Execução da Pena 2000935-96.2025.9.13.0005 - TJMMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaPublicação ou crítica indevidaInsubordinaçãoCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITARExecução da Pena

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Substituto da 5ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ

Autor

ALYSSON FELIPE ALVES GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CPF·Representa: Autor

FERNANDA COUTO GARCIA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

581 - Juntada de/116 - Informações

26/03/2026, 14:02

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 5AJME -> CJM

10/03/2026, 16:35

123 - Remetidos os Autos/90 - à Justiça Comum

10/03/2026, 16:35

581 - Juntada de /116 - Documento

10/03/2026, 16:30

581 - Juntada de /116 - Documento

09/03/2026, 10:52

60 - Expedição de/79 - Ofício

09/03/2026, 10:34

11010 - Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 14:46

51 - Conclusos/5 - Para despacho

03/03/2026, 13:45

60 - Expedição de/107 - Certidão

03/03/2026, 13:44

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 28 - 51 - Conclusos/5 - Para despacho - 25/02/2026 13:46:43)

03/03/2026, 13:41

60 - Expedição de/107 - Certidão

25/02/2026, 13:46

11010 - Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 09:48

51 - Conclusos/5 - Para despacho

19/02/2026, 12:56

581 - Juntada de /116 - Documento

19/02/2026, 12:55

893 - Processo Desarquivado

19/02/2026, 12:54

Todas as movimentações(39)

581 - Juntada de/116 - Informações

26/03/2026, 14:02

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 5AJME -> CJM

10/03/2026, 16:35

123 - Remetidos os Autos/90 - à Justiça Comum

10/03/2026, 16:35

581 - Juntada de /116 - Documento

10/03/2026, 16:30

581 - Juntada de /116 - Documento

Documentos

DESPACHO

•03/03/2026, 14:46

DESPACHO

•20/02/2026, 09:48

09/03/2026, 10:52

60 - Expedição de/79 - Ofício

09/03/2026, 10:34

11010 - Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 14:46

51 - Conclusos/5 - Para despacho

03/03/2026, 13:45

60 - Expedição de/107 - Certidão

03/03/2026, 13:44

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 28 - 51 - Conclusos/5 - Para despacho - 25/02/2026 13:46:43)

03/03/2026, 13:41

60 - Expedição de/107 - Certidão

25/02/2026, 13:46

11010 - Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 09:48

51 - Conclusos/5 - Para despacho

19/02/2026, 12:56

581 - Juntada de /116 - Documento

19/02/2026, 12:55

893 - Processo Desarquivado

19/02/2026, 12:54

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 5AJME -> CJM

15/12/2025, 15:17

123 - Remetidos os Autos/90 - à Justiça Comum

15/12/2025, 15:17

581 - Juntada de /116 - Documento

15/12/2025, 15:15

893 - Processo Desarquivado

15/12/2025, 15:12

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 5AJME -> CJM

11/12/2025, 14:19

123 - Remetidos os Autos/90 - à Justiça Comum

11/12/2025, 14:19

581 - Juntada de /116 - Documento

11/12/2025, 14:16

893 - Processo Desarquivado

11/12/2025, 14:14

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 5AJME -> CJM

23/09/2025, 18:00

123 - Remetidos os Autos/90 - à Justiça Comum

23/09/2025, 18:00

60 - Expedição de/107 - Certidão

23/09/2025, 17:29

581 - Juntada de /116 - Documento

23/09/2025, 17:15

581 - Juntada de /116 - Documento

19/09/2025, 14:21

60 - Expedição de/79 - Ofício

19/09/2025, 13:25

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/09/2025, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

12/09/2025, 13:27

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 13:06

941 - Declarada incompetência

09/09/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição 442 - Processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

08/09/2025, 00:00

51 - Conclusos/5 - Para despacho

05/09/2025, 16:16

60 - Expedição de/107 - Certidão

05/09/2025, 16:12

581 - Juntada de /116 - Documento

05/09/2025, 15:36

Distribuído por dependência - Número: 20007892920239130004/JME

04/09/2025, 16:14

DECISÃO

•09/09/2025, 09:33

SENTENÇA

•04/09/2025, 16:14