Execução da Pena 2000918-69.2025.9.13.0002 - TJMMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJMMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Substituto da 2ª Auditoria - Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Execução da Pena · TJMMG - 2ª Auditoria da Justiça Militar em Meio Aberto

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ

Autor

KERLISON LOPES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CPF·Representa: Autor

FABIANO FERREIRA FURLAN

CPF·Representa: Autor

DIEGO DELEON LOPES DA SILVA

OAB/MG 142805·CPF·Representa: Réu

Movimentações

246 - Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 12:54

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 2AJME -> CJM

09/03/2026, 17:06

Baixa Definitiva

09/03/2026, 17:06

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

09/03/2026, 17:05

581 - Juntada de/80 - Outros documentos

04/03/2026, 10:29

581 - Juntada de/116 - Documento

16/12/2025, 14:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte KERLISON LOPES DE SOUZA - Extinta a punibilidade

16/12/2025, 09:53

848 - Transitado em Julgado Defesa em - Data: 16/12/2025

16/12/2025, 09:52

848 - Transitado em Julgado em - Data: 15/12/2025

16/12/2025, 09:52

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

04/12/2025, 12:16

1050 - Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

03/12/2025, 17:49

11010 - Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 10:55

51 - Conclusos/5 - Para despacho

16/09/2025, 12:57

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 5

16/09/2025, 01:35

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 5

08/09/2025, 02:40

Todas as movimentações(27)

246 - Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 12:54

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 2AJME -> CJM

09/03/2026, 17:06

Baixa Definitiva

09/03/2026, 17:06

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

09/03/2026, 17:05

581 - Juntada de/80 - Outros documentos

Documentos

DECISÃO

•04/03/2026, 10:29

DECISÃO

•03/12/2025, 17:49

04/03/2026, 10:29

581 - Juntada de/116 - Documento

16/12/2025, 14:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte KERLISON LOPES DE SOUZA - Extinta a punibilidade

16/12/2025, 09:53

848 - Transitado em Julgado Defesa em - Data: 16/12/2025

16/12/2025, 09:52

848 - Transitado em Julgado em - Data: 15/12/2025

16/12/2025, 09:52

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

04/12/2025, 12:16

1050 - Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

03/12/2025, 17:49

11010 - Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 10:55

51 - Conclusos/5 - Para despacho

16/09/2025, 12:57

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 5

16/09/2025, 01:35

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 5

08/09/2025, 02:40

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/09/2025, 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

05/09/2025, 11:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 5

05/09/2025, 02:10

581 - Juntada de/116 - Documento

04/09/2025, 17:25

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 5

04/09/2025, 16:52

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

04/09/2025, 16:18

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 16:18

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 16:18

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

04/09/2025, 16:17

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

04/09/2025, 14:53

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

04/09/2025, 14:48

Distribuído por dependência - Número: 20006037520249130002/JME

04/09/2025, 14:28

DESPACHO

•26/09/2025, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 16:52