Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 2000616-43.2025.9.13.0001 - TJMMG | JusConsulta

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EstelionatoEstelionato e outras fraudesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Substituto da 1ª Auditoria - Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

581 - Juntada de/116 - Documento

14/05/2026, 18:18

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

11/05/2026, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 189

11/05/2026, 17:10

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 13:45

12444 - Deferido o pedido

11/05/2026, 13:22

51 - Conclusos/5 - Para despacho

11/05/2026, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/05/2026, 23:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173

04/05/2026, 22:40

581 - Juntada de /116 - Documento

04/05/2026, 14:29

12282 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica (e-mail) - Email Enviado

04/05/2026, 11:49

60 - Expedição de/79 - Ofício

04/05/2026, 11:46

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 173

04/05/2026, 02:45

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

30/04/2026, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 174

30/04/2026, 14:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 173

30/04/2026, 02:40

Todas as movimentações(201)

581 - Juntada de/116 - Documento

14/05/2026, 18:18

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

11/05/2026, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 189

11/05/2026, 17:10

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 13:45

12444 - Deferido o pedido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 13:22

DECISÃO

•29/04/2026, 16:04

11/05/2026, 13:22

51 - Conclusos/5 - Para despacho

11/05/2026, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/05/2026, 23:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173

04/05/2026, 22:40

581 - Juntada de /116 - Documento

04/05/2026, 14:29

12282 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica (e-mail) - Email Enviado

04/05/2026, 11:49

60 - Expedição de/79 - Ofício

04/05/2026, 11:46

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 173

04/05/2026, 02:45

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

30/04/2026, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 174

30/04/2026, 14:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 173

30/04/2026, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2000616-43.2025.9.13.0001/MG (originário: processo nº 20000049620259130004/JME) RELATOR: GEORGE WALTER BARRETO PAVIOTTI RÉU: FAUSTO HUMBERTO BRAGA ADVOGADO(A): ROGERIO SILVIO DOS SANTOS (OAB MG210637) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 172 - 29/04/2026 - 60 Expedição de/107 Certidão Evento 163 - 27/04/2026 - 12751 - Audiência de Julgamento/9 - Designada/ Meio eletrônico Evento 161 - 27/04/2026 - 12164 Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 00:00

581 - Juntada de /116 - Documento

29/04/2026, 16:27

60 - Expedição de/79 - Ofício

29/04/2026, 16:04

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 173

29/04/2026, 16:00

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:19

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:19

60 - Expedição de/107 - Certidão

29/04/2026, 15:06

581 - Juntada de/80 - Outros documentos

29/04/2026, 14:53

581 - Juntada de/80 - Outros documentos

29/04/2026, 14:49

60 - Expedição de/107 - Certidão

28/04/2026, 17:25

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

28/04/2026, 17:22

12282 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica (e-mail) - Email Enviado

28/04/2026, 17:18

12282 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica (e-mail) - Email Enviado

28/04/2026, 17:17

12282 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica (e-mail) - Email Enviado

28/04/2026, 17:16

60 - Expedição de/79 - Ofício

28/04/2026, 17:15

12751 - Audiência de Julgamento/9 - Designada/ Meio eletrônico - 18/05/2026 13:00

27/04/2026, 17:06

12066 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2026, 16:51

12164 - Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 14:13

581 - Juntada de/266 - Laudo Pericial

14/04/2026, 14:25

51 - Conclusos/5 - Para despacho

23/03/2026, 10:16

60 - Expedição de/107 - Certidão

12/02/2026, 14:31

60 - Expedição de/107 - Certidão

13/01/2026, 13:27

581 - Juntada de/79 - Ofício

19/12/2025, 17:50

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

04/12/2025, 15:55

60 - Expedição de/79 - Ofício

04/12/2025, 15:46

12444 - Deferido o pedido

27/11/2025, 18:36

898 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Complementar ao evento nº 152

27/11/2025, 18:36

51 - Conclusos/5 - Para despacho

27/11/2025, 16:52

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

27/11/2025, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

27/11/2025, 15:26

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 13:24

11010 - Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 14:59

51 - Conclusos/5 - Para despacho

24/11/2025, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 132 e 133

17/11/2025, 23:47

581 - Juntada de /116 - Documento

14/11/2025, 14:50

581 - Juntada de/116 - Documento

13/11/2025, 17:45

581 - Juntada de /116 - Documento

13/11/2025, 13:37

581 - Juntada de/116 - Documento

12/11/2025, 18:16

581 - Juntada de /116 - Documento

12/11/2025, 17:25

60 - Expedição de/107 - Certidão

12/11/2025, 16:21

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

12/11/2025, 16:02

12282 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica (e-mail) - Email Enviado

