5 - Para despacho

13/06/2025, 12:36

60 - Expedição de/107 - Certidão

13/06/2025, 10:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BH/MG - EXCLUÍDA

13/06/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição 442 - Processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

13/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(16)

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 5AJME -> CJM

04/08/2025, 13:22

60 - Expedição de/107 - Certidão

04/08/2025, 13:22

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - CJM -> 5AJME

01/08/2025, 16:09

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 5AJME -> CJM

25/06/2025, 17:48

Baixa Definitiva

Documentos

DECISÃO

•19/06/2025, 09:15

25/06/2025, 17:47

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

25/06/2025, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

24/06/2025, 16:23

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/06/2025, 16:20

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 13:32

1063 - Determinado o Arquivamento do procedimento investigatório

19/06/2025, 09:15

51 - Conclusos/5 - Para despacho

13/06/2025, 12:36

60 - Expedição de/107 - Certidão

13/06/2025, 10:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BH/MG - EXCLUÍDA

13/06/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição 442 - Processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

13/06/2025, 00:00

Distribuído por sorteio

11/06/2025, 14:07