Execução da Pena 2000860-66.2025.9.13.0002 - TJMMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Substituto da 2ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ

Autor

ALYSSON FELIPE ALVES GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO FERREIRA FURLAN

CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CPF·Representa: Autor

ANDREA VANESSA DE ARAUJO

OAB/MG 174381·CPF·Representa: Réu

Movimentações

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 2AJME -> CJM

07/10/2025, 12:17

123 - Remetidos os Autos/90 - à Justiça Comum

07/10/2025, 12:14

581 - Juntada de /116 - Documento

07/10/2025, 12:11

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

03/10/2025, 18:45

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

25/08/2025, 16:43

60 - Expedição de/79 - Ofício

25/08/2025, 16:35

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

25/08/2025, 10:15

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

25/08/2025, 10:14

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

25/08/2025, 10:12

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

22/08/2025, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição 442 - Processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

22/08/2025, 00:00

941 - Declarada incompetência

21/08/2025, 12:13

51 - Conclusos/5 - Para despacho

20/08/2025, 10:41

60 - Expedição de/107 - Certidão

20/08/2025, 10:41

Todas as movimentações(17)

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 2AJME -> CJM

07/10/2025, 12:17

123 - Remetidos os Autos/90 - à Justiça Comum

07/10/2025, 12:14

581 - Juntada de /116 - Documento

07/10/2025, 12:11

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

03/10/2025, 18:45

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

Documentos

DECISÃO

•21/08/2025, 12:13

ATA DE AUDIÊNCIA

•20/08/2025, 09:47

25/08/2025, 16:43

60 - Expedição de/79 - Ofício

25/08/2025, 16:35

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

25/08/2025, 10:15

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

25/08/2025, 10:14

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

25/08/2025, 10:12

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

22/08/2025, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição 442 - Processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

22/08/2025, 00:00

941 - Declarada incompetência

21/08/2025, 12:13

51 - Conclusos/5 - Para despacho

20/08/2025, 10:41

60 - Expedição de/107 - Certidão

20/08/2025, 10:41

60 - Expedição de/107 - Certidão

20/08/2025, 09:51

Distribuído por dependência - Número: 20005982420229130002/JME

20/08/2025, 09:47

ATA DE AUDIÊNCIA

•20/08/2025, 09:47

SENTENÇA

•20/08/2025, 09:47

ACÓRDÃO

•20/08/2025, 09:47

DECISÃO STJ/STF

•20/08/2025, 09:47

ACÓRDÃO

•20/08/2025, 09:47

DESPACHO

•20/08/2025, 09:47