12/11/2025, 15:55

12282 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica (e-mail) - Email Enviado

12/11/2025, 15:54

12282 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica (e-mail) - Email Enviado

12/11/2025, 15:51

60 - Expedição de/79 - Ofício

12/11/2025, 15:50

12267 - Intimado em Audiência

10/11/2025, 18:57

12267 - Intimado em Audiência

10/11/2025, 18:51

12749 - Audiência de Instrução/13 - Realizada

10/11/2025, 18:49

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

05/11/2025, 16:04

11010 - Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 11:12

51 - Conclusos/5 - Para despacho

03/11/2025, 16:11

581 - Juntada de/116 - Documento

03/11/2025, 16:11

581 - Juntada de/74 - Aviso de Recebimento (AR) - CEMAN -> 1AJME

21/10/2025, 15:31

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 1AJME -> CEMAN

21/10/2025, 15:14

581 - Juntada de/74 - Aviso de Recebimento (AR) - CEMAN -> 1AJME

17/10/2025, 12:32

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 1AJME -> CEMAN

17/10/2025, 12:24

581 - Juntada de/80 - Outros documentos

15/10/2025, 14:33

581 - Juntada de/74 - Aviso de Recebimento (AR) - CEMAN -> 1AJME

10/10/2025, 09:56

581 - Juntada de /116 - Documento

03/10/2025, 17:47

581 - Juntada de /116 - Documento

03/10/2025, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 107

03/10/2025, 02:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 96 e 107

02/10/2025, 20:02

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

02/10/2025, 20:02

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 1AJME -> CEMAN

02/10/2025, 17:29

581 - Juntada de/107 - Certidão - CEMAN -> 1AJME

02/10/2025, 17:24

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/10/2025, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

02/10/2025, 14:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 107

02/10/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2000616-43.2025.9.13.0001/MG (originário: processo nº 20000049620259130004/JME) RELATOR: BRUNO CORTEZ TORRES CASTELO BRANCO RÉU: FAUSTO HUMBERTO BRAGA ADVOGADO(A): ROGERIO SILVIO DOS SANTOS (OAB MG210637) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 106 - 01/10/2025 - 12749 - Audiência de Instrução/10 - Redesignada Evento 105 - 01/10/2025 - 11010 Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 00:00

60 - Expedição de/79 - Ofício

01/10/2025, 18:01

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 107

01/10/2025, 18:00

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 17:42

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 17:42

12749 - Audiência de Instrução/10 - Redesignada - 10/11/2025 13:00. Refer. Evento 94

01/10/2025, 17:38

11010 - Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 14:41

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

01/10/2025, 02:40

581 - Juntada de/116 - Documento

30/09/2025, 18:11

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

30/09/2025, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

30/09/2025, 15:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 96

30/09/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2000616-43.2025.9.13.0001/MG (originário: processo nº 20000049620259130004/JME) RELATOR: BRUNO CORTEZ TORRES CASTELO BRANCO RÉU: FAUSTO HUMBERTO BRAGA ADVOGADO(A): ROGERIO SILVIO DOS SANTOS (OAB MG210637) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 95 - 29/09/2025 - 60 Expedição de/107 Certidão Evento 94 - 26/09/2025 - 12749 - Audiência de Instrução/12 - Antecipada Evento 93 - 26/09/2025 - 11010 Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 00:00

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 96

29/09/2025, 18:25

60 - Expedição de/79 - Ofício

29/09/2025, 18:20

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 17:56

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 17:56

60 - Expedição de/107 - Certidão

29/09/2025, 17:52

12749 - Audiência de Instrução/12 - Antecipada - 22/10/2025 13:00. Refer. Evento 74

26/09/2025, 17:32

11010 - Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 16:13

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 1AJME -> CEMAN

25/09/2025, 17:24

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

23/09/2025, 17:02

11010 - Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 16:31

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 76

22/09/2025, 02:40

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/09/2025, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

20/09/2025, 15:10

51 - Conclusos/5 - Para despacho

19/09/2025, 18:20

581 - Juntada de/116 - Documento

19/09/2025, 18:19

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/09/2025, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 66 e 76

