Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 2000553-09.2025.9.13.0004 - TJMMG | JusConsulta

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Violência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJMMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Substituto da 4ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

Autor

CASSIO DOS SANTOS PINHEIRO

CPF

Reu

THULIO VIANA ROCHA DE SOUZA

CPF

Reu

A APURAR

Reu

DOUGLAS ZEFERINO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANGELO ALEXANDRE MARZANO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

Autor

CASSIO DOS SANTOS PINHEIRO

CPF

Reu

THULIO VIANA ROCHA DE SOUZA

CPF

Reu

A APURAR

Reu

DOUGLAS ZEFERINO FERREIRA

CPF

Reu

LUCAS VIEIRA SOUTO

CPF

Reu

Movimentações

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA

05/11/2025, 14:47

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - CJM -> 4AJME

16/10/2025, 14:37

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 4AJME -> CJM

15/10/2025, 13:34

Baixa Definitiva

15/10/2025, 13:34

60 - Expedição de/107 - Certidão

15/10/2025, 13:34

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/09/2025, 20:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

25/09/2025, 20:43

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:53

1063 - Determinado o Arquivamento do procedimento investigatório

27/08/2025, 18:13

11010 - Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 21:20

51 - Conclusos/5 - Para despacho

09/06/2025, 14:25

60 - Expedição de/107 - Certidão

09/06/2025, 13:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BH/MG - EXCLUÍDA

09/06/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição 442 - Processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

09/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(16)

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA

05/11/2025, 14:47

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - CJM -> 4AJME

16/10/2025, 14:37

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 4AJME -> CJM

15/10/2025, 13:34

Baixa Definitiva

15/10/2025, 13:34

60 - Expedição de/107 - Certidão

Documentos

DECISÃO

•27/08/2025, 18:13

DESPACHO

•21/08/2025, 21:20

15/10/2025, 13:34

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/09/2025, 20:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

25/09/2025, 20:43

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:53

1063 - Determinado o Arquivamento do procedimento investigatório

27/08/2025, 18:13

11010 - Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 21:20

51 - Conclusos/5 - Para despacho

09/06/2025, 14:25

60 - Expedição de/107 - Certidão

09/06/2025, 13:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BH/MG - EXCLUÍDA

09/06/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição 442 - Processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

09/06/2025, 00:00

Distribuído por sorteio

06/06/2025, 12:47

PEDIDO DE ARQUIVAMENTO

•06/06/2025, 12:47