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Desrespeito a superiorDesrespeito a superior e a símbolo nacional ou fardaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Titular da 2ª Auditoria - Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMMG · Apelação Criminal · Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ

Autor

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123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 2AJME -> CJM

Baixa Definitiva

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 115

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 115

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 115

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 115

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

11010 - Proferido despacho de mero expediente

51 - Conclusos/5 - Para despacho

849 - Processo Reativado

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

246 - Arquivado Definitivamente

Todas as movimentações(122)

Todos os documentos(18)