19/09/2025, 15:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 76

19/09/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2000616-43.2025.9.13.0001/MG (originário: processo nº 20000049620259130004/JME) RELATOR: BRUNO CORTEZ TORRES CASTELO BRANCO RÉU: FAUSTO HUMBERTO BRAGA ADVOGADO(A): ROGERIO SILVIO DOS SANTOS (OAB MG210637) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 75 - 18/09/2025 - 60 Expedição de/107 Certidão Evento 74 - 18/09/2025 - 12749 - Audiência de Instrução/10 - Redesignada Evento 73 - 18/09/2025 - 11010 Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 00:00

581 - Juntada de/116 - Documento

18/09/2025, 16:58

60 - Expedição de/107 - Certidão

18/09/2025, 15:08

60 - Expedição de/79 - Ofício

18/09/2025, 15:02

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 76

18/09/2025, 14:50

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/09/2025, 14:14

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/09/2025, 14:14

60 - Expedição de/107 - Certidão

18/09/2025, 14:09

12749 - Audiência de Instrução/10 - Redesignada - 07/11/2025 13:00. Refer. Evento 35

18/09/2025, 14:08

11010 - Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 12:25

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

18/09/2025, 02:40

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/09/2025, 19:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

17/09/2025, 19:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

17/09/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2000616-43.2025.9.13.0001/MG (originário: processo nº 20000049620259130004/JME) RELATOR: BRUNO CORTEZ TORRES CASTELO BRANCO RÉU: FAUSTO HUMBERTO BRAGA ADVOGADO(A): ROGERIO SILVIO DOS SANTOS (OAB MG210637) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 16/09/2025 - 581 Juntada de/116 Documento

17/09/2025, 00:00

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

16/09/2025, 15:50

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:33

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:33

581 - Juntada de/116 - Documento

16/09/2025, 15:30

581 - Juntada de/74 - Aviso de Recebimento (AR) - CEMAN -> 1AJME

16/09/2025, 12:48

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 1AJME -> CEMAN

16/09/2025, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

16/09/2025, 09:55

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

11/09/2025, 02:40

60 - Expedição de/79 - Ofício

10/09/2025, 13:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

10/09/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 2000616-43.2025.9.13.0001/MG RÉU: FAUSTO HUMBERTO BRAGA ADVOGADO(A): ROGERIO SILVIO DOS SANTOS (OAB MG210637) DESPACHO Vistos etc. A defesa técnica do acusado, com fulcro no art. 417, § 4º, requer a inclusão das testemunhas 1º Ten PM Paulo Alves Correa Júnior – N. Pol. 169.438-9 – lotado no 46º BPM e da servidora civil Rosely Aparecida de Oliveira – N. 166.109-9 – lotada no 46º BPM. De igual maneira, postula pela disponibilização de cópia da ficha médica funcional do acusado. Assim, defiro o pedido de inclusão das novas testemunhas, devendo a Secretaria proceder à intimação destas. Ademais, determino a expedição de mensagem, via Painel Administrativo, para que o Comando do 46º BPM encaminhe, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da ficha médica do denunciado. Por fim, em razão do princípio da concentração dos atos processuais e por se tratar de processo atinente à Meta Específica nº 1 do CNJ, indefiro o requerimento defensivo para postergação do interrogatório do acusado, após a inquirição das testemunhas de defesa. Cumpra-se. Belo Horizonte - MG, data da assinatura eletrônica. BRUNO CORTEZ TORRES CASTELO BRANCO Juiz de Direito Substituto da 1a Auditoria da Justiça Militar

10/09/2025, 00:00

60 - Expedição de/79 - Ofício

09/09/2025, 17:36

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 17:00

581 - Juntada de/74 - Aviso de Recebimento (AR) - CEMAN -> 1AJME

09/09/2025, 09:42

11010 - Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 18:33

51 - Conclusos/5 - Para despacho

05/09/2025, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/09/2025, 16:16

60 - Expedição de/79 - Ofício

02/09/2025, 17:36

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 38

02/09/2025, 01:35

12164 - Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 16:50

581 - Juntada de/116 - Documento

29/08/2025, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

27/08/2025, 02:40

581 - Juntada de/116 - Documento

26/08/2025, 18:22

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 1AJME -> CEMAN

26/08/2025, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

26/08/2025, 14:26

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/08/2025, 14:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

26/08/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2000616-43.2025.9.13.0001/MG (originário: processo nº 20000049620259130004/JME) RELATOR: BRUNO CORTEZ TORRES CASTELO BRANCO RÉU: FAUSTO HUMBERTO BRAGA ADVOGADO(A): ROGERIO SILVIO DOS SANTOS (OAB MG210637) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 36 - 25/08/2025 - 60 Expedição de/107 Certidão Evento 35 - 20/08/2025 - 12749 - Audiência de Instrução - Inquirição de testemunhas da defesa e interrogatório/9 - Designada/Meio eletrônico Evento 34 - 20/08/2025 - 11010 Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 00:00

