Execução da Pena 2000733-28.2025.9.13.0003 - TJMMG | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaFalsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARExecução da Pena

TJMMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Titular da 3ª Auditoria - Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Execução da Pena · TJMMG - 3ª Auditoria da Justiça Militar em Meio Aberto

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ

Autor

RODRIGO RUAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TURIBIO BARRA DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CPF·Representa: Autor

WILLIAM GARCIA PINTO COELHO

CPF·Representa: Autor

RICARDO SOARES DINIZ

OAB/MG 106073·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO NEPOMUCENO LOPES

OAB/MG 156085·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

TURIBIO BARRA DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CPF·Representa: Autor

WILLIAM GARCIA PINTO COELHO

CPF·Representa: Autor

RICARDO SOARES DINIZ

OAB/MG 106073·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO NEPOMUCENO LOPES

OAB/MG 156085·CPF·Representa: Réu

LEANDRO HOLLERBACH FERREIRA

OAB/MG 77819·CPF·Representa: Réu

CARLOS GALVAO NETO

OAB/MG 106114·CPF·Representa: Réu

Movimentações

246 - Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 17:54

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 3AJME -> CJM

26/02/2026, 16:35

Baixa Definitiva

26/02/2026, 16:34

60 - Expedição de/107 - Certidão

26/02/2026, 16:31

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

12/02/2026, 15:52

848 - Transitado em Julgado em

09/02/2026, 18:39

11554 - Concedido o indulto

23/01/2026, 13:36

1043 - Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

21/01/2026, 19:00

12430 - Determinado o arquivamento definitivo - Complementar ao evento nº 23

21/01/2026, 19:00

51 - Conclusos/5 - Para despacho

21/01/2026, 16:50

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RODRIGO RUAS DOS SANTOS - Extinta a punibilidade

21/01/2026, 16:50

60 - Expedição de/107 - Certidão

21/01/2026, 16:44

11010 - Proferido despacho de mero expediente

30/11/2025, 09:37

51 - Conclusos/5 - Para despacho

28/11/2025, 16:19

60 - Expedição de/107 - Certidão

28/11/2025, 16:18

Todas as movimentações(31)

246 - Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 17:54

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 3AJME -> CJM

26/02/2026, 16:35

Baixa Definitiva

26/02/2026, 16:34

60 - Expedição de/107 - Certidão

26/02/2026, 16:31

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

Documentos

DECISÃO

•21/01/2026, 19:00

DECISÃO

•21/01/2026, 16:44

12/02/2026, 15:52

848 - Transitado em Julgado em

09/02/2026, 18:39

11554 - Concedido o indulto

23/01/2026, 13:36

1043 - Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

21/01/2026, 19:00

12430 - Determinado o arquivamento definitivo - Complementar ao evento nº 23

21/01/2026, 19:00

51 - Conclusos/5 - Para despacho

21/01/2026, 16:50

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RODRIGO RUAS DOS SANTOS - Extinta a punibilidade

21/01/2026, 16:50

60 - Expedição de/107 - Certidão

21/01/2026, 16:44

11010 - Proferido despacho de mero expediente

30/11/2025, 09:37

51 - Conclusos/5 - Para despacho

28/11/2025, 16:19

60 - Expedição de/107 - Certidão

28/11/2025, 16:18

581 - Juntada de /116 - Documento

16/10/2025, 15:26

11010 - Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 13:31

51 - Conclusos/5 - Para despacho

30/07/2025, 13:17

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 6

28/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 6

25/07/2025, 02:10

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/07/2025, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

24/07/2025, 15:32

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/07/2025, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

24/07/2025, 15:10

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 15:08

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 15:08

11010 - Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 18:21

51 - Conclusos/5 - Para despacho

23/07/2025, 17:18

581 - Juntada de/107 - Certidão

23/07/2025, 17:18

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RODRIGO RUAS DOS SANTOS - Suspensão Condicional da Pena (SURSIS)

23/07/2025, 14:37

Distribuído por dependência - Número: 20002061320249130003/JME

23/07/2025, 14:34

DESPACHO

•30/11/2025, 09:37

DESPACHO

•30/07/2025, 13:31

DESPACHO

•23/07/2025, 18:21