Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 2000868-34.2025.9.13.0005 - TJMMG | JusConsulta

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Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Titular da 1ª Auditoria - Criminal

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1° Grau · TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual 2° Grau · TJMMG · Apelação Criminal · Gab. Desembargador James Ferreira Santos 2° Grau · TJMMG · Apelação Criminal · Gab. Desembargador James Ferreira Santos

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ

Autor

JEAN MARCEL MOROTTI FERNANDES

CPF

Reu

LEANDRO GARABINI CUNHA AJEJE

CPF

Reu

PATRICK JUNIOR FRANCA

CPF

Reu

WALTER LUIZ BRAGA DE MEDEIROS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA ALTAF DA ROCHA LIMA CEDROLA

CPF·Representa: Autor

ANDRE CARDOSO SOARES MAIA

OAB/MG 119728·CPF·Representa: Réu

NEIBO APARECIDO FERRARESI

CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO FERREIRA

CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ

Autor

JEAN MARCEL MOROTTI FERNANDES

CPF

Reu

LEANDRO GARABINI CUNHA AJEJE

CPF

Reu

PATRICK JUNIOR FRANCA

CPF

Reu

WALTER LUIZ BRAGA DE MEDEIROS FILHO

CPF

Reu

WAGNER RAMALHO

CPF

Reu

Movimentações

Habilitação da Movimentação Processual de Processo Remetido

30/04/2026, 14:43

Remessa Externa - 1AJME -> TJM

30/04/2026, 14:06

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PROMOTORIA DE JUSTIÇA MPMG - EXCLUÍDA

30/04/2026, 14:04

12164 - Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 16:49

581 - Juntada de /116 - Documento

05/03/2026, 14:54

51 - Conclusos/5 - Para despacho

25/02/2026, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

25/02/2026, 10:11

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 09:30

11010 - Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 13:50

51 - Conclusos/5 - Para despacho

20/01/2026, 16:08

60 - Expedição de/107 - Certidão

20/01/2026, 16:08

11010 - Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 17:31

51 - Conclusos/5 - Para despacho

13/10/2025, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

13/10/2025, 13:12

Todas as movimentações(39)

Habilitação da Movimentação Processual de Processo Remetido

30/04/2026, 14:43

Remessa Externa - 1AJME -> TJM

30/04/2026, 14:06

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PROMOTORIA DE JUSTIÇA MPMG - EXCLUÍDA

30/04/2026, 14:04

12164 - Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 16:49

581 - Juntada de /116 - Documento

Documentos

DECISÃO

•27/04/2026, 16:49

DESPACHO

•12/02/2026, 13:50

05/03/2026, 14:54

51 - Conclusos/5 - Para despacho

25/02/2026, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

25/02/2026, 10:11

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 09:30

11010 - Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 13:50

51 - Conclusos/5 - Para despacho

20/01/2026, 16:08

60 - Expedição de/107 - Certidão

20/01/2026, 16:08

11010 - Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 17:31

51 - Conclusos/5 - Para despacho

13/10/2025, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

13/10/2025, 13:12

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/10/2025, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JEAN MARCEL MOROTTI FERNANDES - Sentenciado

06/10/2025, 16:17

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LEANDRO GARABINI CUNHA AJEJE - Sentenciado

06/10/2025, 16:17

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PATRICK JUNIOR FRANCA - Sentenciado

06/10/2025, 16:17

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte WAGNER RAMALHO - Sentenciado

06/10/2025, 16:17

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte WALTER LUIZ BRAGA DE MEDEIROS FILHO - Sentenciado

06/10/2025, 16:17

60 - Expedição de/107 - Certidão

01/10/2025, 16:46

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - FRANCA, AENDER, AHES, ALCS, ANAALVES, AFMA, BRCC, CBPP, CLOPES, CCML, CLFL, DPEMG, DIEG, EDMM, FAMA, FCMT, FGBP, HESL, BARRA, LUCLM, MFERR, MPAN, MESC, NASC, PDMV, PAMV, ROFS, SARC, TDVS, HALLAK

01/10/2025, 16:25

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:19

11010 - Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/09/2025, 11:07

51 - Conclusos/5 - Para despacho

18/09/2025, 12:05

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/09/2025, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

17/09/2025, 15:01

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 14:34

11010 - Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 14:29

51 - Conclusos/5 - Para despacho

27/08/2025, 17:35

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de 5AJMESC para 1AJMEC)

27/08/2025, 16:23

12255 - Determinação de redistribuição por prevenção

25/08/2025, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição 442 - Processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

22/08/2025, 00:00

51 - Conclusos/5 - Para despacho

21/08/2025, 11:01

60 - Expedição de/107 - Certidão

20/08/2025, 18:19

Distribuído por sorteio

20/08/2025, 18:01

DESPACHO

•30/10/2025, 17:31

DESPACHO

•30/09/2025, 17:30

DESPACHO

•17/09/2025, 14:29

DECISÃO

•25/08/2025, 18:49

DESPACHO

•20/08/2025, 18:01

SENTENÇA

•20/08/2025, 18:01

SENTENÇA

•20/08/2025, 18:01