51 - Conclusos/5 - Para despacho

25/08/2025, 18:01

581 - Juntada de/116 - Documento

25/08/2025, 18:01

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

25/08/2025, 16:50

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 15:41

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 15:41

60 - Expedição de/79 - Ofício

25/08/2025, 15:30

60 - Expedição de/107 - Certidão

25/08/2025, 14:42

12749 - Audiência de Instrução - Inquirição de testemunhas da defesa e interrogatório/9 - Designada/Meio eletrônico - 22/09/2025 15:00

20/08/2025, 15:39

11010 - Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 14:12

51 - Conclusos/5 - Para despacho

19/08/2025, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

18/08/2025, 20:23

12267 - Intimado em Audiência

13/08/2025, 18:31

12749 - Audiência de Instrução/13 - Realizada

13/08/2025, 18:29

581 - Juntada de /116 - Documento

13/08/2025, 16:03

11010 - Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 18:07

51 - Conclusos/5 - Para despacho

31/07/2025, 16:34

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/07/2025, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

30/07/2025, 18:03

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 17:25

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - MCFC

29/07/2025, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/07/2025, 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

21/07/2025, 00:58

581 - Juntada de/116 - Documento

16/07/2025, 12:38

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/07/2025, 23:59

581 - Juntada de/78 - Mandado

14/07/2025, 11:58

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

11/07/2025, 11:41

60 - Expedição de/78 - Mandado

11/07/2025, 11:13

581 - Juntada de /116 - Documento

07/07/2025, 13:14

581 - Juntada de/116 - Documento

04/07/2025, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

04/07/2025, 16:09

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/07/2025, 16:09

60 - Expedição de/79 - Ofício

04/07/2025, 16:02

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 15:17

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 15:17

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - FRANCA, AENDER, AHES, ALCS, ANAALVES, AFMA, BRCC, CBPP, CLOPES, CCML, CLFL, DPEMG, DIEG, EDMM, FAMA, FCMT, FGBP, HESL, BARRA, LUCLM, MPAN, MESC, NASC, PDMV, PAMV, ROFS, SARC, TDVS, HALLAK

04/07/2025, 15:16

60 - Expedição de/107 - Certidão

04/07/2025, 14:45

12749 - Audiência de Instrução/9 - Designada/ Meio eletrônico - 13/08/2025 15:30

03/07/2025, 17:07

391 - Recebida a denúncia

03/07/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição 442 - Processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

25/06/2025, 00:00

51 - Conclusos/5 - Para despacho

23/06/2025, 13:20

60 - Expedição de/107 - Certidão

23/06/2025, 13:07

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FAUSTO HUMBERTO BRAGA - DENUNCIADO

23/06/2025, 13:03

Distribuído por sorteio - Número: 20000049620259130004/JME

23/06/2025, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 16:00

DECISÃO

•27/04/2026, 14:13

DECISÃO

•27/11/2025, 18:36

DESPACHO

•24/11/2025, 14:59

ATA DE AUDIÊNCIA

•10/11/2025, 18:49

DESPACHO

•04/11/2025, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 18:00

DESPACHO

•01/10/2025, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 18:25

DESPACHO

•26/09/2025, 16:13

DESPACHO

•23/09/2025, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 14:50

DESPACHO

•18/09/2025, 12:25

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 13:22

DECISÃO

•29/04/2026, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 16:00

DECISÃO

•27/04/2026, 14:13

DECISÃO

•27/11/2025, 18:36

DESPACHO

•24/11/2025, 14:59

ATA DE AUDIÊNCIA

•10/11/2025, 18:49

DESPACHO

•04/11/2025, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 18:00

DESPACHO

•01/10/2025, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 18:25

DESPACHO

•26/09/2025, 16:13

DESPACHO

•23/09/2025, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 14:50

DESPACHO

•18/09/2025, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 15:50

DESPACHO

•08/09/2025, 18:33

DECISÃO

•01/09/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 16:50

DESPACHO

•20/08/2025, 14:12

ATA DE AUDIÊNCIA

•13/08/2025, 18:29

DESPACHO

•01/08/2025, 18:07

RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

•03/07/2025, 15:15

DECISÃO

•23/06/2025, 12:59