Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 2000936-84.2025.9.13.0004 - TJMMG | JusConsulta

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Falsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Titular da 4ª Auditoria - Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

51 - Conclusos/5 - Para despacho

22/04/2026, 14:44

60 - Expedição de/107 - Certidão

13/04/2026, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

13/04/2026, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

09/04/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

08/04/2026, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2000936-84.2025.9.13.0004/MG (originário: processo nº 20006642720249130004/JME) RELATOR: ANDRE DE MOURAO MOTTA RÉU: NILSON JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO PEREIRA (OAB MG195434) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS BOAVENTURA (OAB MG195986) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 07/04/2026 - 12749 Audiência de Instrução/13 Realizada

08/04/2026, 00:00

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

07/04/2026, 18:00

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 17:38

12749 - Audiência de Instrução/13 - Realizada

07/04/2026, 17:36

581 - Juntada de /116 - Documento

31/03/2026, 16:53

581 - Juntada de /116 - Documento

26/03/2026, 15:35

581 - Juntada de /116 - Documento

25/03/2026, 16:38

60 - Expedição de/79 - Ofício

25/03/2026, 16:30

581 - Juntada de /116 - Documento

09/03/2026, 13:45

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 53

28/02/2026, 01:35

Todas as movimentações(84)

51 - Conclusos/5 - Para despacho

22/04/2026, 14:44

60 - Expedição de/107 - Certidão

13/04/2026, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

13/04/2026, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

09/04/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA

•13/04/2026, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 18:00

08/04/2026, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2000936-84.2025.9.13.0004/MG (originário: processo nº 20006642720249130004/JME) RELATOR: ANDRE DE MOURAO MOTTA RÉU: NILSON JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO PEREIRA (OAB MG195434) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS BOAVENTURA (OAB MG195986) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 07/04/2026 - 12749 Audiência de Instrução/13 Realizada

08/04/2026, 00:00

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

07/04/2026, 18:00

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 17:38

12749 - Audiência de Instrução/13 - Realizada

07/04/2026, 17:36

581 - Juntada de /116 - Documento

31/03/2026, 16:53

581 - Juntada de /116 - Documento

26/03/2026, 15:35

581 - Juntada de /116 - Documento

25/03/2026, 16:38

60 - Expedição de/79 - Ofício

25/03/2026, 16:30

581 - Juntada de /116 - Documento

09/03/2026, 13:45

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 53

28/02/2026, 01:35

581 - Juntada de /116 - Documento

27/02/2026, 15:01

581 - Juntada de /116 - Documento

25/02/2026, 15:00

60 - Expedição de/79 - Ofício

25/02/2026, 14:45

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

20/02/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

19/02/2026, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2000936-84.2025.9.13.0004/MG (originário: processo nº 20006642720249130004/JME) RELATOR: ANDRE DE MOURAO MOTTA RÉU: NILSON JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO PEREIRA (OAB MG195434) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS BOAVENTURA (OAB MG195986) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 52 - 13/02/2026 - 12749 - Audiência de Instrução - Deliberação do Conselho/9 - Designada/Meio eletrônico Evento 51 - 12/02/2026 - 11010 Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 00:00

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/02/2026, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

13/02/2026, 16:44

60 - Expedição de/107 - Certidão

13/02/2026, 13:35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 55 - 60 - Expedição de/79 - Ofício - 13/02/2026 13:03:59)

13/02/2026, 13:33

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

13/02/2026, 13:25

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 12:12

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 12:12

12749 - Audiência de Instrução - Deliberação do Conselho/9 - Designada/Meio eletrônico - 07/04/2026 16:30

13/02/2026, 12:11

11010 - Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 17:32

51 - Conclusos/5 - Para despacho

06/02/2026, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/02/2026, 17:02

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 43

03/02/2026, 01:35

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 38

28/01/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 38

27/01/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2000936-84.2025.9.13.0004/MG (originário: processo nº 20006642720249130004/JME) RELATOR: ANDRE DE MOURAO MOTTA RÉU: NILSON JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO PEREIRA (OAB MG195434) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS BOAVENTURA (OAB MG195986) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 04/12/2025 - 388 Recebido aditamento à denúncia

27/01/2026, 00:00

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 38

26/01/2026, 16:20

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 18:08

11010 - Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 17:52

51 - Conclusos/5 - Para despacho

16/01/2026, 12:31

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/01/2026, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

15/01/2026, 16:47

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 17:55

581 - Juntada de /116 - Documento

19/12/2025, 17:52

581 - Juntada de /116 - Documento

10/12/2025, 14:54

581 - Juntada de /116 - Documento

10/12/2025, 14:42

60 - Expedição de/78 - Mandado

10/12/2025, 14:39

388 - Recebido aditamento à denúncia

04/12/2025, 15:35

51 - Conclusos/6 - Para decisão

02/12/2025, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

02/12/2025, 11:38

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência Tácita

28/11/2025, 23:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 18:26

12749 - Audiência de Instrução/13 - Realizada

18/11/2025, 18:25

581 - Juntada de /116 - Documento

17/11/2025, 16:54

60 - Expedição de/79 - Ofício

17/11/2025, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

11/11/2025, 12:36

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

31/10/2025, 09:20

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 15

30/10/2025, 02:40

581 - Juntada de /116 - Documento

29/10/2025, 17:01

581 - Juntada de /116 - Documento

29/10/2025, 12:59

581 - Juntada de /116 - Documento

29/10/2025, 12:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 15

29/10/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2000936-84.2025.9.13.0004/MG (originário: processo nº 20006642720249130004/JME) RELATOR: ANDRE DE MOURAO MOTTA RÉU: NILSON JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO PEREIRA (OAB MG195434) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS BOAVENTURA (OAB MG195986) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 6 - 05/09/2025 - 12749 - Audiência de Instrução - Inquirição de vítima e testemunhas do MP/9 - Designada/Meio eletrônico

29/10/2025, 00:00

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 15

28/10/2025, 14:50

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 14:23

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 14:23

60 - Expedição de/107 - Certidão

28/10/2025, 14:22

581 - Juntada de /116 - Documento

28/10/2025, 13:03

581 - Juntada de /116 - Documento

23/10/2025, 12:42

581 - Juntada de/78 - Mandado

23/10/2025, 12:35

581 - Juntada de /116 - Documento

21/10/2025, 16:22

60 - Expedição de/79 - Ofício

21/10/2025, 16:13

581 - Juntada de /116 - Documento

15/09/2025, 15:11

60 - Expedição de/78 - Mandado

15/09/2025, 15:08

12749 - Audiência de Instrução - Inquirição de vítima e testemunhas do MP/9 - Designada/Meio eletrônico - 18/11/2025 14:00

05/09/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição 442 - Processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

04/09/2025, 00:00

391 - Recebida a denúncia

03/09/2025, 16:35

51 - Conclusos/5 - Para despacho

02/09/2025, 17:34

60 - Expedição de/107 - Certidão

02/09/2025, 17:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte NILSON JOSE DOS SANTOS - DENUNCIADO

02/09/2025, 17:29

Distribuído por dependência - Número: 20006642720249130004/JME

02/09/2025, 17:16

ATA DE AUDIÊNCIA

•07/04/2026, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 13:25

DESPACHO

•12/02/2026, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 16:20

DESPACHO

•16/01/2026, 17:52

ADITAMENTO À DENÚNCIA

•04/12/2025, 15:35

ATA DE AUDIÊNCIA

•18/11/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 14:50

RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

•03/09/2025, 16:35

DECISÃO

•02/09/2025, 17:16